empresa · pessoa jurídica
MINAS CONSTRUCOES E RESTAURACOES LTDA
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Atividade econômica CNAE
- 4212000 — Construção de obras de arte especiais
- 4213800 — Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
- 4222701 — Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
- 4299501 — Construção de instalações esportivas e recreativas
- 4299599 — Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
- 4311802 — Preparação de canteiro e limpeza de terreno
- 4313400 — Obras de terraplenagem
- 4330401 — Impermeabilização em obras de engenharia civil
- 4330402 — Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
- 4330404 — Serviços de pintura de edifícios em geral
- 4330405 — Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
- 4330499 — Outras obras de acabamento da construção
- 4391600 — Obras de fundações
- 4399101 — Administração de obras
- 4399102 — Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
- 4399103 — Obras de alvenaria
- 4399199 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
- 7111100 — Serviços de arquitetura
- 7112000 — Serviços de engenharia
- 8129000 — Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
- 9102302 — Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
Endereço e contato
Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 6042101820923 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 22/03/2021 | Benefício Fiscal | R$ 212.714,79 |
| 6042103941205 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 03/05/2021 | Em cobrança | R$ 20.918,31 |
| 6022103586400 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 20/12/2021 | Em cobrança | R$ 20.557,14 |
| 6062107615366 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 20/12/2021 | Em cobrança | R$ 10.131,16 |
Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Registros públicos fontes oficiais complementares
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
CEIS 1 ocorrência · 08/2026
- Processo
- 007/2025 - SMCT
- Órgão
- Prefeitura Municipal de Uberlândia (MG)
- Início
- 28/11/2025
- Fim
- 28/11/2026
- Fundamento
- LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
- CNPJ na fonte
- 05.047.662/0001-30
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 23/09/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
7 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 7.076.176,49.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SETE LAGOAS · Secretaria Municipal de Cultura e Juventude
- Contrato
- 175
- Processo
- 7894/2025
- Assinatura
- 16/10/2025
- Vigência
- 16/10/2025 a 16/10/2026
- Valor global
- R$ 205.941,32
- CNPJ na fonte
- 05.047.662/0001-30
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · Unidade Única
- Contrato
- 078/2025
- Processo
- 230/2024
- Assinatura
- 03/06/2025
- Vigência
- 03/06/2025 a 03/06/2026
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 05.047.662/0001-30
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SETE LAGOAS · Secretaria Municipal de Cultura e Juventude
- Contrato
- 57
- Processo
- 453/2024
- Assinatura
- 26/05/2025
- Vigência
- 26/05/2025 a 26/05/2026
- Valor global
- R$ 1.103.618,79
- CNPJ na fonte
- 05.047.662/0001-30
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO
- Contrato
- 12
- Processo
- 3
- Assinatura
- 28/02/2025
- Vigência
- 28/02/2025 a 28/05/2025
- Valor global
- R$ 175.990,00
- CNPJ na fonte
- 05.047.662/0001-30
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE/MG
- Contrato
- 14
- Processo
- 13/2024
- Assinatura
- 20/02/2025
- Vigência
- 20/02/2025 a 19/02/2026
- Valor global
- R$ 1.021.000,00
- CNPJ na fonte
- 05.047.662/0001-30
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBERLANDIA · MMG-SECRETARIA MUN. DE ADMINIS. DE UBERLÂNDIA
- Contrato
- 00594
- Processo
- 00304/2024
- Assinatura
- 02/09/2024
- Vigência
- 02/09/2024 a 29/01/2025
- Valor global
- R$ 98.257,50
- CNPJ na fonte
- 05.047.662/0001-30
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRO · Prefeitura Municipal de Serro - MG
- Contrato
- 5
- Processo
- 184
- Assinatura
- 07/05/2024
- Vigência
- 07/05/2024 a 07/05/2025
- Valor global
- R$ 4.471.368,88
- CNPJ na fonte
- 05.047.662/0001-30
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| MIGUEL ASSAD NETO | PF | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 08/07/2008 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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