empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SAO LUIZ
SAO LUIZ GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ
- Nome fantasia
- SAO LUIZ GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 03/09/1982
- CNPJ
- 04.056.230/0001-23
- Estabelecimento
- Matriz · SAO LUIZ/RR
- Situação cadastral
- AtivaDesde 24/09/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 198270895 | Previdenciária | 16/03/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.075.258,03 | |
| 2542600104310 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 02/02/2026 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.886.335,05 |
| 2542400744188 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 30/10/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.420.641,39 |
| 2542600104409 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 02/02/2026 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.136.296,15 |
| 2542400744005 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 30/10/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 975.547,09 |
| 130215970 | Previdenciária | 30/09/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 542.630,68 | |
| 125246552 | Previdenciária | 06/02/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 462.286,38 | |
| 162467370 | Previdenciária | 27/11/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 406.541,84 | |
| 2572100004709 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 26/04/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 336.352,81 |
| 185731244 | Previdenciária | 20/12/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 301.627,31 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ PREFEITURA MUNICIPAL
- Processo
- 02025.000734/2008-00
- Data
- 11/09/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.
- Localidade
- SAO LUIZ DO ANUAA/RR
- CNPJ na fonte
- 04.056.230/0001-23
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ PREFEITURA MUNICIPAL
- Processo
- 02025.000099/2000-03
- Data
- 06/01/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- UTILIZAÇÃO DE HERBICIDA ROUNDUP - MONSANTO EM ÁREA URBANA, NA SED DESTE MUNICÍPIO, SEM APRESENTAÇÃO DO RECEITUÁRIO, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIA ESTABELECIDAEM LEIS.
- Localidade
- SAO LUIZ DO ANUAA/RR
- CNPJ na fonte
- 04.056.230/0001-23
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 21/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.