empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
SALINOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE SALINOPOLIS
- Nome fantasia
- SALINOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 02/04/1975
- CNPJ
- 05.149.166/0001-98
- Estabelecimento
- Matriz · SALINOPOLIS/PA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 07/10/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2042409246952 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 05/11/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 30.170.910,86 |
| 402589564 | Previdenciária | 21/07/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.610.190,38 | |
| 2042409246871 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 05/11/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 10.504.664,60 |
| 2041900008863 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 29/03/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 6.822.023,71 |
| 2041900008782 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 29/03/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 3.752.113,15 |
| 2042409247096 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 05/11/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.728.996,79 |
| 396484182 | Previdenciária | 04/06/2011 | Em cobrança | R$ 2.857.316,81 | |
| 2072500086611 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 06/03/2025 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.052.440,72 |
| 141692804 | Previdenciária | 26/01/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 1.302.227,66 | |
| 2062100943560 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 07/07/2021 | Garantia · ajuizada | R$ 641.288,86 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
- Processo
- 02018.003877/2022-11
- Data
- 16/12/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.010.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SALINOPOLIS/PA
- CNPJ na fonte
- 05.149.166/0001-98
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
- Processo
- 02018.102937/2017-10
- Data
- 29/06/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 170.000,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SALINOPOLIS/PA
- CNPJ na fonte
- 05.149.166/0001-98
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
- Processo
- 02018.002306/2009-83
- Data
- 23/10/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SALINOPOLIS/PA
- CNPJ na fonte
- 05.149.166/0001-98
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
- Processo
- 02018.000692/2009-79
- Data
- 31/03/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- SALINOPOLIS/PA
- CNPJ na fonte
- 05.149.166/0001-98
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
- Processo
- 02018.002015/2004-81
- Data
- 26/07/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Extrair qualquer espécie de mineral em floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama.
- Localidade
- SALINOPOLIS/PA
- CNPJ na fonte
- 05.149.166/0001-98
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
- Processo
- 02018.009932/2003-13
- Data
- 17/06/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA POR LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE DE ORIGEM HOSPITALAR, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEIS, EM ÁREAS DE MANGUE E MARGEM RIO IGARAPÉ-AÇÚ.
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.149.166/0001-98
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
- Processo
- 02018003877202211
- Data
- 16/12/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 4.5221
- Descrição
- Art 70 (1), 72, Lei 9605/98, Art 3, 66, Decreto 6514/2008. Fica proibido quaisquer atividades na área de 4,527 hectares objeto do Auto de Infração n° 7S61PABA até ulterior deliberação. Infração: Fazer funcionar atividade de extração de areia e piçarra em uma área de 4,527 hectares sem licença outorgada pela autoridade ambiental competente.
- Localidade
- Salinópolis/PA
- CNPJ na fonte
- 05.149.166/0001-98
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.