DESTAK NET LTDA

Referente serviço especializado no fornecimento de internet, aditivo n.º002/25, contrato n.°130/24, dispensa eletrônica n.°022/24, processo licitatório n.°469/24, processo administrativo n.º26497/24.

Referente serviço especializado no fornecimento de internet, aditivo n.º001/25, contrato n.°130/24, dispensa eletrônica n.°022/24, processo licitatório n.°469/24, processo administrativo n.º26497/24. Empenho proporcional

CONTRATO Nº 130/2024PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 26497/2024PROCESSO LICITATÓRIO Nº 469/2024CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS E A EMPRESA DESTAK NET LTDA EPP.O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, sediada na Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.389.588/0001-94, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. JEFERSON LUIZ TOMAZONI, brasileiro, solteiro, professor, RG n.º 000.567.644 SSP/MS e CPF n.º 501.677.901-53, residente a Rua Menotti Del Picchia, nº 805, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, com interveniência do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n. 13.659.627/0001-09, neste ato representado por seu gestor (a), Secretária Municipal de Saúde Sr Dulcinéia Aparecida Munhoz Val, brasileira, portadora do RG n.º 215069767 SSP/MS e do CPF n.º 116.585.638-75, residente e domiciliada na Rua Pernambuco, nº 792, Bairro Primo Maffissoni,, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, e a Empresa Destak Net Ltda EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.415.523/0001-12, com sede a Rua Santa Catarina, nº 1226 – Centro, nesta cidade, CEP 79.490-000, neste ato representada pelo Sr. Angelino Sérgio Giovanini, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG nº 322.106 SSP/MS, e do CPF nº 368.164.001-78, residente a Rua Espírito Santo, nº 1.419, Centro, nesta cidade, CEP 79.490-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Contrato sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, em conformidade com Termo de Referência anexo a Dispensa de Licitação nº 022/2024, originada pelo Processo Administrativo nº 26497/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO, é firmado em decorrência da homologação e autorização da Secretária Municipal de Saúde (gestora do Fundo Municipal de Saúde), exarada em despacho constante no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26497/2024, na DISPENSA ELETRÔNICA Nº 022/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Aplica-se a este instrumento contratual as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e demais especificações e condições constantes no AVISO DE DISPENSA, em especial para dirimir os casos omissos e a integral execução do presente CONTRATO.CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO1.1. O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para realização de serviço especializado no fornecimento de internet para atender as necessidades das 17 (dezessete) Unidades de Saúde da zona urbana e também das 04 (quatro) Unidades de Saúde da zona rural deste município, por um período de 12 meses, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no Aviso e seus anexos.1.2. Cada item, objeto da contratação, consta no Anexo Único (tabela) deste contrato com suas quantidades e valores apurados após a fase de lances.1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:1.3.1. O Termo de Referência;1.3.2. O Aviso de Dispensa da Licitação;1.3.3. A Proposta da Contratada;1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados e deste contrato.1.4. Os documentos referidos no item 1.3 são considerados suficientes para, em complemento a este Termo Contratual, definirem a sua extensão, e desta forma, regerem a execução adequada do CONTRATO ora celebrado.CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.1.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a Contratada.CLÁUSULA TERCEIRA- DOS MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS 3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência.3.1. O prazo de entrega da execução é imediato a solicitação, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. 3.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.3.3. Os Serviços deverão ser prestados nos seguintes endereços:ESF I, II, III,IV, V, VI, VII, VIII,IX, X,SAMU, SAD, Núcleo Saúde, CAPS, Fisioterapia, Farmácia, Laboratório Municipal, CECA.3.4. A entrega dos produtos deverá ser realizada de forma parcelada, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de vigência do Contrato.3.5.

contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso à internet, na velocidade de 300Mbps e IP fixo, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados de ativa a ser instalado na Sede Administrativa do SAAE usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico.