empresa · pessoa jurídica
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 6.500.000,00
- Início de atividade
- 23/02/1975
- CNPJ
- 05.135.272/0002-01
- Estabelecimento
- Filial · MELGACO/PA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 08/01/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| EDISON PACHECO GONZALEZ | Pessoa física | Sócio-Administrador | superior a 80 anos | 16/04/1974 |
Outros estabelecimentos 6 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2060000318625 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 05/04/2000 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 500.880,15 |
| 2070900021561 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 29/06/2009 | Em cobrança · ajuizada | R$ 420.183,55 |
| 2021200134195 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 12/12/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 359.254,53 |
| 2061800947528 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 27/04/2018 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 304.553,10 |
| 2020200212236 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 25/04/2002 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 246.467,89 |
| 2020600129263 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 19/07/2006 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 244.648,77 |
| 2061200346051 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 12/12/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 214.460,79 |
| 2070000098304 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 05/04/2000 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 188.660,24 |
| 2071600109186 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 31/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 171.406,76 |
| 2060600703686 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 19/07/2006 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 152.567,67 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 38 registros
Fiscalização ambiental foto 26/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS MAIAUATÁ EIRELI
- Processo
- 02018.002408/2010-32
- Data
- 06/10/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 48.600,00
- Descrição
- Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- ANAJAS/PA
- CNPJ na fonte
- 05.135.272/0001-12
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS MAIAUATÁ EIRELI
- Processo
- 02018.000235/2009-84
- Data
- 23/01/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 450.000,00
- Descrição
- Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.135.272/0001-12
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS MAIAUATÁ EIRELI
- Processo
- 02018.000834/2008-17
- Data
- 12/04/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.667.400,00
- Descrição
- Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)
- Localidade
- BAGRE/PA
- CNPJ na fonte
- 05.135.272/0003-84
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS MAIAUATÁ EIRELI
- Processo
- 02018.000749/2006-97
- Data
- 19/01/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 262.050,00
- Descrição
- Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.135.272/0001-12
- Nome na fonte
- INDUSTRIA E COM DE CONS MAIAUATA EIRELI
- Processo
- 02018.008801/2005-72
- Data
- 04/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 68.500,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BREVES/PA
- CNPJ na fonte
- 05.135.272/0004-65
- Nome na fonte
- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI
- Processo
- 02004.002003/2005-96
- Data
- 22/09/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150,00
- Descrição
- Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física)
- Localidade
- ANAJAS/PA
- CNPJ na fonte
- 05.135.272/0005-46
- Nome na fonte
- INDUSTRIA E COM DE CONS MAIAUATA EIRELI
- Processo
- 02004.002082/2005-35
- Data
- 20/09/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Beneficiamento, moagem e preparação de outros alimentos de origem vegetal.
- Localidade
- AFUA/PA
- CNPJ na fonte
- 05.135.272/0004-65
- Nome na fonte
- INDUSTRIA E COM DE CONS MAIAUATA EIRELI
- Processo
- 02018.000666/2005-17
- Data
- 02/05/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 43.700,00
- Descrição
- receber 437kg de palmito industrializado, sem sem cobertura de atpf . no ato da fiscalização
- Localidade
- BREVES/PA
- CNPJ na fonte
- 05.135.272/0004-65
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS MAIAUATÁ EIRELI
- Processo
- 02010.000440/2005-96
- Data
- 01/11/2004
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- TRANSPORTE DE PALMITO EM CONSERVA DE ORIGEM NATIVA, COM DIAMETRO INFERIOR AO PERMITIDO
- Localidade
- GOIANIA/GO
- CNPJ na fonte
- 05.135.272/0001-12
- Nome na fonte
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS MAIAUATÁ EIRELI
- Processo
- 02018.001085/2004-11
- Data
- 25/06/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 23.850,00
- Descrição
- transportar 238,50 kg de palmito em conserva, sem sem licença do ibama. barco motor paraense aramã , najás/pa, conforme termo de apreensão 0233545/c
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.135.272/0001-12
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 37 registros.
- Nome na fonte
- INDUSTRIA E COM DE CONS MAIAUATA EIRELI
- Processo
- 02004002082200535
- Data
- 20/09/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- De acordo com o artigo 2° item VII do Decreto 3179/99, fica embargada qualquer atividade industrial (beneficiamento de palmito) até sua regularização junto ao órgão competente.
- Localidade
- Afuá/PA
- CNPJ na fonte
- 05.135.272/0004-65
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 23/10/2026 · 26/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 26/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 26/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 01/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.