empresa · pessoa jurídica

JORGE MUTRAN EXPORTADORA DE CASTANHA LTDA

Baixada filial · situação desde 12/01/2001
Criação de bovinos para corte BELEM / PA

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 7.506.000,00R$ 7,5 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade23/11/1990Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaMicroempresa (ME)Sociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores3 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
JORGE MUTRAN EXPORTADORA DE CASTANHA LTDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 7.506.000,00
Início de atividade
23/11/1990
CNPJ
04.797.569/0004-23
Estabelecimento
Filial · BELEM/PA
Situação cadastral
BaixadaDesde 12/01/2001
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal0151201 — Criação de bovinos para corte

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA ALCINDO CACELA 4107, CONDOR — BELEM/PA 66630505

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
CELSO CHUQUIA MUTRAN Pessoa física Sócio-Administrador 71 a 80 anos 08/10/1971
DELIO CHUQUIA MUTRAN Pessoa física Sócio-Administrador 71 a 80 anos 08/10/1971
EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRAN Pessoa física Sócio-Administrador superior a 80 anos 08/10/1971

Outros estabelecimentos 4 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 5 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 156653
Nome na fonte
JORGE MUTRAN EXP IMP LTDA
Processo
02018.002547/2000-94
Data
22/06/2000
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 14.586,00
Descrição
EXPLORAR 48,62 Ha DE FLORESTA PRIMARIA SEM O PLANO DE MANEJO APROVADO PELO IBAMA
Localidade
MARABA/PA
CNPJ na fonte
04.797.569/0005-04
Auto de infração · 134270
Nome na fonte
JORGE MUTRAN EXP IMP LTDA
Processo
02018.004387/1998-14
Data
11/09/1998
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.960,00
Descrição
POR QUEIMAR APROXIMADAMENTE 116 HA DE PASTAGEM ARTIFICIAL SEM DEVIDA AUTORIZA€AO DO IBAMA
Localidade
CURIONOPOLIS/PA
CNPJ na fonte
04.797.569/0005-04
Auto de infração · 212764
Nome na fonte
JORGE MUTRAN EXP E EXP LTDA
Processo
02001.004841/1997-07
Data
10/09/1997
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.960,00
Descrição
Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal.
Localidade
MARABA/PA
CNPJ na fonte
04.797.569/0001-80
Auto de infração · 156184
Nome na fonte
JORGE MUTRAN EXP E EXP LTDA
Processo
02001.004826/1997-13
Data
10/09/1997
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.960,00
Descrição
Utilizar, explorar, comercializar, industrializar sob qualquer forma especimes da flora e da fauna silvestre, seus produtos e sub-produtos sem o previo registro).
Localidade
MARABA/PA
CNPJ na fonte
04.797.569/0001-80
Auto de infração · 80991
Nome na fonte
JORGE MUTRAN EXP E EXP LTDA
Processo
02018.004199/1996-42
Data
11/09/1996
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.159,37
Descrição
Instalar, funcionar com estabelecimento ou atividade poluidora ou de degradacao ambiental, causando danos aos recursos ambientais.
Localidade
MARABA/PA
CNPJ na fonte
04.797.569/0001-80

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros17/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.797.569/0004-23. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.