empresa · pessoa jurídica
ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C
Ativa
Serviços advocatícios JOAO PESSOA / PB
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Capital socialR$ 20.000,00R$ 20 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade22/02/2000Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Simples Pura
Sócios e administradores15 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Simples Pura
- Capital social
- R$ 20.000,00
- Início de atividade
- 22/02/2000
- CNPJ
- 03.678.936/0001-64
- Estabelecimento
- Matriz · JOAO PESSOA/PB
- Situação cadastral
- AtivaDesde 28/08/2004
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
EndereçoRUA RODRIGUES DE AQUINO 358 CASA, CENTRO — JOAO PESSOA/PB 58013030
Telefone(83) 32221136
E-mail[email protected]
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ALVARO JADER LIMA DANTAS | Pessoa física | Sócio sem Capital | 31 a 40 anos | 03/07/2024 |
| ANA TEREZA JACOME FRANCA CAMPOS | Pessoa física | Sócio sem Capital | 21 a 30 anos | 16/10/2025 |
| CAMILA MARIZ FERNANDES | Pessoa física | Sócio sem Capital | 31 a 40 anos | 02/12/2024 |
| ERICK MACEDO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 22/02/2000 |
| FREDERICO MATOS BRITO SANTOS | Pessoa física | Sócio sem Capital | 41 a 50 anos | 03/07/2024 |
| IGOR HOLMES SIMOES | Pessoa física | Sócio sem Capital | 31 a 40 anos | 03/07/2024 |
| JEAN HONORIO DE QUEIROGA | Pessoa física | Sócio sem Capital | 31 a 40 anos | 02/12/2024 |
| JULIANA PEREIRA ATAIDE | Pessoa física | Sócio sem Capital | 41 a 50 anos | 28/03/2022 |
| LEONILSON LINS DE LUCENA FILHO | Pessoa física | Sócio sem Capital | 21 a 30 anos | 03/07/2024 |
| LIRIDA MACEDO | Pessoa física | Sócio com Capital | 51 a 60 anos | 13/09/2019 |
| LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS | Pessoa física | Sócio sem Capital | 21 a 30 anos | 28/03/2022 |
| LUCIANA CARVALHO DIAS DE MEDEIROS | Pessoa física | Sócio sem Capital | 31 a 40 anos | 13/09/2019 |
| MARIA PALOMA GOMES FERREIRA | Pessoa física | Sócio sem Capital | 21 a 30 anos | 16/10/2025 |
| PAULA GABRIELA DE MORAIS NEGREIROS | Pessoa física | Sócio sem Capital | 21 a 30 anos | 16/10/2025 |
| TATIANA HELENA ATAIDE DE CARVALHO | Pessoa física | Sócio sem Capital | 41 a 50 anos | 16/10/2025 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 20 registros
Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP20 contratos
20 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 8.763.765,58.
Contratação de escritório de advocacia especializado para acompanhamento e propositura de medidas cabíveis para obtenção a recuperação dos valores de natureza fiscal ou constitucional
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO
- Contrato
- 57
- Processo
- 260227IN00008
- Assinatura
- 18/03/2026
- Vigência
- 18/03/2026 a 18/03/2031
- Valor global
- R$ 411.190,54
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ-PB
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ · Secretaria Municipal de Finanças
- Contrato
- 13
- Processo
- 00096/2025
- Assinatura
- 27/02/2026
- Vigência
- 27/02/2026 a 27/02/2027
- Valor global
- R$ 150,00
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DOS VALORES DA TABELA SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), RESSARCIMENTO DAS PERDAS E REPASSE INTEGRAL DOS RESSARCIMENTOS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
- Contrato
- 60056
- Processo
- 053.2025.SECOP
- Assinatura
- 30/09/2025
- Vigência
- 30/09/2025 a 30/09/2026
- Valor global
- R$ 1,80
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS DA TABELA SUS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BENTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB
- Contrato
- 20061
- Processo
- 250729IN00048
- Assinatura
- 31/07/2025
- Vigência
- 31/07/2025 a 31/07/2027
- Valor global
- R$ 1,00
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS NO ÂMBITO DO FPM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BENTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB
- Contrato
- 20062
- Processo
- 250729IN00047
- Assinatura
- 31/07/2025
- Vigência
- 31/07/2025 a 31/07/2027
- Valor global
- R$ 1,00
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios para atuação no processo judicial já em curso, ajuizado em defesa dos interesses do Município de Mato Grosso, com base na tese jurídica que trata de possíveis repasses a menor da complementação da União ao FUNDEB nos exercícios de 2018, 2019 e 2020
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATO GROSSO · PREFEITURA MUNICIPAL DO MATO GROSSO
- Contrato
- 123
- Processo
- 250520IN00025
- Assinatura
- 23/05/2025
- Vigência
- 23/05/2025 a 22/05/2026
- Valor global
- R$ 0,15
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para propor as medidas cabíveis para obtenção a recuperação de valores aos cofres públicos do Município de Mato Grosso-PB, de acordo com especificações contidas no Termo de referência
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATO GROSSO · PREFEITURA MUNICIPAL DO MATO GROSSO
- Contrato
- 119
- Processo
- 250502IN00023
- Assinatura
- 07/05/2025
- Vigência
- 07/05/2025 a 06/05/2026
- Valor global
- R$ 0,45
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA DEFESA ADMINISTRATIVA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 11274-720.750/2024-83 E Nº 11274-720.751/2024-28, BEM COMO PARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA NEGOCIAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BENTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB
- Contrato
- 20040
- Processo
- 250425IN00028
- Assinatura
- 06/05/2025
- Vigência
- 06/05/2025 a 06/05/2027
- Valor global
- R$ 2,00
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
Prestação de serviços jurídicos especializados, voltada à recuperação de créditos expressivos em favor deste Município, correspondendo a correção dos repasses do FUNDEB
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DO CONDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB
- Contrato
- 172
- Processo
- 250424IN00040
- Assinatura
- 28/04/2025
- Vigência
- 28/04/2025 a 28/04/2030
- Valor global
- R$ 150,00
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
Contratação de escritório de Advocacia especializado para propor as medidas cabíveis para revisão e recuperação dos valores da tabela SUS, deste Município
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA · Prefeitura
- Contrato
- 80
- Processo
- 50
- Assinatura
- 23/04/2025
- Vigência
- 23/04/2025 a 23/04/2030
- Valor global
- R$ 1.463.540,49
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
Contratação de escritório de Advocacia especializado para propor as medidas cabíveis para recuperação dos valores não repassados pelo Fundeb para este Município
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA · Prefeitura
- Contrato
- 81
- Processo
- 51
- Assinatura
- 23/04/2025
- Vigência
- 23/04/2025 a 23/04/2030
- Valor global
- R$ 3.683.299,07
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
Contratação de escritório de advocacia especializado para propor as medidas cabíveis para revisão e recuperação de valores não repassados no âmbito do FPM; inclusão e recuperação dos incentivos fiscais não computados no FPM; e recuperação de valores retidos e não repassados a título de Imposto de Renda (Tema 1.130)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA · Prefeitura
- Contrato
- 82
- Processo
- 52
- Assinatura
- 23/04/2025
- Vigência
- 23/04/2025 a 23/04/2030
- Valor global
- R$ 105.066,59
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
Contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do ICMS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Unidade Única
- Contrato
- 007/2025 - SAD
- Processo
- 054/2025
- Assinatura
- 13/03/2025
- Vigência
- 13/03/2025 a 13/03/2030
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA “ERICK MACEDO ADVOCACIA”, PARA PROPOR AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO A CORREÇÃO DOS REPASSES DO FUNDEB; RECUPERAÇÃO DO IRRF SOBRE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS (TEMA 1.130); REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS NO ÂMBITO DO FPM; E REVISÃO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA SUS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS · Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos
- Contrato
- 00026
- Processo
- 250306IN00011
- Assinatura
- 10/03/2025
- Vigência
- 10/03/2025 a 10/03/2030
- Valor global
- R$ 1.385.864,08
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOR AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA OBTENÇÃO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS PELO FUNDEB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JERICO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ
- Contrato
- 127
- Processo
- 241202IN00018
- Assinatura
- 09/12/2024
- Vigência
- 09/12/2024 a 08/12/2025
- Valor global
- R$ 0,15
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, a fim de pleitear a recuperação de créditos oriundos do Fundo Educacional (FUNDEB), em face da união, que não foram repassados ao município de Santa Luzia/PB
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Prefeitura Municipal de Santa Luzia
- Contrato
- 276
- Processo
- 00087/2024
- Assinatura
- 02/12/2024
- Vigência
- 02/12/2024 a 02/12/2025
- Valor global
- R$ 150,00
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOR AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA OBTENÇÃO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, DEFASAGEM NA ATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS E REGULARIZAÇÃO DOS REPASSES DE FPM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI
- Contrato
- 114
- Processo
- 241023IN00019
- Assinatura
- 28/10/2024
- Vigência
- 28/10/2024 a 28/10/2025
- Valor global
- R$ 150,00
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOR AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA OBTENÇÃO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS PELO FUNDEB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS
- Contrato
- 133
- Processo
- 67/2024
- Assinatura
- 11/09/2024
- Vigência
- 11/09/2024 a 11/09/2025
- Valor global
- R$ 1,00
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES DO IRRF PELO MUNICÍPIO É NECESSÁRIA DEVIDO À COMPLEXIDADE DAS LEIS TRIBUTÁRIAS, À EXPERTISE NECESSÁRIA PARA EVITAR A PRESCRIÇÃO E GARANTIR A CORRETA RECUPERAÇÃO DESSES VALORES, E À EFICIÊNCIA NO PROCESSO, ASSEGURANDO QUE OS RECURSOS DEVIDOS SEJAM DEVOLVIDOS AO ERÁRIO MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BENTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB
- Contrato
- 20046
- Processo
- 240722IN00025
- Assinatura
- 26/07/2024
- Vigência
- 26/07/2024 a 26/07/2029
- Valor global
- R$ 1,00
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial cabível visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao município de São João do Rio do Peixe/PB a título de FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
- Contrato
- 92
- Processo
- 240417IN00005
- Assinatura
- 19/04/2024
- Vigência
- 19/04/2024 a 19/04/2025
- Valor global
- R$ 1.714.196,26
- CNPJ na fonte
- 03.678.936/0001-64
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros10/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros10/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros08/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros10/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros12/10/2026
CEACMTESem registros12/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros12/10/2026
EmbargosIbamaSem registros12/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registros12/10/2026
PNCPContratos públicos
20 registros14/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
Sem registros10/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 03.678.936/0001-64. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.