empresa · pessoa jurídica

LIMA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ativa PNCP · 12 05.473.604/0001-79 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura

PorteDemais

Início de atividade14/01/2003

Capital socialR$ 100.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA FENELON SANTOS 374, SALGADO FILHO — ARACAJU/SE 49020350

Telefone(79) 32460737 · (79) 99290607

E-mail[email protected]

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 4

Valor total consolidado R$ 83.593,66

Em cobrança R$ 0,000 inscrições

Corresponsável —nenhuma

Não previdenciária R$ 83.593,66

Inscrição	Origem	Receita	Data	Situação	Valor
5122100023074	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - IRPJ	03/05/2021	Benefício Fiscal	R$ 54.848,34
5162100062672	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - COFINS	03/05/2021	Benefício Fiscal	R$ 17.551,60
5162100062834	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - CSLL	03/05/2021	Benefício Fiscal	R$ 7.390,96
5172100040684	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - PIS	03/05/2021	Benefício Fiscal	R$ 3.802,76

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 18/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP12 contratos

12 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.408.799,80.

Contratação de sociedade de advocacia especializada na prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Consultoria e Assessoria Jurídica Técnico-Legislativa, com o fim de atender às demandas da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU · CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU
Contrato: 16
Processo: 16/2026
Assinatura: 16/07/2026
Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2027
Valor global: R$ 110.400,00
CNPJ na fonte: 05.473.604/0001-79

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, MEDIANTE O ACOMPANHAMENTO E DEFESA DOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA JUSTIÇA FEDERAL, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDIÇÃO.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS · MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
Contrato: 215
Processo: 215/2026
Assinatura: 29/04/2026
Vigência: 29/04/2026 a 29/04/2027
Valor global: R$ 180.000,00
CNPJ na fonte: 05.473.604/0001-79

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Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, visando oferecer suporte jurídico técnico e contínuo para implementação eficiente de políticas públicas e o cumprimento da legislação vigente, para atender as necessidades do Município de UMBAÚBA/SE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE UMBAUBA · PREFEITURA UMBAÚBA
Contrato: 17
Processo: 17/2026
Assinatura: 10/02/2026
Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2027
Valor global: R$ 308.399,80
CNPJ na fonte: 05.473.604/0001-79

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[LICITANET] - [LICITANET] - O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA-LEGISLATIVA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE, conforme termo de referência parte integrante deste contrato.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CANINDE DE SAO FRANCISCO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE
Contrato: 03
Processo: 03
Assinatura: 02/01/2026
Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 114.000,00
CNPJ na fonte: 05.473.604/0001-79

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contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria jurídica visando o desenvolvimento dos trabalhos realizados pela Administração pública

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
Contrato: 16
Processo: 16/2025
Assinatura: 11/02/2025
Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2026
Valor global: R$ 240.000,00
CNPJ na fonte: 05.473.604/0001-79

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Contratação de empresa para Prestação de assessoria e consultoria jurídica, especificamente em: a) Acompanhamento dos Precatórios do Município, bem como dos Recursos perante o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, b) Acompanhamento e defesa dos processos de interesse do Município da Justiça Federal, em primeiro e segundo graus de jurisdição; c) Realização de defesa e acompanhamento do Município de Pedrinhas nas Ações Civis Públicas interpostas contra si, em todos os graus de jurisdição, e interposição de Ações Civis Públicas necessárias à defesa de seus interesses; d) Assessoramento para recuperação e manutenção da adimplência do Município junto ao CAUC - Cadastro Único de Contribuintes, com prestação de assessoramento e interposição das ações e representações necessárias.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PEDRINHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS
Contrato: 17
Processo: 17/2025
Assinatura: 10/02/2025
Vigência: 10/02/2025 a 10/02/2027
Valor global: R$ 384.000,00
CNPJ na fonte: 05.473.604/0001-79

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Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE UMBAUBA · PREFEITURA UMBAÚBA
Contrato: 06
Processo: 06/2025
Assinatura: 03/02/2025
Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026
Valor global: R$ 240.000,00
CNPJ na fonte: 05.473.604/0001-79

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Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especificamente em: Acompanhamento e defesa dos processos de interesse do Município na Justiça Federal, em primeiro grau de jurisdição Técnica, Realização de defesa e acompanhamento do município de Barra dos Coqueiros/SE nas ações civis públicas interpostas contra si, em todos os graus de jurisdição, inclusive durante a fase pré-processual, e interposição DE Ações Civis Públicas necessárias à defesa de seus interesses.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
Contrato: 4
Processo: 4/2025
Assinatura: 17/01/2025
Vigência: 17/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 120.000,00
CNPJ na fonte: 05.473.604/0001-79

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[LICITANET] - Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com emissão de pareceres, na área de direito administrativo, garantindo o suporte jurídico nos processos decisórios, para atender às necessidades deste Município, compreendendo: a) Suporte jurídico nos processos decisórios com a vista de um advogado integrante de seu quadro associativo à sede do município semanalmente, e ainda com disponibilidade integral do escritório em atender agentes municipais sempre que necessário, via telefone, e-mail ou em outro meio de comunicação acessível; b) Contencioso cível, com todas as atividades inerentes, na Justiça Federal c) Realização de defesa e acompanhamento do município em Processo Administrativo de Precatório junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. d) Assessoramento para recuperação e manutenção da adimplência do Município junto ao CAUC - Cadastro Único de Contribuintes, com prestação de assessoramento e interposição das ações e representações necessárias.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO · MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE
Contrato: 05
Processo: 04/2025/Inex
Assinatura: 15/01/2025
Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026
Valor global: R$ 184.000,00
CNPJ na fonte: 05.473.604/0001-79

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Contratação de empresa especializada em prestação de assessoria e consultoria jurídica para o município de Muribeca/SE.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MURIBECA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA
Contrato: 02
Processo: 02/2025
Assinatura: 06/01/2025
Vigência: 06/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 216.000,00
CNPJ na fonte: 05.473.604/0001-79

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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria técnica-legislativa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Canindé São Francisco, Estado de Sergipe

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CANINDE DE SAO FRANCISCO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE
Contrato: 01
Processo: 01/2025
Assinatura: 03/01/2025
Vigência: 03/01/2025 a 05/01/2026
Valor global: R$ 96.000,00
CNPJ na fonte: 05.473.604/0001-79

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VALOR CORRESPONDENTE AOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE ASSESSORIA JURIDICA E LEGISLATIVA PARA ESTA CÂMARA NO PERIODO DE 02 ANOS

Papel: Fornecedor principal
Órgão: NOSSA SENHORA DA GLORIA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Contrato: 01
Processo: 01/2025
Assinatura: 02/01/2025
Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2027
Valor global: R$ 216.000,00
CNPJ na fonte: 05.473.604/0001-79

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.473.604/0001-79. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
FABIANO FREIRE FEITOSA	PF	Sócio-Administrador	41 a 50 anos	26/05/2010
JOAO BOSCO FREITAS LIMA	PF	Sócio-Administrador	51 a 60 anos	14/01/2003

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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