empresa · pessoa jurídica

COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA.

Baixada dívida ativa · R$ 10,6 mi em cobrança Habilitação aduaneira · ativa Auto Ibama · 1 03.835.761/0005-85 filial · desde 10/09/2020

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteDemais
Início de atividade30/03/2001
Capital socialR$ 130.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal4722901 — Comércio varejista de carnes - açougues

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA JOAO PESSOA 4 A BLOCO 1, QUADRA A, JOAO PAULO — SAO LUIS/MA 65040000

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 115
Valor total consolidado R$ 30.459.621,80
Em cobrança R$ 10.641.108,0014 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 2.078,26Previdenciária R$ 6.158.404,68Não previdenciária R$ 24.299.138,86
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3142602282304 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 15/04/2026 Em cobrança R$ 6.439.369,76
3160300070337 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 12/03/2003 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 6.083.248,76
3120300004602 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 12/03/2003 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.379.848,05
395031672 Previdenciária 29/07/2011 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.888.231,94
3170300024049 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 12/03/2003 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.315.439,54
3142602282134 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 15/04/2026 Em cobrança R$ 1.230.775,94
3142601554963 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senar 10/03/2026 Em cobrança R$ 1.219.758,47
398467048 Previdenciária 15/10/2011 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.042.566,96
3160300070418 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 12/03/2003 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 908.501,66
367238403 Previdenciária 02/04/2010 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 822.985,31

e mais 105 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 127680
Nome na fonte
COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA
Processo
02012.001201/2008-86
Data
18/09/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.500,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
SAO LUIS/MA
CNPJ na fonte
03.835.761/0001-51

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA.
Modalidade
LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)
Limite informado
US$ 50.000
Situação
ATIVA
Competência
29/09/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Contratos públicos atualizado até 02/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 03.835.761/0005-85. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
CARLOS FRANCISCO SCHMIDT DE OLIVEIRA PF Administrador 71 a 80 anos 05/08/2009
FRIBAL FRANCHISING LTDA EXT Sócio — 01/12/2016
LAFAC PARTICIPACOES LTDA. EXT Sócio — 01/12/2016

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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