empresa · pessoa jurídica
DUARTE E DUTRA LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- DUARTE E DUTRA LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 09/04/2001
- CNPJ
- 04.400.599/0001-01
- Estabelecimento
- Matriz · ALTA FLORESTA/MT
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 19/11/2020
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| EDSON FERREIRA DUTRA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 09/04/2001 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 462947742 | Previdenciária | 11/07/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 149.608,73 | |
| 138424373 | Previdenciária | 02/02/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 40.137,72 | |
| FGMT200800068 | FGTS | Contribuições FGTS | 28/03/2008 | Em cobrança | R$ 25.671,18 |
| 138424365 | Previdenciária | 02/02/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 13.714,26 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 10 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- DUARTE DUTRA LTDA
- Processo
- 02013.104612/2017-11
- Data
- 16/10/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.500,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ALTA FLORESTA/MT
- CNPJ na fonte
- 04.400.599/0001-01
- Nome na fonte
- DUARTE DUTRA LTDA
- Processo
- 02054.000950/2011-03
- Data
- 17/08/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 14.824,20
- Descrição
- Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
- Localidade
- ALTA FLORESTA/MT
- CNPJ na fonte
- 04.400.599/0001-01
- Nome na fonte
- DUARTE DUTRA LTDA
- Processo
- 02054.001875/2007-11
- Data
- 01/09/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.091,40
- Descrição
- Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)
- Localidade
- ALTA FLORESTA/MT
- CNPJ na fonte
- 04.400.599/0001-01
- Nome na fonte
- DUARTE DUTRA LTDA
- Processo
- 02054.000713/2006-77
- Data
- 20/06/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 35.000,00
- Descrição
- Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)
- Localidade
- ALTA FLORESTA/MT
- CNPJ na fonte
- 04.400.599/0001-01
- Nome na fonte
- DUARTE DUTRA LTDA
- Processo
- 02054.000288/2006-16
- Data
- 20/12/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 29.478,40
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ALTA FLORESTA/MT
- CNPJ na fonte
- 04.400.599/0001-01
- Nome na fonte
- DUARTE DUTRA LTDA
- Processo
- 02054.001201/2005-47
- Data
- 07/12/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 25.447,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ALTA FLORESTA/MT
- CNPJ na fonte
- 04.400.599/0001-01
- Nome na fonte
- DUARTE DUTRA LTDA
- Processo
- 02013.003007/2005-82
- Data
- 20/09/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.850,00
- Descrição
- Transportar produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF invalidada (vencida ou falsificada)
- Localidade
- CUIABA/MT
- CNPJ na fonte
- 04.400.599/0001-01
- Nome na fonte
- DUARTE DUTRA LTDA
- Processo
- 02013.001915/2005-31
- Data
- 23/06/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.400,00
- Descrição
- Vender ou expor à venda subproduto de origem nativa sem cobertura da ATPF ou inválida (vencida ou falsificada)
- Localidade
- CUIABA/MT
- CNPJ na fonte
- 04.400.599/0001-01
- Nome na fonte
- DUARTE DUTRA LTDA
- Processo
- 02054.000159/2005-47
- Data
- 09/12/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.689,40
- Descrição
- Receber 36,894 m³ de madeir aserrada, sem autorização do ógão competente
- Localidade
- ALTA FLORESTA/MT
- CNPJ na fonte
- 04.400.599/0001-01
- Nome na fonte
- DUARTE DUTRA LTDA
- Processo
- 02054.001066/2004-59
- Data
- 09/11/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.164,80
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ALTA FLORESTA/MT
- CNPJ na fonte
- 04.400.599/0001-01
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 16/10/2026 · 19/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 21/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.