empresa · pessoa jurídica

LIMA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ativa matriz · situação desde 03/11/2005
Serviços advocatícios ARACAJU / SE

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 100.000,00R$ 100 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade14/01/2003Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Simples Pura
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
LIMA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Simples Pura
Capital social
R$ 100.000,00
Início de atividade
14/01/2003
CNPJ
05.473.604/0001-79
Estabelecimento
Matriz · ARACAJU/SE
Situação cadastral
AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA FENELON SANTOS 374, SALGADO FILHO — ARACAJU/SE 49020350
Telefone(79) 32460737 · (79) 99290607

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
FABIANO FREIRE FEITOSA Pessoa física Sócio-Administrador 41 a 50 anos 26/05/2010
JOAO BOSCO FREITAS LIMA Pessoa física Sócio-Administrador 51 a 60 anos 14/01/2003
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 4
Valor total consolidado R$ 85.144,15
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 85.144,15
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
5122100023074 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 03/05/2021 Benefício Fiscal R$ 55.865,20
5162100062672 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 03/05/2021 Benefício Fiscal R$ 17.877,57
5162100062834 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 03/05/2021 Benefício Fiscal R$ 7.527,99
5172100040684 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 03/05/2021 Benefício Fiscal R$ 3.873,39

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 12 registros

Contratos públicos atualizado até 09/11/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP12 contratos

12 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.408.799,80.

Contratação de sociedade de advocacia especializada na prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Consultoria e Assessoria Jurídica Técnico-Legislativa, com o fim de atender às demandas da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU · CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU
Contrato
16
Processo
16/2026
Assinatura
16/07/2026
Vigência
16/07/2026 a 16/07/2027
Valor global
R$ 110.400,00
CNPJ na fonte
05.473.604/0001-79
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, MEDIANTE O ACOMPANHAMENTO E DEFESA DOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA JUSTIÇA FEDERAL, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDIÇÃO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS · MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
Contrato
215
Processo
215/2026
Assinatura
29/04/2026
Vigência
29/04/2026 a 29/04/2027
Valor global
R$ 180.000,00
CNPJ na fonte
05.473.604/0001-79
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, visando oferecer suporte jurídico técnico e contínuo para implementação eficiente de políticas públicas e o cumprimento da legislação vigente, para atender as necessidades do Município de UMBAÚBA/SE.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE UMBAUBA · PREFEITURA UMBAÚBA
Contrato
17
Processo
17/2026
Assinatura
10/02/2026
Vigência
10/02/2026 a 10/02/2027
Valor global
R$ 308.399,80
CNPJ na fonte
05.473.604/0001-79
ver no PNCP
[LICITANET] - [LICITANET] - O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA-LEGISLATIVA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE, conforme termo de referência parte integrante deste contrato.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CANINDE DE SAO FRANCISCO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE
Contrato
03
Processo
03
Assinatura
02/01/2026
Vigência
02/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 114.000,00
CNPJ na fonte
05.473.604/0001-79
ver no PNCP
contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria jurídica visando o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela Administração pública
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
Contrato
16
Processo
16/2025
Assinatura
11/02/2025
Vigência
11/02/2025 a 11/02/2026
Valor global
R$ 240.000,00
CNPJ na fonte
05.473.604/0001-79
ver no PNCP
Contratação de empresa para Prestação de assessoria e consultoria jurídica, especificamente em: a) Acompanhamento dos Precatórios do Município, bem como dos Recursos perante o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, b) Acompanhamento e defesa dos processos de interesse do Município da Justiça Federal, em primeiro e segundo graus de jurisdição; c) Realização de defesa e acompanhamento do Município de Pedrinhas nas Ações Civis Públicas interpostas contra si, em todos os graus de jurisdição, e interposição de Ações Civis Públicas necessárias à defesa de seus interesses; d) Assessoramento para recuperação e manutenção da adimplência do Município junto ao CAUC - Cadastro Único de Contribuintes, com prestação de assessoramento e interposição das ações e representações necessárias.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PEDRINHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
Contrato
17
Processo
17/2025
Assinatura
10/02/2025
Vigência
10/02/2025 a 10/02/2027
Valor global
R$ 384.000,00
CNPJ na fonte
05.473.604/0001-79
ver no PNCP
Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE UMBAUBA · PREFEITURA UMBAÚBA
Contrato
06
Processo
06/2025
Assinatura
03/02/2025
Vigência
03/02/2025 a 03/02/2026
Valor global
R$ 240.000,00
CNPJ na fonte
05.473.604/0001-79
ver no PNCP
Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especificamente em: Acompanhamento e defesa dos processos de interesse do Município na Justiça Federal, em primeiro grau de jurisdição Técnica, Realização de defesa e acompanhamento do município de Barra dos Coqueiros/SE nas ações civis públicas interpostas contra si, em todos os graus de jurisdição, inclusive durante a fase pré-processual, e interposição DE Ações Civis Públicas necessárias à defesa de seus interesses.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
Contrato
4
Processo
4/2025
Assinatura
17/01/2025
Vigência
17/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 120.000,00
CNPJ na fonte
05.473.604/0001-79
ver no PNCP
[LICITANET] - Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com emissão de pareceres, na área de direito administrativo, garantindo o suporte jurídico nos processos decisórios, para atender às necessidades deste Município, compreendendo: a) Suporte jurídico nos processos decisórios com a vista de um advogado integrante de seu quadro associativo à sede do município semanalmente, e ainda com disponibilidade integral do escritório em atender agentes municipais sempre que necessário, via telefone, e-mail ou em outro meio de comunicação acessível; b) Contencioso cível, com todas as atividades inerentes, na Justiça Federal c) Realização de defesa e acompanhamento do município em Processo Administrativo de Precatório junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. d) Assessoramento para recuperação e manutenção da adimplência do Município junto ao CAUC - Cadastro Único de Contribuintes, com prestação de assessoramento e interposição das ações e representações necessárias.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO · MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE
Contrato
05
Processo
04/2025/Inex
Assinatura
15/01/2025
Vigência
15/01/2025 a 15/01/2026
Valor global
R$ 184.000,00
CNPJ na fonte
05.473.604/0001-79
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestação de assessoria e consultoria jurídica para o município de Muribeca/SE.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MURIBECA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA
Contrato
02
Processo
02/2025
Assinatura
06/01/2025
Vigência
06/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 216.000,00
CNPJ na fonte
05.473.604/0001-79
ver no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria técnica-legislativa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Canindé São Francisco, Estado de Sergipe
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CANINDE DE SAO FRANCISCO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE
Contrato
01
Processo
01/2025
Assinatura
03/01/2025
Vigência
03/01/2025 a 05/01/2026
Valor global
R$ 96.000,00
CNPJ na fonte
05.473.604/0001-79
ver no PNCP
VALOR CORRESPONDENTE AOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE ASSESSORIA JURIDICA E LEGISLATIVA PARA ESTA CÂMARA NO PERIODO DE 02 ANOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
NOSSA SENHORA DA GLORIA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Contrato
01
Processo
01/2025
Assinatura
02/01/2025
Vigência
02/01/2025 a 02/01/2027
Valor global
R$ 216.000,00
CNPJ na fonte
05.473.604/0001-79
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 4 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros30/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros30/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros28/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros30/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros03/11/2026
CEACMTESem registros09/11/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros09/11/2026
EmbargosIbamaSem registros09/11/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros09/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros09/11/2026
PNCPContratos públicos 12 registros09/11/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros01/11/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros08/11/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros04/11/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 28/10/2026 · 30/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.473.604/0001-79. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados01/11/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados08/11/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados04/11/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.