empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE GRAJAU - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE)

SAAE

Ativa matriz · situação desde 27/02/1999
Captação, tratamento e distribuição de água GRAJAU / MA

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade05/07/1978Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisAutarquia Municipal
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE GRAJAU - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE)
Nome fantasia
SAAE
Natureza jurídica
Autarquia Municipal
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
05/07/1978
CNPJ
05.482.583/0001-58
Estabelecimento
Matriz · GRAJAU/MA
Situação cadastral
AtivaDesde 27/02/1999
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal3600601 — Captação, tratamento e distribuição de água

Endereço e contato

EndereçoPRAÇA FREI ALBERTO BERETTA S/N, CIDADE ALTA — GRAJAU/MA 65940000
Telefone(99) 35326192

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 34
Valor total consolidado R$ 9.425.140,66
Em cobrança R$ 5.017.317,2319 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 1.042.820,06Previdenciária R$ 7.655.013,52Não previdenciária R$ 727.307,08
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
136727891 Previdenciária 20/11/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.036.460,95
190569026 Previdenciária 16/05/2022 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.111.420,31
196997623 Previdenciária 06/01/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 1.083.650,68
FGMA202300250 FGTS Contribuições FGTS 06/10/2023 Em cobrança R$ 1.042.820,06
136727883 Previdenciária 24/04/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 616.432,13
162294824 Previdenciária 01/05/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 533.699,70
190569018 Previdenciária 16/05/2022 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 458.937,95
196997615 Previdenciária 06/01/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 441.830,90
149052324 Previdenciária 26/01/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 344.652,16
154345920 Previdenciária 12/06/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 267.158,35

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 6 registros

Contratos públicos atualizado até 09/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP6 contratos

6 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 5.644,07.

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRAJAÚ – SAAE, EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS INSTALAÇÕES DO POLO BASE DE SAÚDE INDÍGENA DE GRAJAÚ, VINCULADO AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO MARANHÃO (DSEI/MA).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP. INDÍGENA - MARANHAO
Contrato
00004
Processo
25046.000820/2025-62
Assinatura
24/03/2026
Vigência
25/03/2026 a 25/03/2031
Valor global
R$ 1.200,00
CNPJ na fonte
05.482.583/0001-58
ver no PNCP
Despesa com SAAE para funcionamento da Promotoria de Justiça de Grajaú, no exercício de 2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Contrato
161
Processo
1913005131433202566
Assinatura
29/01/2026
Vigência
29/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
05.482.583/0001-58
ver no PNCP
DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM FORNECIMENTO DE AGUA CANALIZADA TRATADA NA UTL GRAJAU-MA. NO EXERCICIO/2026. CONFORME 2026NC000108
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
Contrato
2026NE000022
Processo
08763.000047/2026-09
Assinatura
20/01/2026
Vigência
20/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 800,00
CNPJ na fonte
05.482.583/0001-58
ver no PNCP
DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE AGUA CANALIZADA TRATADA NO PRÉDIO DA COORDENAÇÃO TÉCNICA LOCAL DE GRAJAU-MA. CONFORME 2025NC0055, 2025NC00451 E 2025NC001072-DESPESAS ADMINISTRATIVA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
Contrato
2025NE000079
Processo
08763.000014/2025-70
Assinatura
18/03/2025
Vigência
18/03/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 1.000,00
CNPJ na fonte
05.482.583/0001-58
ver no PNCP
Fornecimento de água e esgotos para as Promotorias de Justiça de Grajaú/MA, no exercício de 2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Contrato
155
Processo
24002/2024
Assinatura
24/01/2025
Vigência
24/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 1.324,07
CNPJ na fonte
05.482.583/0001-58
ver no PNCP
Despesa com SAAE para funcionamento da Promotoria de Justiça de Grajaú, no exercício de 2024.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Contrato
161
Processo
23281/2023
Assinatura
26/01/2024
Vigência
26/01/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 1.320,00
CNPJ na fonte
05.482.583/0001-58
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 34 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos 6 registros09/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 5 mi em cobrança PNCP · 6
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.482.583/0001-58. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.