empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE CAREIRO

GABINETE DO PREFEITO

Ativa matriz · situação desde 24/09/2005
Administração pública em geral CAREIRO / AM

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade10/06/1975Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE CAREIRO
Nome fantasia
GABINETE DO PREFEITO
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
10/06/1975
CNPJ
04.332.995/0001-49
Estabelecimento
Matriz · CAREIRO/AM
Situação cadastral
AtivaDesde 24/09/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA MARIO JORGE GUEDES DA SILVA 391, CENTRO — CAREIRO/AM 69250000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 5 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 120
Valor total consolidado R$ 239.679.625,26
Em cobrança R$ 6.956.893,373 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 6.956.893,37Previdenciária R$ 205.413.032,64Não previdenciária R$ 27.309.699,25
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
191703567 Previdenciária 31/12/2022 Benefício Fiscal R$ 23.356.252,25
190503211 Previdenciária 31/07/2022 Benefício Fiscal R$ 13.692.235,16
2142404075315 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 23/10/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 13.571.601,61
372293042 Previdenciária 21/01/2023 Benefício Fiscal R$ 11.349.989,29
191703559 Previdenciária 31/12/2022 Benefício Fiscal R$ 9.720.889,01
2141900524841 Não previdenciária R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária 25/06/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 8.432.736,36
163320101 Previdenciária 05/10/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 8.233.441,70
185497489 Previdenciária 11/12/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 7.212.223,55
193505070 Previdenciária 07/01/2023 Benefício Fiscal R$ 6.829.190,82
151851565 Previdenciária 20/10/2018 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 6.467.097,16

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · SIW2ZIKB
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO
Processo
02005.000270/2025-62
Data
18/12/2024
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CAREIRO/AM
CNPJ na fonte
04.332.995/0001-49

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros

Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.115,84.

SERVIÇOS COMUNS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INCRA-SUPERINTENDENCIA REGIONAL - SR-15/AM
Contrato
03018
Processo
54000.009693/2025-91
Assinatura
21/10/2025
Vigência
21/10/2025 a 21/10/2026
Valor global
R$ 397,44
CNPJ na fonte
04.332.995/0001-49
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DAS LIGAÇÕES PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DO POLO BASE DE CAREIRO CASTANHO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS - AM
Contrato
00024
Processo
25037.002873/2024-46
Assinatura
28/11/2024
Vigência
28/11/2024 a 28/11/2029
Valor global
R$ 1.200,00
CNPJ na fonte
04.332.995/0001-49
ver no PNCP
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DE ESGOTO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO TRE/AM OU ALUGADOS POR ESTE, NO MUNICÍPIO DE CAREIRO/AM.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Contrato
2023NE000126
Processo
00000.000015/2023-00
Assinatura
08/02/2023
Vigência
08/02/2023 a 07/02/2024
Valor global
R$ 518,40
CNPJ na fonte
04.332.995/0001-49
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 120 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos 3 registros05/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 7 mi em cobrança PNCP · 3 Auto Ibama · 1
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.332.995/0001-49. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.