empresa · pessoa jurídica

MIRAGINA S.A INDUSTRIA E COMERCIO

MIRAGINA

Ativa filial · situação desde 07/01/2008
Fabricação de biscoitos e bolachas PORTO VELHO / RO

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 4.000.000,00R$ 4 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade07/01/2008Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Anônima Fechada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MIRAGINA S.A INDUSTRIA E COMERCIO
Nome fantasia
MIRAGINA
Natureza jurídica
Sociedade Anônima Fechada
Capital social
R$ 4.000.000,00
Início de atividade
07/01/2008
CNPJ
04.063.681/0004-30
Estabelecimento
Filial · PORTO VELHO/RO
Situação cadastral
AtivaDesde 07/01/2008
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal1092900 — Fabricação de biscoitos e bolachas
CNAEs secundários (10)
  • 1094500 — Fabricação de massas alimentícias
  • 4639701 — Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
  • 4637104 — Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
  • 5510801 — Hotéis
  • 8230001 — Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
  • 6810202 — Aluguel de imóveis próprios
  • 6822600 — Gestão e administração da propriedade imobiliária
  • 4637199 — Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
  • 1099699 — Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
  • 1031700 — Fabricação de conservas de frutas

Endereço e contato

EndereçoRUA MANOEL LAURENTINO DE SOUSA 2213, EMBRATEL — PORTO VELHO/RO 78905610
Telefone(68) 32246482 · (68) 32246377

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ABRAHAO ASSIS FELICIO Pessoa física Diretor 71 a 80 anos 08/01/2014
JOSE LUIZ ASSIS FELICIO Pessoa física Presidente 61 a 70 anos 25/07/2006

Outros estabelecimentos 5 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · TOF24ZJK
Nome na fonte
MIRAGINA SA INDUSTRIA E COMERCIO
Processo
02001.023736/2026-19
Data
11/06/2026
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 835.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
Sena Madureira/AC
CNPJ na fonte
04.063.681/0001-98
Termo de embargo · Y1Q5DUE6
Nome na fonte
MIRAGINA SA INDUSTRIA E COMERCIO
Processo
02001023736202619
Data
11/06/2026
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
167.2528 · Desmatamento
Descrição
Constatada destruição de floresta nativa do bioma Amazônico sem autorização, fica embargada uma área de 167,25 hectares no imóvel FAZ. MIRAGINA E FAZ. MIRAGINA I (CAR: AC-12005005939.D680.816A.4F53.BF8D.D260.A0FD.C620), conforme relação de vértices em anexo. O embargo interposto tem por finalidade impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e a recuperação da área degradada.
Localidade
Sena Madureira/AC
CNPJ na fonte
04.063.681/0001-98

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

RNTRC1 registro

1 ativo

Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

MIRAGINA SA INDUSTRIA E COMERCIO
RNTRC
002483058
Categoria
ETC
Situação
ATIVO
Localidade
RIO BRANCO/AC
Primeiro cadastro
20/01/2005
Data da situação
19/03/2026
CNPJ na fonte
04.063.681/0001-98

Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro

Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP1 contrato

1 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.865,00.

COBRIR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO (BOLACHAS E BISCOITOS) A SEREM CONSUMIDOS NO ENCONTRO PARA SALVAGUARDA DA CAPOEIRA QUE OCORRERÁ EM CRUZEIRO DO SUL/AC NOS DIAS 21 A 22/06/2022
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL · SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO ACRE/AC
Contrato
2022NE000041
Processo
01423.000033/2022-65
Assinatura
14/06/2022
Vigência
14/06/2022 a 31/12/2022
Valor global
R$ 1.865,00
CNPJ na fonte
04.063.681/0001-98
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaCom registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas 1 registro08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos 1 registro08/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.063.681/0004-30. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.