empresa · pessoa jurídica
ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS JACAMIM
ASSOCIACAO JACAMIM
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS JACAMIM
- Nome fantasia
- ASSOCIACAO JACAMIM
- Natureza jurídica
- Associação Privada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 11/10/2001
- CNPJ
- 04.916.082/0001-70
- Estabelecimento
- Matriz · SAO JOSE DO RIO CLARO/MT
- Situação cadastral
- AtivaDesde 26/10/2020
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 9493600 — Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
- 9499500 — Atividades associativas não especificadas anteriormente
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| MAURO DOS ANJOS SILVA | Pessoa física | Presidente | 51 a 60 anos | 29/05/2017 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 16/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS JACAMIM
- Processo
- 02013.001078/2008-93
- Data
- 23/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.054.500,00
- Descrição
- Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.
- Localidade
- SAO JOSE DO RIO CLARO/MT
- CNPJ na fonte
- 04.916.082/0001-70
- Nome na fonte
- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS JACAMIM
- Processo
- 02013.001079/2008-38
- Data
- 23/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 33.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- SAO JOSE DO RIO CLARO/MT
- CNPJ na fonte
- 04.916.082/0001-70
- Nome na fonte
- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - JACAMIM
- Processo
- 02013001079200838
- Data
- 23/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 3.1256
- Descrição
- Ficam embargadas todas as atividades de 10,672 hectares localizadas na Associação de Pequenos Produtores Rurais Jacamim, coordenadas abaixo, com finalidade de recuperação de APP.1)13º20`49,48S e 056º52`05,84W, 2)-13º23`35,75S e 056º53`22,77W.
- Localidade
- São José do Rio Claro/MT
- CNPJ na fonte
- 04.916.082/0001-70
- Nome na fonte
- ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - JACAMIM
- Processo
- 02013001078200893
- Data
- 23/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 702.211
- Descrição
- Ficam embargadas todas as atividades de 702,257 hecatares na Associação de Peq.Prod. Rurais Jacamim, coordenadas abaixo,com finalidade de recuperação da área degradada.13º24`52,06S e 056º54`20,46W, 13º21`55,24S e 56º52`30,65W, 13º21`14,92S e 56º52`50,50W, 13º22`02,69S e 56º53`01,05W, 13º21`11,81S e 56º51`44,74W,13º21`06,23S e 56º52`01,49W.
- Localidade
- São José do Rio Claro/MT
- CNPJ na fonte
- 04.916.082/0001-70
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 16/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 22/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcialÚltima foto disponível
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.