empresa · pessoa jurídica
HARMATTAN LTDA.
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- HARMATTAN LTDA.
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 9.627.570,00
- Início de atividade
- 26/04/2002
- CNPJ
- 05.027.021/0001-14
- Estabelecimento
- Matriz · ITACARE/BA
- Situação cadastral
- InaptaDesde 17/01/2019
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 6822600 — Gestão e administração da propriedade imobiliária
- 8111700 — Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| RODRIGO VAZ GUEDES CROFT DE MOURA | Pessoa física | Administrador | 61 a 70 anos | 31/08/2004 |
| SACYR SOMAGUE S.A. DO BRASIL | Estrangeiro | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | — | 31/08/2004 |
| STRAVAGANZA - SGPS S.A. | Estrangeiro | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior | — | 26/04/2002 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5061102060893 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.222.648,51 |
| 5021100763529 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 29/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.034.431,17 |
| 5061102060702 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 29/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.243.012,86 |
| 5061102060621 | Não previdenciária | Rec. dív. ativa - Ret. contrib. pagam. PJ a PJ de dir. priv. | 29/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.103.823,31 |
| 5021100763600 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 29/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 889.188,55 |
| 5071100370566 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 29/12/2011 | Em cobrança · ajuizada | R$ 698.240,31 |
| 5021300389019 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 08/11/2013 | Em cobrança · ajuizada | R$ 159.429,46 |
| 365993468 | Previdenciária | 24/12/2011 | Em cobrança | R$ 145.152,05 | |
| 395355826 | Previdenciária | 21/05/2011 | Em cobrança | R$ 83.961,26 | |
| 403295416 | Previdenciária | 31/08/2012 | Em cobrança | R$ 61.927,78 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 11 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- HARMATTAN LTDA
- Processo
- 02006.001579/2006-05
- Data
- 24/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
- Localidade
- ITACARE/BA
- CNPJ na fonte
- 05.027.021/0001-14
- Nome na fonte
- HARMATTAN LTDA
- Processo
- 02006.001611/2006-44
- Data
- 24/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500.000,00
- Descrição
- Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama.
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 05.027.021/0001-14
- Nome na fonte
- HARMATTAN LTDA
- Processo
- 02006.001594/2006-45
- Data
- 24/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000.000,00
- Descrição
- Implantar projetos de loteamentos, em desacordo com a licença ambiental competente.
- Localidade
- ITACARE/BA
- CNPJ na fonte
- 05.027.021/0001-14
- Nome na fonte
- HARMATTAN LTDA
- Processo
- 02006.001627/2006-57
- Data
- 24/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
- Localidade
- ITACARE/BA
- CNPJ na fonte
- 05.027.021/0001-14
- Nome na fonte
- HARMATTAN LTDA
- Processo
- 02006.001591/2006-10
- Data
- 24/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- ITACARE/BA
- CNPJ na fonte
- 05.027.021/0001-14
- Nome na fonte
- HARMATTAN LTDA
- Processo
- 02006.000926/2006-74
- Data
- 13/03/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- CAUSAR DANO NA APA ITACARÉ-SERRA GRANDE, PELA EXTRAÇÃO DE MINERAL (AREIA) ATRAVÉS DE SUA EMPREITEIRA - CONSTRUTORA NM LTDA, NO AREAL DA SENHORA MAGNÓLIA FRANCISCA DOS SANTOS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
- Localidade
- ITACARE/BA
- CNPJ na fonte
- 05.027.021/0001-14
- Nome na fonte
- HARMATTAN LTDA
- Processo
- 02006001611200644
- Data
- 24/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 9.7
- Descrição
- Fica embargado a realização de novas supressões de vegetação da Mata Atlântica,inclusive nos estagios de regeneração natural,no imóvel denominado Faz. Funchal.
- Localidade
- Itacaré/BA
- CNPJ na fonte
- 05.027.021/0001-14
- Nome na fonte
- HARMATTAN LTDA
- Processo
- 02006001594200645
- Data
- 24/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficará a empresa embargada da atividade de executar obras em novas áreas restrita de uso na Faz. Funchal.
- Localidade
- Itacaré/BA
- CNPJ na fonte
- 05.027.021/0001-14
- Nome na fonte
- HARMATTAN LTDA
- Processo
- 02006001579200605
- Data
- 24/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada novas construções em área de proteção visual(ZPV),na Faz.Funchal, área de zoneamento ecologico da APA de Itacaré/Serra Grande.
- Localidade
- Itacaré/BA
- CNPJ na fonte
- 05.027.021/0001-14
- Nome na fonte
- HARMATTAN LTDA
- Processo
- 02006001627200657
- Data
- 24/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficará embargada as atividades de construção das unidades residenciais/ hoteleira.
- Localidade
- Itacaré/BA
- CNPJ na fonte
- 05.027.021/0001-14
- Nome na fonte
- HARMATTAN LTDA
- Processo
- 02006001591200610
- Data
- 24/07/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FOI EMBARGADO ATERROS COM MATERIAL ARGILOSO, PROVENIENTE DE ESCAVAÇÕES EM LOCAIS NÃO AUTORIZADOS, ATE POSTERIOR DO ORGÃO COMPETENTE.
- Localidade
- Itacaré/BA
- CNPJ na fonte
- 05.027.021/0001-14
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 11/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.