empresa · pessoa jurídica
CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
PREMIER BUSINESS CENTER
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Nome fantasia
- PREMIER BUSINESS CENTER
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 18.000.000,00
- Início de atividade
- 01/02/2012
- CNPJ
- 04.136.239/0003-06
- Estabelecimento
- Filial · ILHEUS/BA
- Situação cadastral
- InaptaDesde 30/08/2024
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| DILMA BOMFIM DOS SANTOS | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 07/11/2000 |
| ROGERE LEMOS DOS SANTOS | Pessoa física | Sócio | 41 a 50 anos | 25/01/2008 |
| ROQUE LEMOS DOS SANTOS | Pessoa física | Sócio-Administrador | superior a 80 anos | 07/11/2000 |
| ROQUE LEMOS DOS SANTOS JUNIOR | Pessoa física | Sócio | 41 a 50 anos | 05/11/2007 |
Outros estabelecimentos 7 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 179557114 | Previdenciária | 26/06/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 667.121,99 | |
| 5022400576331 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 14/06/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 443.321,34 |
| 179379488 | Previdenciária | 12/06/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 437.599,63 | |
| 5062303993992 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 18/12/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 419.711,18 |
| 5022000285518 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 27/03/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 394.897,65 |
| 142238422 | Previdenciária | 26/01/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 363.099,80 | |
| 156814730 | Previdenciária | 31/08/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 353.910,62 | |
| 138390568 | Previdenciária | 21/08/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 307.911,47 | |
| 157350983 | Previdenciária | 31/08/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 296.020,06 | |
| 5062401364043 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 14/06/2024 | Em cobrança | R$ 256.722,05 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Processo
- 02050.100271/2017-51
- Data
- 05/09/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.500,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 04.136.239/0001-44
- Nome na fonte
- CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Processo
- 02050.100270/2017-14
- Data
- 05/09/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 22.500,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 04.136.239/0001-44
- Nome na fonte
- CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Processo
- 02006.001459/2007-81
- Data
- 04/07/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 04.136.239/0001-44
- Nome na fonte
- CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Data
- 05/09/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.38 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 0,38 há, irregularmente suprimida, delimitada pelo memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração da área degradada. BASE LEGAL : Art. 78 da Lei 5172/66, Art. 51 da Lei 12651/12, Artigos 16, 101 e 108 do Dec. 6514/08.ei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1 Lei 12651/2012 31
- Localidade
- Ilhéus/BA
- CNPJ na fonte
- 04.136.239/0001-44
- Nome na fonte
- CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Data
- 05/09/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.43 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 0,43 ha, irregularmente suprimida, delimitada pelo memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração da área degradada. BASE LEGAL : Art. 78 da Lei 5172/66, Art. 51 da Lei 12651/12, Artigos 16, 101 e 108 do Dec. 6514/08.ei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/2012 4 I a
- Localidade
- Ilhéus/BA
- CNPJ na fonte
- 04.136.239/0001-44
- Nome na fonte
- CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Processo
- 02006001459200781
- Data
- 04/07/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 1.49
- Descrição
- FOI EMBARGADA A OBRA CIVIL DENOMINADA DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÕ DE APART HOTEL AE DECISÃO PROCESSUAL.
- Localidade
- Ilhéus/BA
- CNPJ na fonte
- 04.136.239/0001-44
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 21/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.