empresa · pessoa jurídica

NORMATEL ENGENHARIA LTDA

“NORMATEL”

Baixada PNCP · 2 05.353.545/0013-39 filial · desde 14/08/2012

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteDemais
Início de atividade07/03/2008
Capital socialR$ 43.101.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal4299599 — Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
CNAEs secundários (9)
  • 4679699 — Comércio atacadista de materiais de construção em geral
  • 4679601 — Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
  • 4672900 — Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
  • 4673700 — Comércio atacadista de material elétrico
  • 4321500 — Instalação e manutenção elétrica
  • 4322301 — Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
  • 4399199 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
  • 4330499 — Outras obras de acabamento da construção
  • 4322302 — Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

Endereço e contato

EndereçoRUA DOS JASMINS SN, PLANALTO II — CATU/BA 48110000
Telefone(71) 36415399 · (71) 36419471

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 23
Valor total consolidado R$ 1.971.696,90
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Não previdenciária R$ 1.971.696,90
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
3052200074031 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 11/03/2022 Benefício Fiscal R$ 372.145,76
3062102138580 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 22/10/2021 Benefício Fiscal R$ 298.433,04
3061500054566 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 19/03/2015 Garantia · ajuizada R$ 183.468,00
3021500021103 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 19/03/2015 Garantia · ajuizada R$ 165.591,34
3021500025435 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 02/04/2015 Garantia · ajuizada R$ 159.701,14
3021500025354 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 02/04/2015 Garantia · ajuizada R$ 142.500,62
3061500054213 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 19/03/2015 Garantia · ajuizada R$ 129.551,88
3062102138318 Não previdenciária Rec. dív. ativa - Ret. contrib. pagam. PJ a PJ de dir. priv. 22/10/2021 Benefício Fiscal R$ 94.043,25
3061500063204 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 02/04/2015 Garantia · ajuizada R$ 75.947,36
3072100399022 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 22/10/2021 Benefício Fiscal R$ 66.197,35

e mais 13 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 18/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 21.021.017,50.

Contratação de empresa especializada em manutenção elétrica, mecânica e eletrônica, abrangendo a operação de sistemas, ações preventivas, intervenções corretivas e serviços eventuais sob demanda na Subestação de Alta Tensão (SE CTE 69 kV), Subestação de Distribuição em Média Tensão (SE 13,8 kV) e Sistema de Refrigeração e Climatização no Centro de Eventos do Ceará (CEC), com fornecimento de materiais de consumo e peças de reposição, utilizando instrumentos e ferramental próprio, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Contrato
1413618
Processo
08001.001722/202540
Assinatura
09/02/2026
Vigência
09/02/2026 a 09/02/2031
Valor global
R$ 16.758.014,40
CNPJ na fonte
05.353.545/0001-03
ver no PNCP
Contratação de empresa, ou consórcio de empresas especializadas em serviços contínuos de manutenção elétrica, mecânica e eletrônica, abrangendo diversas disciplinas incluindo a operação de sistemas, ações preventivas, intervenções corretivas e serviços eventuais sob demanda compreendendo a Subestação de Alta Tensão (SE CTE 69 kV), Subestação de Distribuição em Média Tensão (SE 13,8 kV) e Sistema de Refrigeração e Climatização no Centro de Eventos do Ceará (CEC), com fornecimento de materiais de consumo e peças de reposição, utilizando instrumentos e ferramental próprio, quando necessário, nas condições estabelecidas neste termo.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Contrato
1394285
Processo
08001.002783/202524
Assinatura
25/09/2025
Vigência
25/09/2025 a 09/02/2026
Valor global
R$ 4.263.003,10
CNPJ na fonte
05.353.545/0001-03
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.353.545/0013-39. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ANTONIO JOSE DE FREITAS MELLO PF Sócio-Administrador 61 a 70 anos 27/04/1977
ANTONIO JOSE DE FREITAS MELLO JUNIOR PF Sócio 31 a 40 anos 08/11/2023
CLAUDIA BRASIL MELLO CANAMARY PF Sócio 41 a 50 anos 08/11/2023
CLAUDIO HENRIQUE SARAIVA BRASIL PF Sócio-Administrador 61 a 70 anos 17/11/1978
CLAUDIO JEREISSATI ARY BRASIL PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 12/12/2006
FRANCISCO IVAN PINTO MARCELO PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 24/03/2008
HENRIQUE JEREISSATI ARY BRASIL PF Sócio 31 a 40 anos 08/11/2023
PAULO BRASIL MELLO PF Sócio 31 a 40 anos 15/10/2019
RAFAEL JEREISSATI ARY BRASIL PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 24/03/2008
SARA ARY BRASIL ASFOR LIMA PF Sócio 31 a 40 anos 08/11/2023

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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