IAED - INSTITUTO AGORA DE EDUCACAO LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à assessoria, orientação metodológica e elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Ponte Serrada/SC – PME 2027–2037, em atendimento à necessidade de planejamento da política educacional municipal e às providências objeto do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 09.2026.00006446-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada para acompanhar e fiscalizar o planejamento e a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com base na Lei nº 15.388/2026. A prestação dos serviços compreenderá assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Educação, Comissão Gestora e Grupos de Trabalho; definição e aplicação de metodologia para elaboração do PME; realização de estudos relacionados ao novo Plano Nacional de Educação e à legislação educacional pertinente; diagnóstico da realidade educacional municipal; análise e interpretação de dados e indicadores; análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente; realização e acompanhamento de encontros presenciais e virtuais; orientação dos processos de participação social; e sistematização das contribuições produzidas pela Comissão Gestora, Fórum Municipal de Educação, profissionais da educação e demais participantes. O serviço compreenderá, ainda, a orientação técnica para construção das diretrizes, metas e estratégias do PME 2027–2037, bem como a elaboração, revisão e sistematização da Minuta do Projeto de Lei do novo Plano Municipal de Educação, até sua versão final, a ser submetida aos procedimentos administrativos e legislativos competentes. A contratação deverá assegurar que o processo de elaboração do PME seja desenvolvido de maneira técnica, planejada, participativa, democrática e fundamentada em evidências, observando a legislação educacional vigente, as orientações pertinentes ao novo Plano Nacional de Educação e os prazos estabelecidos pela Administração Municipal e pelos órgãos competentes. Essa versão fica mais forte para o processo, porque liga diretamente o objeto da contratação à Portaria e ao Ofício do Ministério Público, inclusive à exigência de definição da metodologia de elaboração do PME.

O presente termo tem como propósito a contratação de empresa para assessoria educacional

Contratação do IAED - Instituto Agora de Educação para o monitoramento e requalificação dos diretores escolares das unidades do sistema municipal de ensino da secretaria de educação, a partir da elaboração de relatório-sintético de avaliação da implementação dos planos de gestão escolares de todas as unidades municipais de ensino de São Joaquim.

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CAPACITAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR E MEMBROS DA EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTOS E EFETIVAÇÃO DOS SEUS INSTRUMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM/SC

Contratação de assessoria educacional especializada para a revisão e atualização da legislação municipal de ensino de Urubici, com o monitoramento do Plano Municipal de Educação, atualização das normativas do Sistema Municipal de Ensino e elaboração dos planos de trabalho anuais dos Conselhos Municipais de Educação e de Alimentação Escolar, incluindo a organização de ferramentas de monitoramento da Educação Municipal e a capacitação de servidores e conselheiros.