empresa · pessoa jurídica

TRANSMAR - CAPTURA, IND. E COM. DE PESCADOS LTDA

TRANSMAR

Ativa matriz · situação desde 26/03/2004
Pesca de peixes em água salgada NATAL / RN

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 200.000,00R$ 200 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade03/02/2001Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
TRANSMAR - CAPTURA, IND. E COM. DE PESCADOS LTDA
Nome fantasia
TRANSMAR
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 200.000,00
Início de atividade
03/02/2001
CNPJ
04.372.832/0001-90
Estabelecimento
Matriz · NATAL/RN
Situação cadastral
AtivaDesde 26/03/2004
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal0311601 — Pesca de peixes em água salgada
CNAEs secundários (7)
  • 0311602 — Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
  • 0311603 — Coleta de outros produtos marinhos
  • 1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
  • 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
  • 5011401 — Transporte marítimo de cabotagem - Carga
  • 5030101 — Navegação de apoio marítimo
  • 5211799 — Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis

Endereço e contato

EndereçoRUA CHILE 227, RIBEIRA — NATAL/RN 59012250
Telefone(84) 32018908

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ALCEU ALVES COUTO Pessoa física Sócio-Administrador 61 a 70 anos 03/02/2001

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 7
Valor total consolidado R$ 281.160,50
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 281.160,50
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4122300190203 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 22/05/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 118.377,81
4122300190394 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 22/05/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 67.641,66
4122300190475 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 22/05/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 47.720,56
4122300190637 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 22/05/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 25.567,02
4162300475401 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 22/05/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 9.558,45
4152500107085 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 24/07/2025 Benefício Fiscal R$ 6.147,50
4152500108308 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 24/07/2025 Benefício Fiscal R$ 6.147,50

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros

Fiscalização ambiental foto 16/11/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 6 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · MTE2YPRP
Nome na fonte
TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Processo
02021.001166/2022-44
Data
08/08/2022
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 14.000,00
Descrição
Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
Localidade
NATAL/RN
CNPJ na fonte
04.372.832/0001-90
Auto de infração · 9115645
Nome na fonte
TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Processo
02021.000749/2016-18
Data
16/08/2016
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 16.500,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
NATAL/RN
CNPJ na fonte
04.372.832/0001-90
Auto de infração · 722312
Nome na fonte
TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Processo
02021.000349/2014-32
Data
21/02/2014
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 283.400,00
Descrição
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Localidade
NATAL/RN
CNPJ na fonte
04.372.832/0001-90
Auto de infração · 698868
Nome na fonte
TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Processo
02021.001002/2013-26
Data
21/10/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 7.606,00
Descrição
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Localidade
NATAL/RN
CNPJ na fonte
04.372.832/0001-90
Auto de infração · 721764
Nome na fonte
TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Processo
02021.000168/2012-44
Data
07/02/2012
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 9.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
NATAL/RN
CNPJ na fonte
04.372.832/0001-90
Auto de infração · 507445
Nome na fonte
TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Processo
02019.000897/2006-00
Data
06/09/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 140.000,00
Descrição
Pescar em lugares interditados (não permitidos) pelo órgão competente - Pescador Profissional ou Empresa de Pesca ou Pescador Amador.
Localidade
FERNANDO DE NORONHA/PE
CNPJ na fonte
04.372.832/0001-90
Termo de embargo · 514106
Nome na fonte
TRANSMAR CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Processo
02021000168201244
Data
07/02/2012
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Localidade
Natal/RN
CNPJ na fonte
04.372.832/0001-90

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro

Habilitação aduaneira foto 16/11/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

ILIMITADA

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

TRANSMAR - CAPTURA, IND. E COM. DE PESCADOS LTDA
Modalidade
ILIMITADA
Situação
ATIVA
Competência
16/11/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 7 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros16/11/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros16/11/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros13/11/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros16/11/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros13/11/2026
CEACMTESem registros16/11/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros16/11/2026
EmbargosIbamaCom registros16/11/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros09/2026
Receita FederalComércio exterior 1 registro16/11/2026
PNCPContratos públicos Sem registros21/11/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros · última foto disponível01/11/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros20/11/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros19/11/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 21/11/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.372.832/0001-90. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcialÚltima foto disponível

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados · última foto disponível01/11/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados20/11/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados19/11/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.