empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE NORMANDIA
NORMANDIA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE NORMANDIA
- Nome fantasia
- NORMANDIA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 03/09/1982
- CNPJ
- 04.056.222/0001-87
- Estabelecimento
- Matriz · NORMANDIA/RR
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2542000012155 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 09/04/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 25.520.572,17 |
| 2542000012074 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 09/04/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 10.653.784,42 |
| 2542000012236 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 09/04/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.127.507,56 |
| 2542300370057 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev | 07/11/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 209.703,80 |
| 2562100079132 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 19/07/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 99.400,45 |
| 2562100069331 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 05/07/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 22.086,90 |
| 2571600026959 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 18/11/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 12.281,16 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
- Processo
- 02025.000323/2016-16
- Data
- 24/05/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BOA VISTA/RR
- CNPJ na fonte
- 04.056.222/0001-87
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
- Processo
- 02025.000492/2009-27
- Data
- 30/07/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- NORMANDIA/RR
- CNPJ na fonte
- 04.056.222/0001-87
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
- Processo
- 02025000492200927
- Data
- 30/07/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada lixeira pública a céu aberto sem autorização dos órgãos ambientais competentes, coordenadas geográficas 03º52'42,8''N 59º 22.7''W, 03º52'42,3''N 59º33'32,2''W, 03º52'43,9''N 59º38'33,0'W.
- Localidade
- Normandia/RR
- CNPJ na fonte
- 04.056.222/0001-87
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,01.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
- Contrato
- 00009
- Processo
- 0002081-27.2023.6.23.8000
- Assinatura
- 29/09/2023
- Vigência
- 29/09/2023 a 29/09/2028
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 04.056.222/0001-87
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.