empresa · pessoa jurídica

RAILSON PESCA E EXPORTACAO LTDA

RAILSON PESCA

Ativa matriz · situação desde 03/11/2005
Pesca de peixes em água doce BELEM / PA

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 205.000,00R$ 205 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade24/10/2000Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaPequeno porte (EPP)Sociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
RAILSON PESCA E EXPORTACAO LTDA
Nome fantasia
RAILSON PESCA
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 205.000,00
Início de atividade
24/10/2000
CNPJ
04.115.841/0001-03
Estabelecimento
Matriz · BELEM/PA
Situação cadastral
AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal0312401 — Pesca de peixes em água doce
CNAEs secundários (3)
  • 0311601 — Pesca de peixes em água salgada
  • 0311602 — Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
  • 0312402 — Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

Endereço e contato

EndereçoRUA CONEGO SIQUEIRA MENDES 862 SALA-H, ICOARACI — BELEM/PA 66810090
Telefone(84) 98330792

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
LETACIO ANTONIO DO NASCIMENTO Pessoa física Sócio-Administrador 51 a 60 anos 24/10/2000

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 157
Valor total consolidado R$ 6.538.567,10
Em cobrança R$ 6.538.567,10157 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 334.705,08Previdenciária R$ 1.922.470,15Não previdenciária R$ 4.281.391,87
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
2041901042828 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 14/10/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 495.521,30
154621285 Previdenciária 02/03/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 318.375,50
172113652 Previdenciária 27/06/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 309.283,56
FGPA202400017 FGTS Contribuições FGTS 17/01/2024 Em cobrança R$ 284.903,56
367237024 Previdenciária 30/03/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 242.758,57
2021900028231 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 07/01/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 219.538,50
2022300021609 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 09/01/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 216.905,59
184261775 Previdenciária 09/01/2022 Em cobrança · ajuizada R$ 195.123,78
147157536 Previdenciária 26/01/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 183.387,59
2061900048703 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 07/01/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 162.600,48

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 733142
Nome na fonte
RAILSON PESCA E EXPORTAÇÃO LTDA EPP
Processo
02018.001322/2012-54
Data
19/10/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 31.140,00
Descrição
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
04.115.841/0001-03
Termo de embargo · 586929
Nome na fonte
RAILSON PESCA E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
Processo
02018001322201254
Data
19/10/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada a atividade de pesca da embarcação ''Alimar II'', até comprovação de regularidade, de acordo com a legislação vigente para a permissão/licença de pesca de camarão-rosa.
Localidade
Belém/PA
CNPJ na fonte
04.115.841/0001-03

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 157 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros29/09/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaCom registros29/09/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros29/09/2026
PNCPContratos públicos Sem registros04/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros09/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 6,5 mi em cobrança Auto Ibama · 1 Embargo Ibama · 1
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.115.841/0001-03. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.