empresa · pessoa jurídica

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA

Ativa matriz · situação desde 24/12/2004
Atividades de fiscalização profissional PORTO VELHO / RO

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade06/08/1983Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisAutarquia Federal
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Autarquia Federal
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
06/08/1983
CNPJ
04.920.948/0001-16
Estabelecimento
Matriz · PORTO VELHO/RO
Situação cadastral
AtivaDesde 24/12/2004
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal9412001 — Atividades de fiscalização profissional

Endereço e contato

EndereçoRUA ELIAS GORAYEB 2596 2596, LIBERDADE — PORTO VELHO/RO 76803903
Telefone(69) 93998265 · (69) 35338899

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 9 registros

Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP9 contratos

9 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 644.323,54.

O presente CONTRATO tem por objeto, a cooperação mútua entre o CREA-RO e a SEDAM/RO, a fim de otimizar os trâmites burocráticos, promovendo o intercâmbio de informações entre os órgãos, promovendo a valorização dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA, garantindo a formação e o registro do quadro técnico do SEDAM/RO e a anotação das atividades técnicas profissionais.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL
Contrato
000956/2026
Processo
0028.014082/2025-28
Assinatura
14/09/2026
Vigência
14/09/2026 a 13/09/2027
Valor global
R$ 180.000,00
CNPJ na fonte
04.920.948/0001-16
ver no PNCP
O presente CONTRATO tem por objeto, a cooperação mútua entre o CREA-RO e a SEDAM/RO, a fim de otimizar os trâmites burocráticos, promovendo o intercâmbio de informações entre os órgãos, promovendo a valorização dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA, garantindo a formação e o registro do quadro técnico do SEDAM/RO e a anotação das atividades técnicas profissionais.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL
Contrato
3
Processo
0028.014082/2025-28
Assinatura
14/07/2026
Vigência
14/07/2026 a 14/07/2027
Valor global
R$ 180.000,00
CNPJ na fonte
04.920.948/0001-16
ver no PNCP
Pagamento de taxa para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CREA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL
Contrato
000064/2026
Processo
0028.014082/2025-28
Assinatura
09/02/2026
Vigência
09/02/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 180.000,00
CNPJ na fonte
04.920.948/0001-16
ver no PNCP
[LICITANET] - Constitucionalidade da cobrança da taxa decorrente da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT de servidores públicos que produzam trabalhos técnicos de Engenheiro, Arquiteto ou Urbanista. (taxas do CREA - convenio 25/2025-CREA)
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
Contrato
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº025/2025/CREA-RO
Processo
208/2025
Assinatura
07/01/2026
Vigência
08/01/2026 a 01/01/2027
Valor global
R$ 18.545,34
CNPJ na fonte
04.920.948/0001-16
ver no PNCP
Contratação do Sistema CONFEA/CREA para expedição de Anotações de Responsabilidade Técnicas – ARTs, qual deverá ser realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia – CREA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Contrato
421/2025/PGE-PA
Processo
0030.006523/2024-98
Assinatura
03/06/2025
Vigência
03/06/2025 a 02/06/2026
Valor global
R$ 12.775,72
CNPJ na fonte
04.920.948/0001-16
ver no PNCP
Estimativa para pagamento de taxas junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Contrato
05/2024
Processo
000036/24
Assinatura
08/04/2024
Vigência
10/04/2024 a 10/04/2025
Valor global
R$ 33.817,00
CNPJ na fonte
04.920.948/0001-16
ver no PNCP
DESPESAS ESTIMATIVAS SENDO CONTRATAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA CREA-RO PARA PAGAMENTO DE TAXAS DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA-ART
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · Unidade administrativa
Contrato
2
Processo
257/2024
Assinatura
12/03/2024
Vigência
12/03/2024 a 11/03/2025
Valor global
R$ 4.982,00
CNPJ na fonte
04.920.948/0001-16
ver no PNCP
SOLICITAÇÃO DE EMPENHO 23S1629 OBS: PARA ATENDER DEMANDAS DO DTINFRA-MN, NAS AÇÕES DE PAGAMENTO DE TAXAS DOS DIVERSOS CONSELHOS DE CLASSE. SC 30.00.95 (TEN DAIANE COSTA. [email protected].
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Contrato
2023NE001352
Processo
67120.002291/2023-80
Assinatura
31/07/2023
Vigência
31/07/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 386,48
CNPJ na fonte
04.920.948/0001-16
ver no PNCP
Estimativa para pagamento de taxas junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Contrato
005
Processo
690/2023
Assinatura
02/02/2023
Vigência
02/02/2023 a 02/02/2024
Valor global
R$ 33.817,00
CNPJ na fonte
04.920.948/0001-16
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos 9 registros08/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.920.948/0001-16. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.