empresa · pessoa jurídica
OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA
OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA
- Nome fantasia
- OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 3.000.000,00
- Início de atividade
- 26/08/2010
- CNPJ
- 03.819.835/0002-47
- Estabelecimento
- Filial · PORTO VELHO/RO
- Situação cadastral
- AtivaDesde 26/08/2010
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 3314707 — Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
- 4664800 — Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
- 4930202 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
- 4930203 — Transporte rodoviário de produtos perigosos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| AIRTON DE JESUS FALQUETI | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 19/08/2003 |
Outros estabelecimentos 3 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2461900032101 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 01/02/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.184.069,71 |
| 2421900016212 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 01/02/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 989.992,96 |
| 2461900292197 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 31/05/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 977.523,39 |
| 2461900031636 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 01/02/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 959.159,95 |
| 122997433 | Previdenciária | 03/09/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 579.407,06 | |
| 2461900032012 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 01/02/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 555.515,25 |
| 121732193 | Previdenciária | 29/08/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 546.651,50 | |
| 2462400209370 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 20/05/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 534.793,34 |
| 2421900015836 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 01/02/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 484.781,76 |
| 437115461 | Previdenciária | 03/06/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 455.227,33 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CEIS 1 registro
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CEIS 1 ocorrência · 05/10/2026
- Processo
- 02341171.2009.822.0001
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Início
- 06/02/2018
- Fim
- 06/02/2028
- Fundamento
- LEI 2414 (RO) - ART. 2º, I A IV - LEI Nº 2414, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:ART. 1°. FICA INSTITUÍDO O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.PARÁGRAFO ÚNICO. PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERA-SE FORNECEDOR TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE PRESTE SERVIÇO, REALIZE OBRA OU FORNEÇA BENSÀ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.ART. 2°. SERÁ INCLUÍDA NO CADASTRO INSTITUÍDO PORESTA LEI A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE:I - NÃO CUMPRIR OU CUMPRIR PARCIALMENTE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO COM ÓRGÃO OUENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL;II - TENHA PRATICADO ATO ILÍCITO VISANDO A FRUSTRAROS OBJETIVOS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL;III - TENHA SOFRIDO CONDENAÇÃO DEFINITIVA PORPRATICAR, POR MEIO DOLOSO, FRAUDE FISCAL NO RECOLHIMENTO DE QUALQUER TRIBUTO; EIV - DEMONSTRAR NÃO POSSUIR IDONEIDADE PARACONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDEDE ATO ILÍCITO PRATICADO.PARÁGRAFO ÚNICO. SERÁ IMEDIATAMENTE INCLUÍDONO CADASTRO O FORNECEDOR QUE, NA DATA DA ENTRADAEM VIGOR DESTA LEI, ESTEJA CUMPRINDO PENALIDADEPREVISTA NOS INCISOS III OU IV DO ARTIGO 87 DA LEIFEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 OU ARTIGO7º DA LEI FEDERAL 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002ART. 3°. SÃO CONSIDERADAS SITUAÇÕESCARACTERIZADORAS DE DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, DENTRE OUTRAS:I - O NÃO-CUMPRIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA RELATIVA A BEM, SERVIÇO OU OBRA PREVISTA EM CONTRATO;II - O RETARDAMENTO IMOTIVADO DA EXECUÇÃO DEOBRA, DE SERVIÇO, OU DE SUAS PARCELAS, OU DE FORNECIMENTO DE BENS;III - A PARALISAÇÃO DA OBRA, DO SERVIÇO OU DOFORNECIMENTO DO BEM, SEM JUSTA CAUSA E PRÉVIACOMUNICAÇÃO À ADMINISTRAÇÃ
- CNPJ na fonte
- 03.819.835/0001-66
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GASES LTDA
- Processo
- 02024.002224/2021-46
- Data
- 16/06/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PORTO VELHO/RO
- CNPJ na fonte
- 03.819.835/0001-66
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 001451726
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- PORTO VELHO/RO
- Primeiro cadastro
- 08/12/2004
- Data da situação
- 24/06/2026
- CNPJ na fonte
- 03.819.835/0001-66
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 10/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.