empresa · pessoa jurídica
MARICULTURA TROPICAL LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MARICULTURA TROPICAL LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 10/08/2000
- CNPJ
- 03.983.844/0001-98
- Estabelecimento
- Matriz · PORTO DO MANGUE/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0322102 — Criação de camarões em água doce
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| AJ - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA | Estrangeiro | Sócio | — | 25/09/2003 |
| ANTONIO JOSE GOMES TEIXEIRA DE CARVALHO | Pessoa física | Administrador | 61 a 70 anos | 25/09/2003 |
| HARBOUR INTERNATIONAL INVESTMENTS, LCC | Estrangeiro | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | — | 09/02/2001 |
Outros estabelecimentos 4 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4162500476851 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 10/10/2025 | Em cobrança | R$ 121.618,54 |
| 4162500476932 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 10/10/2025 | Em cobrança | R$ 24.363,25 |
| 4122500265703 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 10/10/2025 | Em cobrança | R$ 22.675,70 |
| 4142504003201 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IOF | 10/10/2025 | Em cobrança | R$ 219,13 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MARICULTURA TROPICAL LTDA
- Processo
- 02577.000027/2016-79
- Data
- 23/03/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PORTO DO MANGUE/RN
- CNPJ na fonte
- 03.983.844/0001-98
- Nome na fonte
- MARICULTURA TROPICAL LTDA
- Processo
- 02021.001213/2007-11
- Data
- 31/10/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 240.000,00
- Descrição
- Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.
- Localidade
- PORTO DO MANGUE/RN
- CNPJ na fonte
- 03.983.844/0001-98
- Nome na fonte
- MARICULTURA TROPICAL LTDA
- Processo
- 02021.003216/2001-01
- Data
- 22/11/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- PORTO DO MANGUE/RN
- CNPJ na fonte
- 03.983.844/0001-98
- Nome na fonte
- MARICULTURA TROPICAL LTDA.
- Processo
- 02021001213200711
- Data
- 31/10/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- JUSTFICA-SE A LAVRATURA DESTE TERMO, DEVIDO A EMPRESA AUTUADA TER CAUSADO A MORTE E DISTRUIÇÃO DE 23,11 HA DE VEJETAÇÃO DE MANGUE, EM AREA DE PRESERVAÇÃO , CONFORME DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO ACIMA.
- Localidade
- Porto do Mangue/RN
- CNPJ na fonte
- 03.983.844/0001-98
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 19/08/2002
- Local
- FORTALEZA · CE
- Valor contratado
- R$ 52.200,00
- Valor desembolsado
- R$ 52.200,00
- Produto
- BNDES FINAME · OUTROS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 6,5%
- Prazos
- 3 meses de carência · 45 meses de amortização
- Setor
- AGROPECUÁRIA · AGROPECUÁRIA
- Subsetor CNAE
- AQUICULTURA
- Porte na fonte BNDES
- PEQUENA
- Natureza na fonte BNDES
- PRIVADA
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO VOLKSWAGEN S.A.
- CNPJ da instituição financeira
- 59109165000149
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*83.844/0001-**
- CNPJ vinculado
- 03.983.844/0001-98
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 05/07/2002
- Local
- FORTALEZA · CE
- Valor contratado
- R$ 110.574,00
- Valor desembolsado
- R$ 110.574,00
- Produto
- BNDES FINAME · OUTROS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 6,5%
- Prazos
- 3 meses de carência · 45 meses de amortização
- Setor
- AGROPECUÁRIA · AGROPECUÁRIA
- Subsetor CNAE
- AQUICULTURA
- Porte na fonte BNDES
- PEQUENA
- Natureza na fonte BNDES
- PRIVADA
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO VOLKSWAGEN S.A.
- CNPJ da instituição financeira
- 59109165000149
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*83.844/0001-**
- CNPJ vinculado
- 03.983.844/0001-98
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 24/06/2002
- Local
- PORTO DO MANGUE · RN
- Valor contratado
- R$ 170.800,00
- Valor desembolsado
- R$ 170.800,00
- Produto
- BNDES FINAME · OUTROS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 5%
- Prazos
- 0 meses de carência · 36 meses de amortização
- Setor
- AGROPECUÁRIA · AGROPECUÁRIA
- Subsetor CNAE
- AQUICULTURA
- Porte na fonte BNDES
- PEQUENA
- Natureza na fonte BNDES
- PRIVADA
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO BRADESCO S.A.
- CNPJ da instituição financeira
- 60746948000112
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*83.844/0001-**
- CNPJ vinculado
- 03.983.844/0001-98
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.