empresa · pessoa jurídica

PROJECC ENGENHARIA LTDA

“PROJECTA”

Ativa Consta no CEIS · 1 PNCP · 1 BNDES · 1 04.969.858/0001-10 matriz · desde 21/11/2003

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteMicroempresa (ME)
Início de atividade21/03/2002
Capital socialR$ 500.000,00
Simples Nacional — Optante desde 01/01/2021

Atividade econômica CNAE

CNAE principal7112000 — Serviços de engenharia
CNAEs secundários (9)
  • 4120400 — Construção de edifícios
  • 4211101 — Construção de rodovias e ferrovias
  • 4212000 — Construção de obras de arte especiais
  • 4213800 — Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
  • 4311801 — Demolição de edifícios e outras estruturas
  • 4312600 — Perfurações e sondagens
  • 4313400 — Obras de terraplenagem
  • 7111100 — Serviços de arquitetura
  • 7119701 — Serviços de cartografia, topografia e geodésia

Endereço e contato

EndereçoRUA JOSE PEREIRA MASCARENHAS 635 SALA 02, SANTA MONICA — FEIRA DE SANTANA/BA 44077470
Telefone(75) 36254444 · (75) 36254444

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 6
Valor total consolidado R$ 52.020,13
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 52.020,13
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
5061900814070 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 05/04/2019 Benefício Fiscal R$ 23.815,04
5021900424257 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 05/04/2019 Benefício Fiscal R$ 13.487,57
5061900819110 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 05/04/2019 Benefício Fiscal R$ 4.726,43
5021900429135 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 05/04/2019 Benefício Fiscal R$ 4.372,28
5061900822251 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 05/04/2019 Benefício Fiscal R$ 3.270,36
5061901414505 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 24/05/2019 Benefício Fiscal R$ 2.348,45

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS 1 registro encontrado

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Por que este registro pode aparecer numa filial? Mostramos o registro na matriz e nas filiais do mesmo grupo de CNPJ. Em cada item, “CNPJ na fonte” identifica exatamente a unidade publicada pelo órgão. O registro não é atribuído aos sócios.

CEIS 1 ocorrência · 08/2026

Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Processo
0200170290754
Órgão
Governo do Estado da Bahia (BA)
Início
12/06/2021
Fundamento
LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DESTA PUNIÇÃO E ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA SUA REABILITAÇÃO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
CNPJ na fonte
04.969.858/0001-10

Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 26/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 25/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 26/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 27/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP1 contrato

1 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 595.900,00.

[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projeto de revitalização urbana da Avenida Getúlio Vargas, no município de Conceição do Jacuípe/BA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA
Contrato
255/2025
Processo
144/2025
Assinatura
18/08/2025
Vigência
18/08/2025 a 18/06/2026
Valor global
R$ 595.900,00
CNPJ na fonte
04.969.858/0001-10
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 04.969.858/0001-10. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 10 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 100.000,00
Valor desembolsado R$ 100.000,00
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
01/02/2010
Local
FEIRA DE SANTANA · BA
Valor contratado
R$ 100.000,00
Valor desembolsado
R$ 100.000,00
Produto
BNDES FINAME · PSI - BK - Ônibus e Caminhão
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - TESOURO
Custo financeiro
TAXA FIXA
Juros
7% · custo total da operação
Prazos
3 meses de carência · 57 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Instituição financeira
ITAU UNIBANCO S.A.
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*69.858/0001-**
CNPJ vinculado
04.969.858/0001-10
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
EDILEUZA CONCEICAO FALCAO XAVIER SEBASTIAO PF Sócio-Administrador 51 a 60 anos 21/03/2002
LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SEBASTIAO PF Sócio-Administrador 61 a 70 anos 21/03/2002

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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