empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE URUCURITUBA

URUCURITUBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Ativa matriz · situação desde 16/04/2005
Administração pública em geral URUCURITUBA / AM

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade06/02/1979Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE URUCURITUBA
Nome fantasia
URUCURITUBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
06/02/1979
CNPJ
04.502.571/0001-85
Estabelecimento
Matriz · URUCURITUBA/AM
Situação cadastral
AtivaDesde 16/04/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA PRES CASTELO BRANCO 445, CENTRO — URUCURITUBA/AM 69180000
Telefone(0000) 00000000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 46
Valor total consolidado R$ 153.900.156,60
Em cobrança R$ 153.900.156,6046 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 57.900.157,96Não previdenciária R$ 95.999.998,64
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
200110411 Previdenciária 05/04/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 34.149.588,38
2142402056534 Não previdenciária R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida 28/05/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 32.878.446,72
2142400591262 Não previdenciária R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária 16/02/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 31.370.957,62
2142302492677 Não previdenciária R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária 25/10/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 18.110.419,80
200110403 Previdenciária 05/04/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 10.903.417,03
2142501230729 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 02/04/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 6.052.924,18
2142501230648 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 02/04/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 2.732.932,70
2142302339720 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 18/09/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 1.517.594,96
135004985 Previdenciária 31/03/2017 Em cobrança · ajuizada R$ 1.427.931,41
110001001 Previdenciária 02/04/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 1.188.552,58

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 5 registros

Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP5 contratos

5 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.287,63.

Estabelecer a cooperação mútua entre as partes, visando à implantação de um Posto de Atendimento Virtual da Defensoria Pública do Estado do Amazonas no Município de Urucurituba/AM.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Contrato
11/2026
Processo
26.0.000007612-0
Assinatura
24/06/2026
Vigência
24/06/2026 a 24/06/2031
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
04.502.571/0001-85
ver no PNCP
ATENDER DESPESAS COM O CONSUMO DE ÁGUA TRATADA NA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE - IP4, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NOS ESTADOS DO AM E RR
Contrato
2025NE000045
Processo
50601.000039/2025-92
Assinatura
16/04/2025
Vigência
16/04/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 600,00
CNPJ na fonte
04.502.571/0001-85
ver no PNCP
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE - IP4, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NOS ESTADOS DO AM E RR
Contrato
2024NE000027
Processo
50601.000379/2024-32
Assinatura
25/04/2024
Vigência
25/04/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 767,80
CNPJ na fonte
04.502.571/0001-85
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - IP4 DE URUCURITUBA - INEX.11/2023
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NOS ESTADOS DO AM E RR
Contrato
2023NE000037
Processo
50601.000016/2023-16
Assinatura
23/02/2023
Vigência
23/02/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 703,82
CNPJ na fonte
04.502.571/0001-85
ver no PNCP
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DE ESGOTO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO TRE/AM OU ALUGADOS POR ESTE, NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Contrato
2023NE000134
Processo
000036/2023
Assinatura
09/02/2023
Vigência
09/02/2023 a 08/02/2024
Valor global
R$ 216,00
CNPJ na fonte
04.502.571/0001-85
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 46 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros10/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros10/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros08/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros10/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros12/10/2026
CEACMTESem registros12/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros12/10/2026
EmbargosIbamaSem registros12/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros12/10/2026
PNCPContratos públicos 5 registros13/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 153,9 mi em cobrança PNCP · 5
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.502.571/0001-85. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.