empresa · pessoa jurídica
CELM - AQUICULTURA S/A
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- CELM - AQUICULTURA S/A
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 460.000,00
- Início de atividade
- 28/07/2020
- CNPJ
- 04.506.123/0009-07
- Estabelecimento
- Filial · SAO PAULO/SP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 28/07/2020
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
- 4639701 — Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
- 5211799 — Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| EXPEDITO FERREIRA DA COSTA JUNIOR | Pessoa física | Presidente | 31 a 40 anos | 02/05/2022 |
| FRANCEILDO DE SENA FERREIRA | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 10/04/2023 |
Outros estabelecimentos 18 filiais ver todas
e mais 6 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3062301160097 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 17/05/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.069.963,51 |
| 3062500515812 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 06/05/2025 | Benefício Fiscal | R$ 3.324.369,80 |
| 3042505607060 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 06/05/2025 | Benefício Fiscal | R$ 2.479.262,36 |
| 3042505606331 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 06/05/2025 | Benefício Fiscal | R$ 2.050.775,05 |
| 3062601251110 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 16/06/2026 | Em cobrança | R$ 1.329.252,45 |
| 3042303863368 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 17/05/2023 | Benefício Fiscal | R$ 1.328.815,88 |
| 3042506245855 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 23/05/2025 | Benefício Fiscal | R$ 1.209.994,65 |
| 3042505604983 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 06/05/2025 | Benefício Fiscal | R$ 1.197.972,66 |
| 3042511588714 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 18/11/2025 | Em cobrança | R$ 1.195.014,30 |
| 3042607557399 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 16/06/2026 | Em cobrança | R$ 1.168.655,99 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 42 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- CELM AQUICULTURA SA
- Processo
- 02007.002026/2026-03
- Data
- 06/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 53.900,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ARACATI/CE
- CNPJ na fonte
- 04.506.123/0014-74
- Nome na fonte
- CELM AQUICULTURA SA
- Processo
- 02007.001797/2025-94
- Data
- 13/05/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ARACATI/CE
- CNPJ na fonte
- 04.506.123/0001-50
- Nome na fonte
- CELM AQUICULTURA SA
- Processo
- 02007.000664/2023-39
- Data
- 10/01/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 27.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 04.506.123/0003-11
- Nome na fonte
- CELM AQUICULTURA SA
- Processo
- 02007.000120/2024-58
- Data
- 04/01/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 53.240,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAUCAIA/CE
- CNPJ na fonte
- 04.506.123/0001-50
- Nome na fonte
- CELM AQUICULTURA SA
- Processo
- 02016.002366/2023-74
- Data
- 27/10/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 101.500,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PITIMBU/PB
- CNPJ na fonte
- 04.506.123/0012-02
- Nome na fonte
- CELM AQUICULTURA SA
- Processo
- 02021.000741/2022-91
- Data
- 06/06/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JOAO CAMARA/RN
- CNPJ na fonte
- 04.506.123/0012-02
- Nome na fonte
- CELM AQUICULTURA SA
- Processo
- 02021.000740/2022-47
- Data
- 06/06/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 51.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JOAO CAMARA/RN
- CNPJ na fonte
- 04.506.123/0001-50
- Nome na fonte
- CELM AQUICULTURA SA
- Processo
- 02007.001760/2022-13
- Data
- 26/05/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ARACATI/CE
- CNPJ na fonte
- 04.506.123/0001-50
- Nome na fonte
- CELM AQUICULTURA SA
- Processo
- 02007.001704/2022-89
- Data
- 25/05/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 45.800,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ARACATI/CE
- CNPJ na fonte
- 04.506.123/0001-50
- Nome na fonte
- CELM AQUICULTURA SA
- Processo
- 02007.001705/2022-23
- Data
- 25/05/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 39.600,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ARACATI/CE
- CNPJ na fonte
- 04.506.123/0001-50
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 41 registros.
- Nome na fonte
- CELM - AQUICULTURA S/A
- Processo
- 02021000740202247
- Data
- 06/06/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA DO BARCO COMPESCAL VI ( INSCRIÇÃO NA MARINHA 161-003528-3, RGP: CE- 0013278-8 POR DIFICULTAR A AÇÃO DO PIDER PÚBLICO NO EXERCICIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, EM FUNÇÃO DE NÃO MANTER FUNCIONANDO O EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO POR SATÉLITE DA EMBARCAÇÃO.
- Localidade
- Aracati/CE
- CNPJ na fonte
- 04.506.123/0001-50
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 055468422
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- ARACATI/CE
- Primeiro cadastro
- 16/11/2022
- Data da situação
- 12/02/2025
- CNPJ na fonte
- 04.506.123/0001-50
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 29/09/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.