empresa · pessoa jurídica
MUTUQUINHA AUTO POSTO LTDA
MUTUQUINHA AUTO POSTO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: PEDIDO DE BAIXA INDEFERIDA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUTUQUINHA AUTO POSTO LTDA
- Nome fantasia
- MUTUQUINHA AUTO POSTO
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 100.000,00
- Início de atividade
- 11/11/2003
- CNPJ
- 05.199.434/0002-67
- Estabelecimento
- Filial · PORTO NACIONAL/TO
- Situação cadastral
- SuspensaDesde 10/04/2014
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ANA LUISA MORAIS DE MELO PIPOLO | Pessoa física | Sócio | 21 a 30 anos | 09/10/2015 |
| FRAN EDSON DA SILVA COSTA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 41 a 50 anos | 15/10/2020 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1442601671593 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 25/05/2026 | Em cobrança | R$ 12.550,20 |
| 1442301366205 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 26/06/2023 | Em cobrança | R$ 11.978,38 |
| 1442400893068 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 22/04/2024 | Em cobrança | R$ 9.213,52 |
| 198094051 | Previdenciária | 02/03/2024 | Em cobrança | R$ 8.257,43 | |
| 132923300 | Previdenciária | 27/03/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.966,52 | |
| 194269345 | Previdenciária | 15/04/2023 | Em cobrança | R$ 5.694,76 | |
| 1442601671755 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 25/05/2026 | Em cobrança | R$ 5.413,29 |
| 137494246 | Previdenciária | 01/02/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.322,02 | |
| 1442301366540 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 26/06/2023 | Em cobrança | R$ 5.159,35 |
| 1442601671674 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 25/05/2026 | Em cobrança | R$ 4.376,25 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MUTUQUINHA AUTO POSTO LTDA
- Processo
- 02029.000537/2021-10
- Data
- 04/05/2021
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- GURUPI/TO
- CNPJ na fonte
- 05.199.434/0001-86
- Nome na fonte
- MUTUQUINHA AUTO POSTO LTDA
- Processo
- 02029.000305/2018-66
- Data
- 08/03/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.200,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- GURUPI/TO
- CNPJ na fonte
- 05.199.434/0001-86
- Nome na fonte
- MUTUQUINHA AUTO POSTO LTDA
- Processo
- 02029.000573/2016-16
- Data
- 12/09/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.200,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- GURUPI/TO
- CNPJ na fonte
- 05.199.434/0001-86
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.