empresa · pessoa jurídica

CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ativa filial · situação desde 16/04/2023
Fabricação de açúcar em bruto PORTO CALVO / AL

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade16/04/2023Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Anônima Fechada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Anônima Fechada
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
16/04/2023
CNPJ
05.158.542/0002-91
Estabelecimento
Filial · PORTO CALVO/AL
Situação cadastral
AtivaDesde 16/04/2023
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal1071600 — Fabricação de açúcar em bruto
CNAEs secundários (16)
  • 0113000 — Cultivo de cana-de-açúcar
  • 0141501 — Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
  • 0142300 — Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
  • 0161003 — Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
  • 0161099 — Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
  • 0163600 — Atividades de pós-colheita
  • 0810006 — Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
  • 1072401 — Fabricação de açúcar de cana refinado
  • 1111901 — Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
  • 1931400 — Fabricação de álcool
  • 3511501 — Geração de energia elétrica
  • 4611700 — Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
  • 4623199 — Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
  • 4637102 — Comércio atacadista de açúcar
  • 4930202 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
  • 6463800 — Outras sociedades de participação, exceto holdings

Endereço e contato

EndereçoFAZENDA ENGENHO NOVO S/Nº, ZONA RURAL — PORTO CALVO/AL 57900000
Telefone(82) 32926515

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
LEONARDO OITICICA WANDERLEY Pessoa física Diretor 41 a 50 anos 17/08/2015

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 405
Valor total consolidado R$ 285.345.045,19
Em cobrança R$ 208.686.588,72232 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 52.821.228,12Previdenciária R$ 108.166.863,55Não previdenciária R$ 124.356.953,52
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4341800005277 Não previdenciária R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária 22/06/2018 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 8.763.714,99
FGAL202300208 FGTS Contribuições FGTS 15/06/2023 Em cobrança R$ 8.221.211,91
370001052 Previdenciária 23/01/2010 Em cobrança · ajuizada R$ 7.597.231,02
4341700330150 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 20/10/2017 Em cobrança · ajuizada R$ 7.075.512,03
170727580 Previdenciária 25/04/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 6.355.948,69
4342100000580 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 05/02/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 6.038.175,97
FGAL202400239 FGTS Contribuições FGTS 26/03/2024 Em cobrança R$ 5.302.712,86
FGAL201600271 FGTS Contribuições FGTS 11/07/2016 Em cobrança R$ 5.022.616,69
128558458 Previdenciária 23/07/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 4.940.946,96
4342601470288 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 15/04/2026 Em cobrança R$ 4.169.508,35

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 4 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 645769
Nome na fonte
CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA SA EM RECUPERACAO JU
Processo
02003.000343/2012-11
Data
08/06/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Localidade
PORTO CALVO/AL
CNPJ na fonte
05.158.542/0001-00
Auto de infração · 602937
Nome na fonte
CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA SA EM RECUPERACAO JU
Processo
02003.000679/2009-89
Data
25/06/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 9.000,00
Descrição
Falta de entrega ao IBAMA do Relatório Anual de Atividades, até 31 de março, referente ao ano anterior.
Localidade
PORTO CALVO/AL
CNPJ na fonte
05.158.542/0001-00
Auto de infração · 471284
Nome na fonte
CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA SA EM RECUPERACAO JU
Processo
02003.000406/2005-19
Data
19/04/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 9.000,00
Descrição
FUNCIONANDO SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL
Localidade
MACEIO/AL
CNPJ na fonte
05.158.542/0001-00
Auto de infração · 471285
Nome na fonte
CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA SA EM RECUPERACAO JU
Processo
02003.000398/2005-01
Data
02/01/2005
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 7.200,00
Descrição
Falta de entrega ao IBAMA do Relatório Anual de Atividades, até 31 de março, referente ao ano anterior.
Localidade
PORTO CALVO/AL
CNPJ na fonte
05.158.542/0001-00

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 405 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros18/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 208,7 mi em cobrança Auto Ibama · 4
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.158.542/0002-91. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.