empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE MANAUS

GERENCIA GERAL DE PROJETOS

Baixada filial · situação desde 28/03/1996
Administração pública em geral MANAUS / AM

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade15/02/1985Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE MANAUS
Nome fantasia
GERENCIA GERAL DE PROJETOS
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
15/02/1985
CNPJ
04.365.326/0002-54
Estabelecimento
Filial · MANAUS/AM
Situação cadastral
BaixadaDesde 28/03/1996
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoPRACA DOM PEDRO II SN, CENTRO — MANAUS/AM 69005320

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 24
Valor total consolidado R$ 195.191.008,77
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 195.191.008,77
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
371326885 Previdenciária 23/01/2010 Benefício Fiscal R$ 49.999.612,78
371326907 Previdenciária 23/01/2010 Benefício Fiscal R$ 33.281.700,49
350933960 Previdenciária 04/03/2002 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 26.713.869,37
350934029 Previdenciária 04/03/2002 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 17.662.448,35
350934010 Previdenciária 09/10/2002 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 14.415.234,02
350934070 Previdenciária 09/10/2002 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 9.916.697,08
371326923 Previdenciária 23/01/2010 Benefício Fiscal R$ 9.893.605,02
353118508 Previdenciária 09/10/2002 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 8.439.726,78
350934037 Previdenciária 04/03/2002 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 7.785.782,77
350934088 Previdenciária 09/10/2002 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.771.957,95

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 2 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 28108
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
Processo
02005.000894/2008-89
Data
12/06/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.300,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
MANAUS/AM
CNPJ na fonte
04.365.326/0001-73
Auto de infração · 28412
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
Processo
02005.001224/2009-61
Data
01/09/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.300,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
MANAUS/AM
CNPJ na fonte
04.365.326/0001-73

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro

Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP1 contrato

1 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,01.

cessão de uso de uma área de aproximadamente 2.095,80 m², com 50 (cinqüenta) vagas para carro, localizada na Avenida André Araújo, Aleixo.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AM
Contrato
20996016
Processo
0001132-55.2015.4.01.8002
Assinatura
26/07/2024
Vigência
26/07/2024 a 26/07/2034
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
04.365.326/0001-73
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 24 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros29/09/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros29/09/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros29/09/2026
PNCPContratos públicos 1 registro04/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros09/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.365.326/0002-54. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.