empresa · pessoa jurídica

PRJC CAMAROES LTDA

“ATALAIA CAMAROES”

Ativa dívida ativa · R$ 88,3 mil em cobrança Auto Ibama · 3 Embargo Ibama · 1 05.200.298/0001-05 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PortePequeno porte (EPP)
Início de atividade02/08/2002
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal0321302 — Criação de camarões em água salgada e salobra

Endereço e contato

EndereçoFAZENDA ATALAIA S/N, ZONA RURAL — SANTA RITA/PB 58304800
Telefone(083) 2468782

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 16
Valor total consolidado R$ 433.120,53
Em cobrança R$ 88.265,712 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 88.265,71Não previdenciária R$ 344.854,82
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
403150191 Previdenciária 14/06/2013 Em cobrança · ajuizada R$ 87.201,83
4222000325495 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 27/11/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 42.971,49
4221900328786 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 25/10/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 34.658,85
4262000833163 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 27/11/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 33.278,66
4222000325304 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 27/11/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 28.745,94
4261900761772 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 25/10/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 26.452,18
4262000833082 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 27/11/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 25.467,22
4261900761853 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 25/10/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 24.986,78
4222000325576 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 27/11/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 22.105,39
4221900328867 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 25/10/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 21.381,86

e mais 6 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 721086
Nome na fonte
PRJC CAMARÕES LTDA
Processo
02016.001035/2011-83
Data
06/10/2011
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
SANTA RITA/PB
CNPJ na fonte
05.200.298/0001-05
Auto de infração · 302885
Nome na fonte
PRJC CAMARÕES LTDA
Processo
02016.000028/2008-69
Data
04/01/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 200.000,00
Descrição
CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA EM NIVEIS TAIS QUE RESULTEM OU POSSAM RESULTAR EM DANOS A SAUDE HUMANA, OU QUE PROVOQUEM A MORTALIDADE DE ANIMAIS CARANGUEJO, PEIXES OU A DESTRUIÇÃO SIGNIFICATIVA DA FLORA (MANGUE). LAT 06º58'46,74415''S E LONG 34º52'43,64803''W.
Localidade
SANTA RITA/PB
CNPJ na fonte
05.200.298/0001-05
Auto de infração · 295835
Nome na fonte
PRJC CAMARÕES LTDA
Processo
02016.000988/2007-48
Data
12/07/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 50.000,00
Descrição
CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, INSTALAR OU FAZER FUNCIONAR, EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, ESTABELECIMENTO OBRAS OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES (VIVEIRO CASSINOCULTURA).
Localidade
SANTA RITA/PB
CNPJ na fonte
05.200.298/0001-05
Termo de embargo · 219156
Nome na fonte
PRJC CAMARÕES - LTDA
Processo
02016001991200193
Data
14/10/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
38.728
Descrição
Ficam embargados os viveiros 09, 01, 12, 08, 05, 13, 06, 07, 04, 10, 03 e 11. Coordenadas geográficas dos viveiros e quantidade de larvar em relatório anexo, sem prejuízo de ciclo de produção.
Localidade
Santa Rita/PB
CNPJ na fonte
05.200.298/0001-05

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.200.298/0001-05. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
GILVAN CELSO DE MORAIS COUTINHO PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 02/08/2002
PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 02/08/2002
PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO FILHO PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 02/08/2002

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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