CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS CAMPOS GERAIS

Prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares pelo GERENTE para os usuários do Sistema Único de Saúde, conforme Plano Operativo Anual, parte integrante e indissociável deste PCEP.

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAÚDE

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAÚDE

A formalização do contrato de Rateio e Programa para prestação de serviços do CONSÓRCIO CIMSAÚDE - 2026, através das pessoas jurídicas regularmente credenciadas como prestadoras de serviços na área da saúde para realização de procedimentos ambulatoriais, consultas médicas especializadas e exames de diagnóstico em Média e Alta Complexidade, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, bem como taxa administrativa e e QualiCIS.

A formalização do contrato de Rateio e Programa para prestação de serviços do CONSÓRCIO CIMSAÚDE - 2026, através das pessoas jurídicas regularmente credenciadas como prestadoras de serviços na área da saúde para realização de procedimentos ambulatoriais, consultas médicas especializadas e exames de diagnóstico em Média e Alta Complexidade, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, bem como taxa administrativa e e QualiCIS.

contratação para estabelecer as condições e as diretrizes para a celebração de convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais - CIMSAÚDE, visando à cooperação mútua na prestação de serviços de saúde à população da região pertencente à secretaria Municipal de Saúde do Município de Imbaú/Pr

contratação para estabelecer as condições e as diretrizes para a celebração de convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais - CIMSAÚDE, visando à cooperação mútua na prestação de serviços de saúde à população da região pertencente à secretaria Municipal de Saúde do Município de Imbaú/Pr

CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASTRO E O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAÚDE, COM INÍCIO EM JANEIRO/2026 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO/2026. LEI MUNICIPAL Nº 1517/2006.

Contratação de Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSAUDE

Contratação de Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSAUDE

Prestação de serviços por meio de gestão associada (art. 30, do Decreto n.º 6.017/2027) com o estabelecimento de ações conjuntas na área da saúde através das pessoas jurídicas regularmente credenciadas e/ou contratadas pelo CONSO´RCIO para prestação de serviços de saúde ao MUNICÍPIO, através da previsão orçamentária aprovada por Lei Orçamentaria Anual.

Constitui-se como objeto do presente contrato de rateio a definicao das regras e criterios de participacao do MUNICI?PIO como ente consorciado junto ao CONSO?RCIO, regulamentando a contribuicao financeira do MUNICIPIO ao CONSORCIO de maneira a garantir o custeio para a realizacao das despesas de consorcio publico (i.e., para manter as atividades e a operacao) no exercicio de 2026 (art. 2o, VII, do Decreto n.o 6.017/2007), atraves da previsao orcamentaria aprovada pela Lei Orcamentaria Anual (LOA).

Constitui-se como objeto do presente contrato a prestacao de servicos por meio de gestao associada (art. 30, do Decreto n.o6.017/2007) com o estabelecimento de acoes conjuntas na area da saude atraves das pessoas juridicas regularmente credenciadas e/ou contratadas pelo CONSO?RCIO para prestacao de servicos de saude ao MUNICIPIO, atraves da previsao orcamentaria aprovada por Lei Orcamentaria Anual. Paragrafo Primeiro: Constitui ato de improbidade administrativa celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestacao de servicos publicos por meio de cooperacao federativa sem a celebracao de contrato de programa (art. 30, ? 2?, do Decreto n.o 6.017/2007).

Constitui-se como objeto do presente contrato a prestacao de servicos por meio de gestao associada (art. 30, do Decreto n.o 6.017/2027) com o estabelecimento de acoes conjuntas na area da saude atraves das pessoas juridicas regularmente credenciadas e/ou contratadas pelo CONSO?RCIO para prestacao de servicos de saude ao MUNICIPIO, atraves da previsao orcamentaria aprovada por Lei Orcamentaria Anual.

Constitui-se como objeto do presente contrato de rateio a definicao das regras e criterios de participacao do MUNICI?PIO como ente consorciado junto ao CONSO?RCIO, regulamentando a contribuicao financeira do MUNICIPIO ao CONSORCIO de maneira a garantir o custeio para a realizacao das despesas de consorcio publico (i.e., para manter as atividades e a operacao) no exercicio de 2026 (art. 2o, VII, do Decreto n.o 6.017/2007), atraves da previsao orcamentaria aprovada pela Lei Orcamentaria Anual (LOA).

Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSAUDE

O presente contrato de rateio e regido pelo disposto nos artigos 30, inciso VII, e 241 da Constituicao Federal de 1988, no artigo 8? da Lei Federal no11.107/2005, e artigo13 e ss. do Decreto Federal no 6.017/2007, Lei Federal no 14.133/2021, no contrato de consorcio publico, no Estatuto Social do CIMSAUDE, bem como em outros instrumentos legais atinentes ao caso concreto. Fundado ainda no artigo 10, inciso II, da Lei Federal no 8.080 de 19 de setembro de 1990; artigo 3?, paragrafo 3?, da Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990; Lei Federal no 4.320, de 17 de marco de 1964; Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, bem como na Lei Complementar do Estado do Parana no 82, de 24 de junho de 1998, alem do disposto na Portaria no 72, de 1o de fevereiro de 2012, da Secretaria do Tesouro Nacional.

A Contratação do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS-CIMSAÚDE inscrito no CNPJ: 03.878.900/0001-24, para formalização do contrato de Rateio e Programa para prestação de serviços do CONSÓRCIO CIMSAÚDE, através das pessoas jurídicas regularmente credenciadas como prestadoras de serviços na área da saúde para realização de procedimentos ambulatoriais, consultas médicas especializadas e exames de diagnóstico em Média e Alta Complexidade, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, bem como taxa administrativa e QualiCIS.

Contratação de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais - CIMSAÚDE.

IMPORTE REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO, A DEFINICAO DAS REGRAS E CRITERIOS DE PARTICIPACAO DO MUNICIPIO, COMO CONSORCIADO JUNTO AO CONSORCIO, NOS REPASSES DE OBRIGACOES FINANCEIRAS, DE MODO A REGULAMENTAR A CONTRIBUICAO FINANCEIRA E ASSEGURAR O CUSTEIO DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO CONSORCIO NO EXERCICIO DE 2025, EM CONSONANCIA COM O DEFINIDO ENTRE AS PARTES, PARA O ESTABELECIMENTO DE ACOES CONJUNTAS NA AREA DE SAUDE ATRAVES DAS PESSOAS JURIDICAS REGULARMENTE CREDENCIADAS PELO CONSORCIO COMO PRESTADORAS DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE PARA O DESENVOLVIMENTO E A OTIMIZACAO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE A QUE LHES CORRESPONDAM, ATRAVES DA PREVISAO ORCAMENTARIA APROVADA PELA LEI ORCAMENTARIA ANUAL. 4103 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAUDE I - Valor da taxa de administracao: obtido atraves do rateio per capita (conforme populacao atualizada pelo IBGE) do custo operacional estimado para manutencao das atividades e funcionamento do CONSORCIO entre os municipios consorciados, correspondente ao valor total anual de R$ 69.703,20 (sessenta e nove mil setecentos e tres reais e vinte centavos), em 12 (doze) parcelas, cada uma no valor de R$ 5.808,60 (cinco mil oitocentos e oito reais e sessenta centavos), a primeira em janeiro de 2025 e as demais nos meses subsequentes ate dezembro de 2025, com vencimento no ultimo dia util do respectivo mes, quitadas por meio de boletos bancarios; II - Valor de contrapartida do QualiCIS: correspondente ao valor total anual de R$ 5.319,12 (cinco mil trezentos e dezenove reais e doze centavos), em 12 (doze) parcelas, cada uma no valor de R$ 443,26 (quatrocentos e quarenta e tres reais e vinte e seis centavos), a primeira em janeiro de 2025 e as demais nos meses subsequentes ate dezembro de 2025, com vencimento no ultimo dia util do respectivo mes, quitadas por meio de boletos bancarios, a titulo de contrapartida do tomador, equivalente ao proporcional de 5% (cinco por cento) do valor anual do convenio no 112/2022/SESA/FUNSAUDE [municipios pertencentes a 21a RS] em conformidade com a adesao do CONSORCIO ao Programa Estadual de Qualificacao dos Consorcios Intermunicipais de Saude - QualiCIS, que objetiva a implementacao dos Ambulatorios Medicos de Especialidades - AME, em todas as regioes de saude do Estado; III - Valor dos servicos em saude: correspondente ao valor total anual de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para realizacao dos servicos em saude disponibilizados e/ou executados pelo CONSORCIO, atraves de prestadores de servicos medicos credenciados, com faturamento mes a mes na medida da utilizacao dos servicos pelo MUNICIPIO e, sob a forma de pagamento mensal por meio de transferencia eletronica, em conta bancaria de titularidade do CONSO?RCIO. ANUAL 1 325022,32 325022,32

Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSAUDE para agendamento de consultas especializadas e/ou exames de diagnósticos

Adesao ao Consorcio Intermunicipal de Saude dos Campos Gerais (CIMSAUDE) possibilitara a continuidade da manutencao de acoes integradas na area da saude de forma regionalizada, garantindo o desenvolvimento e a otimizacao de servicos como a realizacao de procedimentos ambulatoriais, consultas medicas especializadas e exames de diagnostico em media e alta complexidade.

Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSAUDE

CONTRATO DE RATEIO COM CIMSAÚDE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS.

ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASTRO E O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAÙDE, COM INÍCIO EM JANEIRO/2024 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO/2024, LEI MUNICIPAL Nº 1517/2006.

Constitui-se como objeto do presente contrato de rateio, a definicao das regras e criterios de participacao do MUNICI?PIO, como consorciado junto ao CONSO?RCIO, nos repasses de obrigacoes financeiras, de modo a regulamentar a contribuicao financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CONSO?RCIO no exercicio de 2024, em consonancia com o definido entre as partes, para o estabelecimento de acoes conjuntas na area de saudeatraves das pessoas juridicas regularmente credenciadas pelo CONSO?RCIOcomo prestadoras de servicos na area da saude para o desenvolvimento e a otimizacao das acoes e servicos de saude a que lhes correspondam, atraves da previsaoorcamentaria aprovada pela Lei Orcamentaria Anual. Paragrafo Unico: Cabem ainda ao CONSO?RCIO a execucao administrativa, orcamentaria, financeira e tecnica de gestao associada, a manutencao e conservacao, bem como a contratualizac,a~o de servicospublicos na area da gestaopublica, alem das outras atribuicoes que lhe sao conferidas por meio do seuEstatutoSocial aprovado em Assembleia Geral de Prefeitos.

A formalização do contrato de Rateio para prestação de serviços do CONSÓRCIO CIMSAÚDE, através das pessoas jurídicas regularmente credenciadas como prestadoras de serviços na área da saúde para realização de procedimentos ambulatoriais, consultas médicas especializadas e exames de diagnóstico em Média e Alta Complexidade, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, bem como taxa administrativa e QualiCIS.

Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais

Constitui-se como objeto do presente contrato de rateio, a definição das regras e critérios de participação do MUNICÍPIO, como consorciado junto ao CONSÓRCIO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CONSÓRCIO no exercício de 2024, em consonância com o definido entre as partes, para o estabelecimento de ações conjuntas na área de saúde através das pessoas jurídicas regularmente credenciadas pelo CONSÓRCIO como prestadoras de serviços na área da saúde para o desenvolvimento e a otimização das ações e serviços de saúde a que lhes correspondam, através da previsão orçamentária aprovada pela Lei Orçamentaria Anual. Parágrafo Único: Cabem ainda ao CONSÓRCIO a execução administrativa, orçamentária, financeira e técnica de gestão associada, a manutenção e conservação, bem como a contratualização de serviços públicos na área da gestão pública, além das outras atribuições que lhe são conferidas por meio do seu Estatuto Social aprovado em Assembleia Geral de Prefeitos.

O PRESENTE CONTRATO DE PROGRAMA TEM POR OBJETO O ESTABELECIMENTO DE ACOES CONJUNTAS NA AREA DE SAUDE PARA O DESENVOLVIMENTO E A OTIMIZACAO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE ENTRE TODOS OS MUNICIPIOS INTEGRANTES DO CONSORCIO, ATRAVES DAS PESSOAS JURIDICAS REGULARMENTE CREDENCIADAS PELO CIMSAUDE COMO PRESTADORAS DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIZADAS E EXAMES DE DIAGNOSTICO EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA UNICO DE SAUDE, EM CONSONANCIA COM AS POLITICAS DE SAUDE DO SUS, COM PLENA OBSERVANCIA DAS DIRETRIZES TECNICAS E GERENCIAIS ESTABELECIDAS PELO MINISTERIO DA SAUDE POR MEIO DE SUAS PORTARIAS E PROTOCOLOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL NO 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL NO 6.017/200.