empresa · pessoa jurídica

SIGEL DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

SIGEL DO BRASIL

Baixada filial · situação desde 29/09/2023
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente BELEM / PA

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 750.000,00R$ 750 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade25/01/2002Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
SIGEL DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Nome fantasia
SIGEL DO BRASIL
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 750.000,00
Início de atividade
25/01/2002
CNPJ
04.590.649/0002-41
Estabelecimento
Filial · BELEM/PA
Situação cadastral
BaixadaDesde 29/09/2023
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4637199 — Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
CNAEs secundários (1)
  • 4763604 — Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

Endereço e contato

EndereçoPASSAGEM SAO JOAO BATISTA 83 B : PRATINHA II;, TAPANA (ICOARACI) — BELEM/PA 66825380
Telefone(91) 32583338 · (91) 32241272

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
HUANG SHUHAN Pessoa física Sócio-Administrador 31 a 40 anos 16/04/2024
PROFIT TARGET CORPORATION LIMITED Estrangeiro Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior — 12/04/2017

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros

Fiscalização ambiental foto 02/11/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 4 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 3 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 470473
Nome na fonte
SIGEL DO BRASIL COM IMP EXP LTDA
Processo
02018.001476/2013-27
Data
28/08/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.500,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
04.590.649/0002-41
Auto de infração · 687212
Nome na fonte
SIGEL DO BRASIL COM IMP EXP LTDA
Processo
02018.001270/2010-54
Data
25/05/2010
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
04.590.649/0002-41
Auto de infração · 687211
Nome na fonte
SIGEL DO BRASIL COM IMP EXP LTDA
Processo
02018.001269/2010-20
Data
25/05/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.800,00
Descrição
Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
04.590.649/0002-41
Auto de infração · 687210
Nome na fonte
SIGEL DO BRASIL COM IMP EXP LTDA
Processo
02018.001268/2010-85
Data
25/05/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 206.560,00
Descrição
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
04.590.649/0002-41
Termo de embargo · 614698
Nome na fonte
SIGEL DO BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA
Processo
02018001476201327
Data
28/08/2013
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Ficam embagadas as atividades da referida empresa até apresentação de licença de operação válida. Fica permitida a atividade de secagem de material/produto sob risco de perecimento.
Localidade
Belém/PA
CNPJ na fonte
04.590.649/0002-41
Termo de embargo · 585461
Nome na fonte
SIGEL DO BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA
Processo
02018001269201020
Data
25/05/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Fica embargada toda e qualquer atividade de beneficiamento e comercialização na empresa autuada até ulterior deliberação.
Localidade
Belém/PA
CNPJ na fonte
04.590.649/0002-41
Termo de embargo · 585460
Nome na fonte
SIGEL DO BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA
Processo
02018001268201085
Data
25/05/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO NA EMPRESA AUTUADA ATÉ ILTERIOR DELIBERAÇÃO.
Localidade
Belém/PA
CNPJ na fonte
04.590.649/0002-41

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros30/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros30/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros28/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros30/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/10/2026
CEACMTESem registros02/11/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros02/11/2026
EmbargosIbamaCom registros02/11/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros09/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros02/11/2026
PNCPContratos públicos Sem registros06/11/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros01/11/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros05/11/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros04/11/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 28/10/2026 · 30/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 02/11/2026 · 28/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 02/11/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 06/11/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.590.649/0002-41. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados01/11/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados05/11/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados04/11/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.