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Termos de embargo — DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ 04.892.707/0009-68 · 28 registros · página 1 de 1 · competência 14/10/2026.
Fotografia publicada pelo Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. Cada item identifica o CNPJ informado na fonte. Auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Termo de embargo · FM1STZ8R
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02001009660202619
- Data
- 13/03/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.7884 · Atividade
- Descrição
- Ficam embargadas todas as atividades que venham a impedir ou a dificultar a reparação de danos ambientais na área objeto do Auto de Infração SB9EMW82 (Polígono 2). De outra parte, atividades como obras de bioengenharia visando a recomposição topográfica do terreno, incluindo implementação e estabilização de substratos terraços, taludes e bacias de contenção, além da restauração de cobertura vegetal nativa estão permitidas.
- Localidade
- Brasília/DF
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · ZYRZMXJB
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02026001671202591
- Data
- 29/04/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.1608 · Desmatamento
- Descrição
- Fica embargada a área de 0,16 hectare, cujo polígono georreferenciado consta do devido processo administrativo, até a regularização da supressão vegetal ou a recuperação ambiental da vegetação irregularmente suprimida.
- Localidade
- Rio do Sul/SC
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · WEL1SREQ
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02004000019202346
- Data
- 30/12/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Localidade
- Laranjal do Jari/AP
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 736309
- Nome na fonte
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT EM MATO GROSSO DO SUL
- Data
- 09/08/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Art. 66 Caput Decreto 6.514/08 Ficam embargadas as obras de implantação de acostamento, incluindo areas de emprestimo, terraplanagem, cortes e aterros do Projeto de Revitalização da BR-060/MS, entre os municípios de Bandeirantes/MS a Chapadão/MS até que sejam obtidas as licenças pertinentes e definidas as medidas de controle ambiental. Deverão ser mantidas todas as atividades de gestão ambiental do empreendimento e aquelas que visem impedir a ocorrência de danos ambientais, em especial, naquelas áreas que já foram alvo de intervenções construtivas.
- Localidade
- Bandeirantes/MS
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0003-72
Termo de embargo · 686957
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT
- Processo
- 02057000115201569
- Data
- 09/10/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.5538
- Descrição
- Ficam embargadas as áreas de 0,34 e 0,24 hectares, para qualquer atividade, exceto aquelas destinadas a sua recuperação, quando devidamente autorizada por órgão ambiental competente, nas coordenadas geográficas de referência 25°4752S 52°1624W e 25°4750,5S 52°1625W, e conforme polígonos anexos ao relatório de fiscalização. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Portaria 289/2013 art. 16.
- Localidade
- Chopinzinho/PR
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0020-73
Termo de embargo · 3201
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02001006408201503
- Data
- 25/09/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 66. Ficam embargadas as obras de implantação rodoviária do trecho compreendido entre os km 250 e km 655,7 da rodovia BR 319.
- Localidade
- Humaitá/AM
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 601
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02001003062201583
- Data
- 16/03/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 2.94 · Outros
- Descrição
- Lei Federal n° 9.605/1998, art. 70, § 1°, art. 72, incisos II e VII. Decreto Federal n° 6.514/2008, art. 3°, incisos II e VII, art 66. Fica embargado o canteiro de obras às atividades de manutenção e melhoramento da-BR 174, trecho Manaus-Pacaraima, dentro da Terra Indígena Araçá, conforme coordenadas geográficas de referência em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ficam permitidas, enquanto perdurar o embargo, as atividades executadas na área embargada que vizem impedir e conter fogo ou danos à região natural da vegetação. O canteiro de obras deve ser desmobilizado imediatamente.
- Localidade
- Redenção/PA
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 411538
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02027000407201125
- Data
- 25/02/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Localidade
- Guarulhos/SP
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 440218
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02017000283201016
- Data
- 19/03/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 248.65
- Descrição
- Ficam embargadas as atividades de desmatamento nas obras de manutenção e conservação da rodovia BR-163/Pará (divisa MT/PA Km 0,0 ao Km 662), até a obtenção de autorização de supressão de vegetação junto ao Ibama/Dilic.
- Localidade
- Novo Progresso/PA
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 520647
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02005000091201049
- Data
- 22/01/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 21.0
- Descrição
- FICAM EMBARGADAS OITO ÁREAS DE EMPRESTIMO SOMANDO 21,06 HECTARES COM LOCALIZAÇÃO CONFORME CROQUIS ANEXO. JUSTIFICATIVA EXECUÇÃO DE EXTRAÇÃO MINERAL SEM LICENÇA AMBIENTAL.
- Localidade
- Humaitá/AM
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 520648
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02005000093201038
- Data
- 22/01/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.1257
- Descrição
- FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE 01,71 HECTARES POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL. 062º10´15,5-W-07º53´56,3 S. CROQUI ANEXO.
- Localidade
- Humaitá/AM
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 520646
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02005000100201000
- Data
- 22/01/2010
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- FICA EMBARGADA A OBRA DE MANUTENÇÃO(CONSERVAÇÃO)RECUPERAÇÃO DA RODOVIA BR 230,NO TRECHO DA TRAVESSIA DO RIO MADEIRA ATE O RIO BRANCO,NOS MUNICIPIOS DE HUMAITA E MANICORE-AM DEVIDO FUNCIONAR SEM LICENÇA. 07º29´22,37 S- 060º00´48,17 W- E FINAL 07º59´05,27 S -W 061º41´09,05.
- Localidade
- Humaitá/AM
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 489482
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02001000212201092
- Data
- 13/01/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam paralizadas as obras na Rodovia BR 163 entre Lucas do Rio Verde/Mt e Guarantã do Norte/Mt por falta de licença ambiental e /ou em desacordo com a licença ambiental emitida.
- Localidade
- Sorriso/MT
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 416956
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02012000025201080
- Data
- 11/01/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas , por falta de autorização do orgão competente, as intervenções em áreas de preservação permanente das obras de duplicação da BR 135, trecho Pedrinhas/Itaqui-Bacanga, nos pontos ralacionados abaixo: -P1 02º39'49,38''S - 44º18'04,09''W - P2:02º36'44,05''S- 44º19'18,86W - P3: 02º35'29,02'' -44º20'08,82''W -P4:02º34'51,10''S - 44º20'51,4''W, -P502º34'25,50''S - 44º21'16,7''W.
- Localidade
- São Luís/MA
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 440215
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02001010503200955
- Data
- 02/10/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICAM EMBARGADAS AS OBRAS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE JAZIDAS/ÁREAS DE EMPRÉSTIMO PARA AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO/MELHORIAS DA BR 230 (ENTROCANMENTO), INCLUINDO A ÁREA DE EMPRÉSTIMO NAS COORDENADAS UTM 20M 493880/9167104, ATÉ A APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
- Localidade
- Humaitá/AM
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 440212
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02001009750200917
- Data
- 25/09/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICAM EMBARGADAS AS OBRAS DE TERRAPLANAGEM PARA ALARGAMENTO DA PLATAFORMA E IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO E OUTRAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO/MELHORIAS NA RODOVIA BR-230, NO TRECHO ENTRE O ENTROCAMENTO COM S BR-319 (ESTACA 1160) ATÉ ÁREA URBANA DE HUMAITÁ/AM (ESTACA 1469) - ACESSO A HUMAITÁ. OBS: SOMENTE ESTÃO AUTORIZADAS OBRAS EMERGENCIAIS DE PROTEÇÃO DO ATERRO JÁ REALIZADO COM INSTALÇÃO DE SUB-BASE DE 15 CM PARA EVITAR EROSÃO/ASSOREAMENTO NA EXTENSÃO TOTAL DE 6,18 KM DA RODOVIA E NO MÁXIMO DE 30 DIAS.
- Localidade
- Humaitá/AM
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 493088
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT
- Processo
- 02017001654200943
- Data
- 22/09/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.1257
- Descrição
- FICA EBARGADA A CONTINUIDADE DA EXTRAÇÃO DE AREIA NA AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE(A= 0,80 HECTARES) ENTRE AS COORD. GEOG. SAD 69 : 07° 55` 47,1 S / 43° 50` 16,9 W E 07° 55` 46,6 S 43° 50` 04,6 W PROXIMA A RODOVIA BR 135 NO MUNICIPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI
- Localidade
- Teresina/PI
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0013-44
Termo de embargo · 493086
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT
- Processo
- 02017001653200907
- Data
- 18/09/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICAM EMBARGADAS AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA RODVIA FEDERAL BR 135 NO TRECHO ENTRE AS CIDADES DE MANOEL EMIDIO E BERTOLINIA, CONFORM COOD. GEOG. 07° 48` 27,0 43° 49` 03,6 W E 08° 00` 08,7 S - 43° 52` 21,2 W.
- Localidade
- Manoel Emídio/PI
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0013-44
Termo de embargo · 493087
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE-DNIT
- Processo
- 02017001655200998
- Data
- 18/09/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA A CNTINUIDADE DA EXPLOSÃO MINERAL DA AREA DE1,30 HECTARES SITUADA NO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO NA COORD.GEOGRAF. 07°57` 42,7 S - 43° 50` 28,E W- SAD 69.
- Localidade
- Manoel Emídio/PI
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0013-44
Termo de embargo · 445107
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02014000491200910
- Data
- 03/08/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Obras de acostamento na Br-262/MS, entre os trechos km 487,6 e km 772,5, nos municípios de Aquidauana, Miranda, Ladário, sem estar de posse da licença ambiental expedida pelo IBAMA.
- Localidade
- Corumbá/MS
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 445108
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02014000490200967
- Data
- 03/08/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Supressão de vgetação na faixa de domínio da BR-262/MS, entre os km 487,6 e km 772,5, sem estar de posse da autorização expedida pelo IBAMA.
- Localidade
- Corumbá/MS
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 440211
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02001005174200840
- Data
- 17/09/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO O CONJUNTO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIAS DE OBRAS-DE-ARTE (03 VIADUTOS) NA ÁREA URBANA DE UBERABA/MG (RODOVIA BR 050) E TAMBÉM PELA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DER BOTA-FORA NA FAIXA DE DOMÍNIO (COORDENADAS UTM 187561/7817269) PELA AUSÊNCIA DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL VÁLIDA EMITIDA PELO IBAMA.
- Localidade
- Uberlândia/MG
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 492417
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02567000142200771
- Data
- 08/05/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- EMBARGO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO DA PONTE.
- Localidade
- Ribeirão Cascalheira/MT
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 439625
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02567000140200782
- Data
- 08/05/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.0034
- Descrição
- EMBARGO DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO DA PONTE.
- Localidade
- Ribeirão Cascalheira/MT
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 439624
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02567000140200782
- Data
- 08/05/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- EMBARGO DA CONSTRUÇÃO E CONCRETAGEM DA PONTE.
- Localidade
- Bom Jesus do Araguaia/MT
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 252629
- Nome na fonte
- DNIT - DEP. NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- Processo
- 02015009943200668
- Data
- 06/10/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- APREENDIDOS 1.500 M³ DE CASCALHO IN NATURA E FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE RECURSO MINERAL (CASCALHO) NA FAZENDA BELA VISTA, MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE/MG, ATÉ QUE SE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
- Localidade
- Araxá/MG
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0024-05
Termo de embargo · 440210
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02001005251200608
- Data
- 26/09/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargados 02(dois) canteiros de obras, relacionados às obras nas pontes do Km 380 e Km 374,1 da rodovia BR-158, no estado do Mato Grosso, até a emissão da devida licença pelo órgão ambiental competente.
- Localidade
- Bom Jesus do Araguaia/MT
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Termo de embargo · 440209
- Nome na fonte
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- Processo
- 02001005249200621
- Data
- 26/09/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas as obras de abertura/reativação de jazidas de empréstimo, instalação de bota-foras e áreas de apoio, bem como as intervenções de terraplanagem, elevação do greide, instalação da base, compactação e alargamento da plataforma da Rodovia, colocação da capa asfáltica, além de outras obras que visem a pavimentação da Rodovia BR-158, entre a cidade de Ribeirão Cascalheira/MT e a divisa MT/PA, até a emissão da devida Licença de Instalação por parte do Ibama.
- Localidade
- Ribeirão Cascalheira/MT
- CNPJ na fonte
- 04.892.707/0001-00
Fonte: dados abertos do Ibama.