empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE TEFE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFE
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE TEFE
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFE
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 10/09/1976
- CNPJ
- 04.426.383/0001-15
- Estabelecimento
- Matriz · TEFE/AM
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2142000395156 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 31/07/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 79.369.308,84 |
| 2142502660948 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 17/07/2025 | Benefício Fiscal | R$ 60.057.005,49 |
| 2142000395075 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 31/07/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 34.193.053,28 |
| 2142101460042 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 03/12/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 33.603.742,57 |
| 2142502660867 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 17/07/2025 | Benefício Fiscal | R$ 18.967.904,39 |
| 2142000005110 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 31/01/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 12.792.944,74 |
| 2172000020987 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 17/02/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 12.664.871,30 |
| 2142502661081 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 17/07/2025 | Benefício Fiscal | R$ 9.282.639,37 |
| 475584961 | Previdenciária | 14/12/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 8.268.010,03 | |
| 2142000395237 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 31/07/2020 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.845.969,10 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 12 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
- Processo
- 02005.003362/2024-13
- Data
- 25/07/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- TEFE/AM
- CNPJ na fonte
- 04.426.383/0001-15
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
- Processo
- 02005.003361/2024-79
- Data
- 25/07/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 387.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- TEFE/AM
- CNPJ na fonte
- 04.426.383/0001-15
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
- Processo
- 02005.003364/2024-11
- Data
- 25/07/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 68.040,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- TEFE/AM
- CNPJ na fonte
- 04.426.383/0001-15
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
- Data
- 25/07/2024
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 387.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Tefé/AM
- CNPJ na fonte
- 04.426.383/0001-15
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
- Processo
- 02005.003363/2024-68
- Data
- 25/07/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- TEFE/AM
- CNPJ na fonte
- 04.426.383/0001-15
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
- Processo
- 02005.000448/2010-99
- Data
- 21/03/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 53.600,00
- Descrição
- Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
- Localidade
- TEFE/AM
- CNPJ na fonte
- 04.426.383/0001-15
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
- Processo
- 02005.000237/2009-12
- Data
- 13/02/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.900,00
- Descrição
- Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- TEFE/AM
- CNPJ na fonte
- 04.426.383/0001-15
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
- Processo
- 02005.000055/2005-18
- Data
- 09/12/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- CAUSAR POLUIÇÃO COM LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS.
- Localidade
- TEFE/AM
- CNPJ na fonte
- 04.426.383/0001-15
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
- Processo
- 02005.000057/2005-15
- Data
- 09/12/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR SERVIÇO POTENCIALMENTE POLUIDOR (LIXEIRA PÚBLICA DE TEFÉ) SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
- Localidade
- TEFE/AM
- CNPJ na fonte
- 04.426.383/0001-15
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
- Processo
- 02005.000056/2005-62
- Data
- 09/12/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- FUNCIONAR (A LIXEIRA PÚBLICA DE TEFÉ) SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL.
- Localidade
- TEFE/AM
- CNPJ na fonte
- 04.426.383/0001-15
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 12 registros.
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros
Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
2 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,11.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Contrato
- 04
- Processo
- 25.0.000001789-5
- Assinatura
- 02/04/2025
- Vigência
- 02/04/2025 a 02/04/2026
- Valor global
- R$ 0,10
- CNPJ na fonte
- 04.426.383/0001-15
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Contrato
- 03
- Processo
- 23.0.000013560-7
- Assinatura
- 21/02/2025
- Vigência
- 21/02/2025 a 21/02/2027
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 04.426.383/0001-15
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.