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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
“SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS”
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Atividade econômica CNAE
Endereço e contato
Registros públicos fontes oficiais complementares
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
- Data
- 24/03/2014
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
- Localidade
- PALMAS/TO
- CNPJ na fonte
- 05.016.202/0001-45
- Nome na fonte
- SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
- Data
- 24/03/2014
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Deixar de atender notificaçao n°528701-B. Auto em substituiçao do AI n° 501461-D.
- Localidade
- PALMAS/TO
- CNPJ na fonte
- 05.016.202/0001-45
- Nome na fonte
- SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
- Processo
- 02029.001308/2009-26
- Data
- 18/05/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- PALMAS/TO
- CNPJ na fonte
- 05.016.202/0001-45
- Nome na fonte
- SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
- Processo
- 02029.000344/2011-97
- Data
- 18/05/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- PALMAS/TO
- CNPJ na fonte
- 05.016.202/0001-45
- Nome na fonte
- SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
- Processo
- 02029.001071/2009-83
- Data
- 14/10/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 250.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SAMPAIO/TO
- CNPJ na fonte
- 05.016.202/0001-45
- Nome na fonte
- SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
- Processo
- 02029.001371/2008-81
- Data
- 14/10/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- PORTO NACIONAL/TO
- CNPJ na fonte
- 05.016.202/0001-45
- Nome na fonte
- SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
- Processo
- 02029.001370/2008-37
- Data
- 14/10/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
- Localidade
- PORTO NACIONAL/TO
- CNPJ na fonte
- 05.016.202/0001-45
- Nome na fonte
- SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
- Processo
- 02029.000922/2007-17
- Data
- 28/12/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Infração da Fauna não classificada - Advertência
- Localidade
- PORTO NACIONAL/TO
- CNPJ na fonte
- 05.016.202/0001-45
- Nome na fonte
- SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
- Processo
- 02001.007570/2005-69
- Data
- 22/12/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- INSTALAR OBRAS POTENCIALMENTE PLUIDORAS CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E EM DESACORDO COM A LICENÇA FORNECIDA PELO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
- Localidade
- SAMPAIO/TO
- CNPJ na fonte
- 05.016.202/0001-45
- Nome na fonte
- SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
- Processo
- 02029.004438/2005-97
- Data
- 12/08/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- DEIXAR DE CUMPRIR AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES DOS ORGÃOS AMBIENTAIS (LANÇANDO RESIDUOS SOLIDOS NA AREA DE ALAGAMENTO DA BARRAGEM DO RIO MANOEL ALVES.
- Localidade
- DIANOPOLIS/TO
- CNPJ na fonte
- 05.016.202/0001-45
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 13205581
- Contratação
- 28/06/2013
- Local
- SEM MUNICÍPIO · TO
- Valor contratado
- R$ 1.500.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 1.284.344,00
- Produto
- BNDES NÃO REEMBOLSÁVEL · FUNDO AMAZÔNIA
- Apoio
- NÃO REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS VINCULADOS - FUNDO AMAZÔNIA
- Custo financeiro
- SEM CUSTO
- Juros
- 0%
- Prazos
- 0 meses de carência · 0 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Garantia
- NÃO SE APLICA
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 05.016.202/0001-45
- CNPJ vinculado
- 05.016.202/0001-45
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 13205581
- Contratação
- 28/06/2013
- Local
- SEM MUNICÍPIO · TO
- Valor contratado
- R$ 25.300.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 23.503.940,00
- Produto
- BNDES NÃO REEMBOLSÁVEL · FUNDO AMAZÔNIA
- Apoio
- NÃO REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS VINCULADOS - FUNDO AMAZÔNIA
- Custo financeiro
- SEM CUSTO
- Juros
- 0%
- Prazos
- 0 meses de carência · 0 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Garantia
- NÃO SE APLICA
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 05.016.202/0001-45
- CNPJ vinculado
- 05.016.202/0001-45
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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