empresa · pessoa jurídica
AUGUSTO PAULINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia
PorteDemais
Início de atividade06/09/2001
Capital socialR$ 20.000,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
EndereçoAVENIDA PRUDENTE DE MORAIS 287 SALA: 401 A 405;, SANTO ANTONIO — BELO HORIZONTE/MG 30350093
Telefone(31) 32968883
E-mail[email protected]
Registros públicos fontes oficiais complementares
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU
CEIS
nenhum registro nesta foto
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CNEP
nenhum registro nesta foto
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEPIM
nenhum registro nesta foto
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Leniência
nenhum registro nesta foto
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
MTE · Lista
nenhum registro nesta foto
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
MTE · CEAC
nenhum registro nesta foto
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
nenhum registro nesta foto
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Ibama · Embargos
fonte indisponível
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 26/09/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP18 contratos
18 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.075.000,00.
Contratação de sociedade de advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica em matérias incomuns, atípicas e de elevada complexidade, compreendendo elaboração de pareceres jurídicos especializados, apoio em processos administrativos complexos, tomada de contas especial, processos administrativos disciplinares, aplicação de penalidades, elaboração e análise legislativa, Direito Administrativo e Constitucional, bem como assessoramento, acompanhamento e auxílio na representação e defesa dos interesses do Município em processos judiciais, administrativos e de controle de maior complexidade, inclusive perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgãos estaduais sediados em Belo Horizonte/MG, Tribunal de Contas da União e Tribunais Superiores, em caráter complementar às atividades jurídicas ordinárias do Município..
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS · Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
- Contrato
- 113
- Processo
- 48/2026
- Assinatura
- 11/08/2026
- Vigência
- 11/08/2026 a 11/08/2027
- Valor global
- R$ 84.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos técnicos especializados, destinados exclusivamente à atuação em processos judiciais em trâmite perante a 2ª instância, compreendendo a elaboração e apresentação de recursos, contrarrazões, memoriais, sustentações orais, acompanhamento processual e adoção das demais medidas jurídicas necessárias à defesa dos interesses do CODANORTE perante os Tribunais..
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE · Cons Interm Des Amb Ssust Norte de Minas - CODANORTE
- Contrato
- 28
- Processo
- 30/2026
- Assinatura
- 24/07/2026
- Vigência
- 24/07/2026 a 24/07/2027
- Valor global
- R$ 60.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · GABINETE DA PREFEITA
- Contrato
- 59
- Processo
- 50
- Assinatura
- 03/06/2026
- Vigência
- 03/06/2026 a 03/06/2027
- Valor global
- R$ 132.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na consultoria e assessoria jurídica à Administração Pública, compreendendo a análise, orientação, emissão de pareceres jurídicos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de minutas de atos normativos e contratuais, bem como o suporte técnico em matérias de alta complexidade ou especialização, nas áreas do Direito pertinentes às atividades do Município de Águas Verm
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS · MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS
- Contrato
- 24/2026-05-06
- Processo
- 24
- Assinatura
- 06/05/2026
- Vigência
- 06/05/2026 a 05/05/2027
- Valor global
- R$ 60.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE LONTRA, VISANDO O ACOMPANHAMENTO DE CAUSAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, CONFORME DISPOSTO NO PRESENTE ESTUDO E NO TERMO DE REFERENCIA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LONTRA · MUNICIPIO DE LONTRA
- Contrato
- 15/2026-02-23
- Processo
- 23
- Assinatura
- 23/02/2026
- Vigência
- 23/02/2026 a 22/08/2026
- Valor global
- R$ 51.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
“Contratação (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) escritório de advocacia especializado para prestação de serviços jurídicos técnicos de natureza singular, com notória especialização, visando ao: patrocínio, defesa e acompanhamento de causas judiciais e administrativas de maior complexidade. A atuação deve ser estendida aos Tribunais com sede na Capital Mineira, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como aos Tribunais Superiores; emissão de pareceres técnicos, versando sobre matérias específicas e de alta complexidade nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Minerário e Urbanístico; auxílio estratégico à Procuradoria Jurídica do Município e às Secretarias em demandas complexas, incluindo convênios, repasses financeiros e procedimentos licitatórios; representação do Município na esfera jurídico-administrativa, no âmbito dos órgãos estaduais com sede na Capital Mineira; elaboração e análise de Projetos de Lei, notadamente aqueles de maior complexidade e impacto para o Município.”
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITATIAIUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
- Contrato
- 57
- Processo
- 9/2026
- Assinatura
- 23/01/2026
- Vigência
- 23/01/2026 a 22/01/2027
- Valor global
- R$ 240.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DA PREFEITURA, TUDO CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES. - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E DIANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ART. 92, CF / 88, E, PONTUALMENTE, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, NAS AÇÕES MAIS COMPLEXAS, ESTRATÉGICAS E DE MAIOR REPERCUSSÃO ECONÔMICA E INSTITUCIONAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM DETERMINAÇÃO DO PREFEITO, PROCURADORIA GERAL, OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
- Contrato
- 105
- Processo
- 4/2026
- Assinatura
- 05/01/2026
- Vigência
- 05/01/2026 a 05/01/2027
- Valor global
- R$ 108.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
Contratação de serviços de advocacia, serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica a Prefeitura Municipal de Chácara (MG).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CHACARA · PREFEITURA DE CHÁCARA
- Contrato
- 58
- Processo
- 140/2025
- Assinatura
- 14/11/2025
- Vigência
- 16/01/2026 a 16/01/2027
- Valor global
- R$ 90.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
ContrataCao de empresa para prestaCao de serviCos tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridica junto a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas-MG
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS · MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
- Contrato
- 134/2025-07-01
- Processo
- 90
- Assinatura
- 01/07/2025
- Vigência
- 01/07/2025 a 01/07/2026
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL PERANTE OS ORGAOS FISCALIZADORES DA ESFERA ADMINISTRATIVA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRA AZUL · MUNICIPIO DE PEDRA AZUL
- Contrato
- 81/2025-05-29
- Processo
- 35
- Assinatura
- 29/05/2025
- Vigência
- 29/05/2025 a 29/05/2026
- Valor global
- R$ 144.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Almenara/MG
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ALMENARA CAMARA MUNICIPAL · Corpo Legislativo
- Contrato
- 22
- Processo
- 15
- Assinatura
- 12/05/2025
- Vigência
- 12/05/2025 a 12/05/2026
- Valor global
- R$ 96.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, cuja discriminação, bem como as normas para sua execução estão previstas e especificadas da seguinte forma: Patrocínio, defesa e acompanhamento de causas judiciais e administrativas de maior complexidade, especialmente aquelas que tramitam ou vierem a tramitar nos Tribunais com sede na Capital Mineira, incluindo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e também nos Tribunais Superiores, incluindo Tribunal de Contas da União, Emissão de pareceres, versando sobre matérias específicas e de maior complexidade no campo do Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico. auxiliar a Procuradoria Jurídica do Município, bem ocmo suas Secretarias, nas demandas de maior complexidade: Representação do Município na esfera jurídico-administrativa, no âmbito dos órgãos estaduais, com sede na Capital Mineira: Elaboração e análise de Projetos de Lei nas diversas áreas de interesse do Município de Unaí - MG, principalmente aqueles de maior complexidade; Consultoria e assessoria jurídica a convênios, repasses financeiros e outros, principalmente para aquelas de mandas mais complexas e específicas, sendo o valor mensal de R$ 20.000,00 no período de 01/05/2025 a 31/12/2025 totalizando no período R$ 160.000,00 conforme Contrato nº 063/2025
PROCESSO Nº 9791/2025
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE UNAI · Secretaria Municipal de Governo (Segov)
- Contrato
- 5687/2025
- Processo
- PL-66/2025 - IL - 17
- Assinatura
- 05/05/2025
- Vigência
- 05/05/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 160.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE UNAI · Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
- Contrato
- 63
- Processo
- PL-66/2025 - IL - 17
- Assinatura
- 28/04/2025
- Vigência
- 01/05/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SA MG
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCISCO SA · MUNICIPIO DE FRANCISCO SA
- Contrato
- 18/2025-02-17
- Processo
- 21
- Assinatura
- 17/02/2025
- Vigência
- 17/02/2025 a 17/02/2026
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
CONTRATACAO DA EMPRESA AUGUSTO PAULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA AO PODER EXECUTIVO
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE · MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE
- Contrato
- 2/2025-01-23
- Processo
- 4
- Assinatura
- 23/01/2025
- Vigência
- 23/01/2025 a 23/01/2026
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
ContrataCao de empresa para prestaCao de serviCos tecnicos de consultoria e assessoria juridica publica municipal voltadas para procedimentos e causas judiciais e administrativas de maior complexidade especialmente as que tramitam em 2a instancia
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO · MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO
- Contrato
- 5/2025-01-15
- Processo
- 13
- Assinatura
- 15/01/2025
- Vigência
- 15/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SABINOPOLIS · SEC MUN DE ADM E RECURSOS HUMANOS
- Contrato
- 66
- Processo
- 32
- Assinatura
- 07/05/2024
- Vigência
- 07/05/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 80.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para acompanhamento dos trabalhos de comissão processante que apura suposto cometimento de infrações político - administrativas pelo atual Prefeito Municipal.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO · SECRETARIA LEGISLATIVA
- Contrato
- 16
- Processo
- 47
- Assinatura
- 13/09/2022
- Vigência
- 13/09/2022 a 31/12/2022
- Valor global
- R$ 50.000,00
- CNPJ na fonte
- 04.688.063/0001-33
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.688.063/0001-33. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO | PF | Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil | 41 a 50 anos | 06/09/2001 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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