empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE BORBA
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 13/06/1977
- CNPJ
- 04.477.568/0001-59
- Estabelecimento
- Matriz · BORBA/AM
- Situação cadastral
- AtivaDesde 10/09/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2142602161978 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 19/05/2026 | Em cobrança · ajuizada | R$ 40.100.618,17 |
| 2142500525903 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 07/02/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 34.155.159,54 |
| 2142400452300 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 31/01/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 21.895.550,07 |
| 2142602161897 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 19/05/2026 | Em cobrança · ajuizada | R$ 14.995.613,55 |
| 356293114 | Previdenciária | 28/07/2004 | Garantia · ajuizada | R$ 14.535.428,15 | |
| 372269575 | Previdenciária | 05/03/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 8.742.518,63 | |
| 2142602162001 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 19/05/2026 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.005.030,38 |
| 2142500526047 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 07/02/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.951.876,35 |
| 372469809 | Previdenciária | 05/03/2010 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.799.903,48 | |
| 161399789 | Previdenciária | 29/08/2020 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.433.257,92 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE BORBA
- Processo
- 02005.000446/2015-12
- Data
- 28/05/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BORBA/AM
- CNPJ na fonte
- 04.477.568/0001-59
- Nome na fonte
- MUNICIPIO DE BORBA
- Processo
- 02005.000447/2015-59
- Data
- 28/05/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BORBA/AM
- CNPJ na fonte
- 04.477.568/0001-59
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros
Contratos públicos atualizado até 10/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
2 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 240,01.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Contrato
- 07
- Processo
- 25.0.000003952-0
- Assinatura
- 22/04/2025
- Vigência
- 22/04/2025 a 22/04/2030
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 04.477.568/0001-59
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
- Contrato
- 2023NE000157
- Processo
- 00000.000012/2023-00
- Assinatura
- 14/02/2023
- Vigência
- 14/02/2023 a 13/02/2024
- Valor global
- R$ 240,00
- CNPJ na fonte
- 04.477.568/0001-59
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/11/2026 · 28/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.