empresa · pessoa jurídica
MD COMERCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MD COMERCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 80.000,00
- Início de atividade
- 11/11/2008
- CNPJ
- 04.366.482/0006-63
- Estabelecimento
- Filial · FORTALEZA/CE
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 16/06/2016
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| MANUEL DIAS BRANCO NETO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 03/04/2001 |
Outros estabelecimentos 5 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3022500288540 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 20/03/2025 | Em cobrança | R$ 1.706.171,77 |
| 3062500481578 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 20/03/2025 | Em cobrança | R$ 680.017,17 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MD COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
- Processo
- 02007.003235/2020-71
- Data
- 19/10/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.100,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 04.366.482/0003-10
- Nome na fonte
- MD COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI
- Processo
- 02007.003271/2020-34
- Data
- 16/10/2020
- Status do formulário
- Cancelado
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 1.100,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- EUSEBIO/CE
- CNPJ na fonte
- 04.366.482/0003-10
- Nome na fonte
- MD COMÉRCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES EIRELI
- Processo
- 02577.000149/2014-01
- Data
- 24/09/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 32.000,00
- Descrição
- Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal
- Localidade
- MOSSORO/RN
- CNPJ na fonte
- 04.366.482/0002-30
- Nome na fonte
- MD COMÉRCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES EIRELI
- Processo
- 02007.001734/2010-51
- Data
- 21/07/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos.
- Localidade
- CHOROZINHO/CE
- CNPJ na fonte
- 04.366.482/0002-30
- Nome na fonte
- MD COMÉRCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES EIRELI
- Processo
- 02021.001332/2008-54
- Data
- 17/11/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- FUNCIONAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL(POSTO DE COMBUSTIVEIS)CONCIDERADO POTENCIALMENTE POLUIDOR, SEM LICENÇA OPERACIONAL(LO) W / OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
- Localidade
- MOSSORO/RN
- CNPJ na fonte
- 04.366.482/0002-30
- Nome na fonte
- MD COMÉRCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES EIRELI
- Processo
- 02021.003241/2002-68
- Data
- 04/12/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- FUNCIONAR COMERCIO DE PRODUTOS INFÁMAVEIS, SEM REGISTRO NO CADASTRO FEDERAL JUNTO AO IBAMA.
- Localidade
- MOSSORO/RN
- CNPJ na fonte
- 04.366.482/0002-30
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.