empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS
PONTA DE PEDRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS
- Nome fantasia
- PONTA DE PEDRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 20/07/1975
- CNPJ
- 05.132.436/0001-58
- Estabelecimento
- Matriz · PONTA DE PEDRAS/PA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 22/08/2024
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 178850063 | Previdenciária | 29/05/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 21.340.336,94 | |
| 201099608 | Previdenciária | 26/06/2026 | Em cobrança | R$ 17.234.108,36 | |
| 2041600021805 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 08/07/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 16.063.259,29 |
| 173748546 | Previdenciária | 16/01/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 9.019.787,36 | |
| 130614955 | Previdenciária | 30/12/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 6.847.433,47 | |
| 185734006 | Previdenciária | 20/12/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.718.033,74 | |
| 2042100760763 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 08/06/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.105.003,73 |
| 2042100760682 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 08/06/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.789.957,47 |
| 2042100760844 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 08/06/2021 | Em cobrança · ajuizada | R$ 838.753,60 |
| 130615048 | Previdenciária | 30/12/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 440.014,21 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
- Processo
- 02018002508201069
- Data
- 14/12/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada até apresentação do documento do órgão ambiental competente. (extração mineral tipo 2: piçarra).
- Localidade
- Ponta de Pedras/PA
- CNPJ na fonte
- 05.132.436/0001-58
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.