empresa · pessoa jurídica

AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA

Baixada filial · situação desde 16/02/2012
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar IPOJUCA / PE

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 3.863.000,00R$ 3,9 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade19/02/2008Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 3.863.000,00
Início de atividade
19/02/2008
CNPJ
04.331.031/0004-29
Estabelecimento
Filial · IPOJUCA/PE
Situação cadastral
BaixadaDesde 16/02/2012
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

Endereço e contato

EndereçoLOTEAMENTO DOIS-A S/N LOTE MEREPE B-2, SALA 02, PORTO DE GALINHAS — IPOJUCA/PE 55590000
Telefone(85) 12348899

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
JUAN CARLOS ESCOBAR BERNAL Pessoa física Sócio Pessoa Física Residente no Exterior 61 a 70 anos 07/11/2017
PHANOR ANDRES ESCOBAR BERNAL Pessoa física Sócio-Administrador 61 a 70 anos 14/03/2001

Outros estabelecimentos 4 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 3
Valor total consolidado R$ 83.110,47
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 83.110,47
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3062000138300 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 31/01/2020 Benefício Fiscal R$ 37.446,95
3062000112921 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 24/01/2020 Benefício Fiscal R$ 27.632,36
3062000112840 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 24/01/2020 Benefício Fiscal R$ 18.031,16

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 10 registros

Fiscalização ambiental foto 16/11/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 7 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 3 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · Y6B9XX1N
Nome na fonte
AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA
Processo
02007.000086/2026-83
Data
31/12/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
Localidade
BEBERIBE/CE
CNPJ na fonte
04.331.031/0001-86
Auto de infração · 674552
Nome na fonte
AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA
Processo
02007.000138/2013-05
Data
15/01/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
PARAIPABA/CE
CNPJ na fonte
04.331.031/0001-86
Auto de infração · 343871
Nome na fonte
AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA
Processo
02007.000969/2008-10
Data
14/04/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
Fazer funcionar projeto de carcinicultura sem o licenciamento do Orgão Ambiental competente.
Localidade
PARAIPABA/CE
CNPJ na fonte
04.331.031/0001-86
Auto de infração · 343870
Nome na fonte
AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA
Processo
02007.001143/2008-60
Data
10/04/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Localidade
PARAIPABA/CE
CNPJ na fonte
04.331.031/0001-86
Auto de infração · 342740
Nome na fonte
AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA
Processo
02007.001640/2007-87
Data
22/07/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.800,00
Descrição
Funcionar projeto de carcinicultura sem inscriçãi no Cadastro Técnico Federal na categoria de exploração de animais aquaticos vivos. Obs. AI lavrado conf.processo nº 2514/04.
Localidade
PARAIPABA/CE
CNPJ na fonte
04.331.031/0001-86
Auto de infração · 294781
Nome na fonte
AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA
Processo
02007.002715/2006-66
Data
25/09/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Funcionar empresa no ramo de Carcinicultura sem licença de operação da Semace.
Localidade
PARAIPABA/CE
CNPJ na fonte
04.331.031/0001-86
Auto de infração · 293966
Nome na fonte
AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA
Processo
02007.002514/2004-05
Data
11/05/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
Fazer funcinar projeto de carcinicultura sem o licenciamento do Orgão Ambiental competente.
Localidade
PARAIPABA/CE
CNPJ na fonte
04.331.031/0001-86
Termo de embargo · FEYBV2KX
Nome na fonte
AQUACLARA, AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA.
Processo
02007000086202683
Data
31/12/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
7.563 · Desmatamento
Descrição
Fica embargada uma área de 7,563 hectares, que continha árvores cortadas da espécie Carnauba, sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
Localidade
Beberibe/CE
CNPJ na fonte
04.331.031/0001-86
Termo de embargo · 387878
Nome na fonte
AQUACLARA, AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA.
Processo
02007000138201305
Data
15/01/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada a obra de ampliação da carcinicultura .
Localidade
Paraipaba/CE
CNPJ na fonte
04.331.031/0001-86
Termo de embargo · 352861
Nome na fonte
AQUACLARA, AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA.
Processo
02007001143200860
Data
10/04/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
97.709
Descrição
Fica embargada o projeto de carcinicultura acima identificado por não estar dentro normais estabelecidas da Legislação Ambiental Permanente.
Localidade
Paraipaba/CE
CNPJ na fonte
04.331.031/0001-86

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro

Habilitação aduaneira foto 16/11/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

ILIMITADA

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA
Modalidade
ILIMITADA
Situação
ATIVA
Competência
16/11/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 3 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros16/11/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros16/11/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros13/11/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros16/11/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros13/11/2026
CEACMTESem registros16/11/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros16/11/2026
EmbargosIbamaCom registros16/11/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros09/2026
Receita FederalComércio exterior 1 registro16/11/2026
PNCPContratos públicos Sem registros16/11/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros01/11/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros17/11/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros04/11/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 16/11/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.331.031/0004-29. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados01/11/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados17/11/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados04/11/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.