empresa · pessoa jurídica

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA

Ativa dívida ativa · R$ 25,4 mi em cobrança Consta no CNEP · 1 Auto Ibama · 1 05.483.882/0001-07 matriz · desde 21/01/2003

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteDemais
Início de atividade21/01/2003
Capital socialR$ 8.791.430,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal4313400 — Obras de terraplenagem
CNAEs secundários (3)
  • 4319300 — Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
  • 5221400 — Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
  • 0810099 — Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

Endereço e contato

EndereçoRUA BARAO DE MELGACO 2350 SALA 105 ANDAR 1 EDIF BARAO CENTER, PORTO — CUIABA/MT 78020800
Telefone(65) 36230500

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 153
Valor total consolidado R$ 25.430.735,41
Em cobrança R$ 25.430.735,41153 inscrições
Corresponsável nenhuma
FGTS R$ 1.552.093,27Previdenciária R$ 7.418.402,92Não previdenciária R$ 16.460.239,22
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
1222200307125 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 27/06/2022 Em cobrança R$ 8.222.204,16
1261400649314 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 18/06/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 1.534.400,61
1261600977706 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 18/11/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 1.205.102,38
1221400330734 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 18/06/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 1.016.728,11
1221600392202 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 18/11/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 773.844,32
1261400649233 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 18/06/2014 Em cobrança · ajuizada R$ 539.097,84
424684110 Previdenciária 24/02/2017 Em cobrança · ajuizada R$ 520.802,20
399741968 Previdenciária 16/06/2012 Em cobrança · ajuizada R$ 470.058,90
1261600977625 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 18/11/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 460.514,91
604632002 Previdenciária 25/02/2017 Em cobrança · ajuizada R$ 456.699,50

e mais 143 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP 1 registro encontrado

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Por que este registro pode aparecer numa filial? Mostramos o registro na matriz e nas filiais do mesmo grupo de CNPJ. Em cada item, “CNPJ na fonte” identifica exatamente a unidade publicada pelo órgão. O registro não é atribuído aos sócios.

CNEP 1 ocorrência · 08/2026

Multa
Processo
CGE-PRO-2023/01212
Órgão
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
Início
30/11/2022
Multa
R$ 1.265.381,63
Fundamento
LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.;LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE
CNPJ na fonte
05.483.882/0001-07

Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9075601
Nome na fonte
EBC EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA
Processo
02013.000259/2015-21
Data
20/05/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 9.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CUIABA/MT
CNPJ na fonte
05.483.882/0001-07

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.483.882/0001-07. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
JOSE IRINEU FIACADORI PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 05/10/2007

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outros estabelecimentos 1 filial