empresa · pessoa jurídica
MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 15.000.000,00
- Início de atividade
- 26/03/2007
- CNPJ
- 04.134.566/0006-71
- Estabelecimento
- Filial · FORTALEZA/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 26/03/2007
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- 0311604 — Atividades de apoio à pesca em água salgada
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| BBJ PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA | Estrangeiro | Sócio | — | 15/03/2001 |
| JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 08/11/2000 |
Outros estabelecimentos 8 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 359093426 | Previdenciária | 04/12/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 8.058.354,13 | |
| 359093418 | Previdenciária | 26/02/2022 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.501.171,36 | |
| 362611521 | Previdenciária | 24/12/2008 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.391.132,24 | |
| 360773923 | Previdenciária | 24/12/2008 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.818.557,29 | |
| 601673786 | Previdenciária | 22/02/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.625.105,09 | |
| 370873270 | Previdenciária | 09/07/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.558.380,14 | |
| 364402369 | Previdenciária | 15/05/2009 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.181.166,17 | |
| 362874140 | Previdenciária | 23/01/2009 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.865.623,64 | |
| 373586558 | Previdenciária | 22/02/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.791.205,87 | |
| 352937696 | Previdenciária | 09/11/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.699.934,00 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 34 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02007.000346/2016-49
- Data
- 15/02/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 8.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0002-48
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02007.001562/2015-21
- Data
- 22/07/2015
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0001-67
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02018.002393/2014-36
- Data
- 11/11/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.010.500,00
- Descrição
- Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0001-67
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02018.002362/2014-85
- Data
- 07/11/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.500,00
- Descrição
- Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0001-67
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02018.002396/2014-70
- Data
- 07/11/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0001-67
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02018.002391/2014-47
- Data
- 07/11/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0001-67
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02018.000840/2012-51
- Data
- 06/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0001-67
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02018.000842/2012-40
- Data
- 06/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0001-67
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02018.000841/2012-03
- Data
- 06/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0001-67
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02018.000843/2012-94
- Data
- 06/06/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0001-67
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 31 registros.
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02018002393201436
- Data
- 12/11/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica proibido qualquer atividade de beneficiamento de pescado na empresa Pesqueira Maguary Ltda, objeto do Auto de nº 9098016-E, até a ulterior deliberação.
- Localidade
- Belém/PA
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0001-67
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02018002362201485
- Data
- 07/11/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica proibido qualquer atividade no porto da empresa PESQUEIRA MAGUARY LTDA, objeto do Auto de Infraçao 9098021-E ate ulterior deliberaçao.
- Localidade
- Belém/PA
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0001-67
- Nome na fonte
- MAGUARY NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
- Processo
- 02007001992200902
- Data
- 25/08/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada a atividade de Industrialização de pescados, por falta de licença de operação.
- Localidade
- Camocim/CE
- CNPJ na fonte
- 04.134.566/0002-48
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.