empresa · pessoa jurídica
TRANSMAR - CAPTURA, IND. E COM. DE PESCADOS LTDA
TRANSMAR
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- TRANSMAR - CAPTURA, IND. E COM. DE PESCADOS LTDA
- Nome fantasia
- TRANSMAR
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 200.000,00
- Início de atividade
- 03/02/2001
- CNPJ
- 04.372.832/0001-90
- Estabelecimento
- Matriz · NATAL/RN
- Situação cadastral
- AtivaDesde 26/03/2004
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0311602 — Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
- 0311603 — Coleta de outros produtos marinhos
- 1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
- 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- 5011401 — Transporte marítimo de cabotagem - Carga
- 5030101 — Navegação de apoio marítimo
- 5211799 — Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ALCEU ALVES COUTO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 03/02/2001 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4122300190203 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 22/05/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 118.377,81 |
| 4122300190394 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 22/05/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 67.641,66 |
| 4122300190475 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 22/05/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 47.720,56 |
| 4122300190637 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 22/05/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 25.567,02 |
| 4162300475401 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 22/05/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 9.558,45 |
| 4152500107085 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 24/07/2025 | Benefício Fiscal | R$ 6.147,50 |
| 4152500108308 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 24/07/2025 | Benefício Fiscal | R$ 6.147,50 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 16/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02021.001166/2022-44
- Data
- 08/08/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 14.000,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 04.372.832/0001-90
- Nome na fonte
- TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02021.000749/2016-18
- Data
- 16/08/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 16.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 04.372.832/0001-90
- Nome na fonte
- TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02021.000349/2014-32
- Data
- 21/02/2014
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 283.400,00
- Descrição
- Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 04.372.832/0001-90
- Nome na fonte
- TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02021.001002/2013-26
- Data
- 21/10/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.606,00
- Descrição
- Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 04.372.832/0001-90
- Nome na fonte
- TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02021.000168/2012-44
- Data
- 07/02/2012
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- NATAL/RN
- CNPJ na fonte
- 04.372.832/0001-90
- Nome na fonte
- TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02019.000897/2006-00
- Data
- 06/09/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 140.000,00
- Descrição
- Pescar em lugares interditados (não permitidos) pelo órgão competente - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.
- Localidade
- FERNANDO DE NORONHA/PE
- CNPJ na fonte
- 04.372.832/0001-90
- Nome na fonte
- TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
- Processo
- 02021000168201244
- Data
- 07/02/2012
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Localidade
- Natal/RN
- CNPJ na fonte
- 04.372.832/0001-90
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 16/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 16/11/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 21/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcialÚltima foto disponível
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.