empresa · pessoa jurídica
MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE
POSTO CAPIM
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE
- Nome fantasia
- POSTO CAPIM
- Natureza jurídica
- Empresário (Individual)
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 09/05/2000
- CNPJ
- 03.794.859/0001-08
- Estabelecimento
- Matriz · CAPIM/PB
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 28/08/2025
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4262301182749 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 18/12/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 47.913,88 |
| 4261500567014 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 04/12/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 24.914,85 |
| 4262400684238 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 02/09/2024 | Em cobrança | R$ 14.534,70 |
| 4262300213942 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 13/03/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 12.073,23 |
| 4222300374092 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 18/12/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 9.713,29 |
| 4262000510232 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 18/05/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 8.287,21 |
| 4262100125942 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 03/05/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.912,17 |
| 4221300044108 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 08/11/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.258,26 |
| 4262401077637 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 02/12/2024 | Em cobrança | R$ 6.686,25 |
| 4262200212863 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 30/05/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.663,30 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE ME
- Processo
- 02016.001814/2024-01
- Data
- 31/07/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAPIM/PB
- CNPJ na fonte
- 03.794.859/0001-08
- Nome na fonte
- MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE ME
- Processo
- 02016.002446/2023-20
- Data
- 23/11/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAPIM/PB
- CNPJ na fonte
- 03.794.859/0001-08
- Nome na fonte
- MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE ME
- Processo
- 02016.000478/2023-91
- Data
- 22/11/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAPIM/PB
- CNPJ na fonte
- 03.794.859/0001-08
- Nome na fonte
- MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE ME
- Processo
- 02016.001765/2012-65
- Data
- 17/12/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- CAPIM/PB
- CNPJ na fonte
- 03.794.859/0001-08
- Nome na fonte
- MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE ME
- Processo
- 02016.000768/2011-09
- Data
- 31/08/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- CAPIM/PB
- CNPJ na fonte
- 03.794.859/0001-08
- Nome na fonte
- MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE ME
- Processo
- 02016000478202391
- Data
- 22/11/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada toda e qualquer atividade do empreendimento Marcos Aurélio de Melo Andrade - CNPJ 03.794.859/0001-08 até apresentação de LO válida
- Localidade
- Capim/PB
- CNPJ na fonte
- 03.794.859/0001-08
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 11/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.