empresa · pessoa jurídica
MM TRANSPORTES DO BRASIL LTDA
BRASIL TRANSPORTES
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MM TRANSPORTES DO BRASIL LTDA
- Nome fantasia
- BRASIL TRANSPORTES
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 20.000,00
- Início de atividade
- 31/07/2002
- CNPJ
- 05.196.937/0001-06
- Estabelecimento
- Matriz · JOAQUIM GOMES/AL
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Simples Nacional
Simples Nacional · Optante desde 01/01/2022
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4930201 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
- 7731400 — Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| CARLOS MAGNO ARAUJO DA SILVA | Pessoa física | Sócio | 41 a 50 anos | 14/10/2009 |
| JOSE EDSON FERREIRA DOS SANTOS | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 14/10/2009 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4341500011697 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 07/08/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 407.130,02 |
| 4341500011778 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 07/08/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 59.259,26 |
| 4341500011859 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação | 07/08/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 49.382,50 |
| 150842775 | Previdenciária | 10/11/2018 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 35.603,38 | |
| 4341500012154 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesc | 07/08/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 29.629,05 |
| 4341500012073 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Senac | 07/08/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 19.752,26 |
| 4341500012235 | Não previdenciária | R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI | 07/08/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 11.850,73 |
| 4341500011930 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra | 07/08/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.949,59 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MM TRANSPORTES DO BRASIL LTDA ME
- Processo
- 02003.000956/2010-97
- Data
- 18/11/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
- CNPJ na fonte
- 05.196.937/0001-06
- Nome na fonte
- MM TRANSPORTES DO BRASIL LTDA ME
- Processo
- 02003.001114/2007-57
- Data
- 16/10/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 40,00
- Descrição
- Falta de entrega ao IBAMA do Relatório Anual de Atividades, até 31 de março, referente ao ano anterior.
- Localidade
- JOAQUIM GOMES/AL
- CNPJ na fonte
- 05.196.937/0001-06
- Nome na fonte
- MM TRANSPORTES DO BRASIL LTDA - ME
- Processo
- 02003000956201097
- Data
- 18/11/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam apreendidos os veículos: Caminhão Mercedes Benz 95/95 Placa MUJ-3492, RENAVAM 205252532, CHASSI 9BM384024SB079898, Amarela. Ficam suspensas as atividades e embargadas as atividades de transporte de produtos perigosos.
- Localidade
- São Miguel dos Campos/AL
- CNPJ na fonte
- 05.196.937/0001-06
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 11/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.