empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

SANTA IZABEL DO RIO NEGRO PREF SERVICO RODOVIARIO

Ativa filial · situação desde 22/10/2005
Administração pública em geral SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / AM

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade03/09/1975Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
Nome fantasia
SANTA IZABEL DO RIO NEGRO PREF SERVICO RODOVIARIO
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
03/09/1975
CNPJ
04.194.239/0003-62
Estabelecimento
Filial · SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM
Situação cadastral
AtivaDesde 22/10/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA RIO CAUBURIS SN, CENTRO — SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM 69740000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 2 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 12
Valor total consolidado R$ 99.521.634,28
Em cobrança R$ 99.281.053,486 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 99.521.634,28
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
2142600350528 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 26/01/2026 Em cobrança · ajuizada R$ 56.638.277,98
2142600350447 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 26/01/2026 Em cobrança · ajuizada R$ 21.301.178,00
2142000120483 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 09/04/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 10.531.966,53
2142600350609 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 26/01/2026 Em cobrança · ajuizada R$ 5.663.826,48
2142000120300 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 09/04/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 4.640.424,49
2142000120564 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 09/04/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 505.380,00
2142501230990 Não previdenciária R D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória Prev 02/04/2025 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 139.419,19
2171600040107 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 12/04/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 38.819,00
2171600153645 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 18/11/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 34.852,92
2162101046933 Não previdenciária R D Ativa - Receita da Indústria Editorial Gráfica - FUNIN 16/12/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 14.055,00

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro

Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 12422
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
Processo
02005.001332/2004-29
Data
02/03/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.500,00
Descrição
Extrair pedra de floresta de domínio público, sem prévia autorização do Ibama.
Localidade
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM
CNPJ na fonte
04.194.239/0001-09

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro

Contratos públicos atualizado até 20/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP1 contrato

1 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,01.

Estabelecer a cooperação mútua entre as partes, visando à implantação de um Posto de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas no Município de Santa Isabel do Rio Negro.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Contrato
11
Processo
25.0.000001150-1
Assinatura
22/05/2025
Vigência
22/05/2025 a 22/05/2030
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
04.194.239/0001-09
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 12 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros19/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros19/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros16/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros19/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros19/10/2026
CEACMTESem registros19/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros19/10/2026
EmbargosIbamaSem registros19/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros19/10/2026
PNCPContratos públicos 1 registro20/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 99,3 mi em cobrança PNCP · 1 Auto Ibama · 1
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.194.239/0003-62. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.