empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
UNIDADE MISTA RICARDO BENEDITO DE ALMEIDA FILHO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES
- Nome fantasia
- UNIDADE MISTA RICARDO BENEDITO DE ALMEIDA FILHO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 29/04/1993
- CNPJ
- 05.292.594/0002-56
- Estabelecimento
- Filial · LUIS DOMINGUES/MA
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 03/12/2000
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3141600006280 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 04/05/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 10.307.573,05 |
| 3142601584609 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 27/03/2026 | Em cobrança | R$ 10.157.470,16 |
| 3142405577344 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 06/09/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.623.688,55 |
| 3142601584528 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 27/03/2026 | Em cobrança | R$ 4.425.516,73 |
| 3141600006107 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 04/05/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.032.237,42 |
| 148184790 | Previdenciária | 04/08/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.512.234,89 | |
| 3142405577263 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 06/09/2024 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.680.571,72 |
| 3172600082261 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 14/04/2026 | Em cobrança | R$ 558.100,10 |
| 148184804 | Previdenciária | 04/08/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 530.825,09 | |
| 3141600006360 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 04/05/2016 | Em cobrança · ajuizada | R$ 442.622,44 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.