empresa · pessoa jurídica
MINERACAO NOVO HORIZONTE LTDA
MINERACAO NOVO HORIZONTE
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MINERACAO NOVO HORIZONTE LTDA
- Nome fantasia
- MINERACAO NOVO HORIZONTE
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 09/03/2000
- CNPJ
- 03.683.676/0001-15
- Estabelecimento
- Matriz · ECOPORANGA/ES
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 25/02/2010
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0990403 — Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| BRAULIO SCARAMUSSA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 09/03/2000 |
| ERICA DE PAULA SCARAMUSSA SILVA | Pessoa física | Sócio | 41 a 50 anos | 03/05/2006 |
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 7241200053033 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SIMPLES | 03/05/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 269.902,70 |
| 391313975 | Previdenciária | 24/12/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 72.032,94 | |
| 361357028 | Previdenciária | 24/12/2008 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 14.759,64 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA
- Processo
- 02606.000001/2017-17
- Data
- 20/01/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 11.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 03.683.676/0001-15
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA
- Processo
- 02009.001150/2006-80
- Data
- 18/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.
- Localidade
- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
- CNPJ na fonte
- 03.683.676/0001-15
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA
- Processo
- 02009.001398/2020-07
- Data
- 19/07/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- EXECUTAR EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (GRANITO) EM ÁREA DE 01(UM) HECTARE SEM LICENÇA AMBIENTAL.
- Localidade
- ECOPORANGA/ES
- CNPJ na fonte
- 03.683.676/0001-15
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA
- Processo
- 02009.002233/2003-43
- Data
- 04/06/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- EXTRAIR RECURSSOS MINERAL (GRANITO) CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, EM 1,00heEM A COMPETENTE AUTORIZAÇÃO ,LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O NA PROPRIEDADE DO SR. OSVALDO FORTUNA.
- Localidade
- ECOPORANGA/ES
- CNPJ na fonte
- 03.683.676/0001-15
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA
- Processo
- 02009.002798/2002-40
- Data
- 09/07/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- EXTRIR RECURSO MINERAL SEM L.O.
- Localidade
- ECOPORANGA/ES
- CNPJ na fonte
- 03.683.676/0001-15
- Nome na fonte
- MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA
- Processo
- 02009001150200680
- Data
- 18/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- 01 PAU DE CARGA - 01 MARTELÃO
- Localidade
- Cachoeiro de Itapemirim/ES
- CNPJ na fonte
- 03.683.676/0001-15
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 24/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.