empresa · pessoa jurídica
JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Ativa
Serviços advocatícios TERESINA / PI
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Capital socialR$ 50.000.000,00R$ 50 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade15/01/2003Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Simples Pura
Sócios e administradores5 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Simples Pura
- Capital social
- R$ 50.000.000,00
- Início de atividade
- 15/01/2003
- CNPJ
- 05.500.356/0001-08
- Estabelecimento
- Matriz · TERESINA/PI
- Situação cadastral
- AtivaDesde 15/01/2003
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
Telefone(86) 32265221
E-mail[email protected]
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO | Pessoa física | Sócio com Capital | 41 a 50 anos | 17/12/2018 |
| BRUNO MILTON SOUSA BATISTA | Pessoa física | Sócio com Capital | 41 a 50 anos | 05/03/2010 |
| GIVANILDO LEAO MENDES | Pessoa física | Sócio com Capital | 41 a 50 anos | 17/12/2018 |
| JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 15/01/2003 |
| LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO | Pessoa física | Sócio com Capital | 41 a 50 anos | 22/12/2023 |
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 23 registros
Contratos públicos atualizado até 31/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP23 contratos
23 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 142.032.190,15.
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para atender demandas de procedimento administrativo que analisa a possibilidade de Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que assuma as ações em tramitação, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de VITÓRIA DO MEARIM/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
- Contrato
- 0904
- Processo
- 1603/2026
- Assinatura
- 09/04/2026
- Vigência
- 09/04/2026 a 09/04/2027
- Valor global
- R$ 0,12
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada no cumprimento da Sentença nº 0076441-80.2016.4.01.3400, assumindo o processo no estado em que se encontra, para viabilizar o recebimento dos valores devidos ao Município de Lajeado Novo/MA, em razão do repasse a menor efetuado pela União em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO - MA
- Contrato
- 97
- Processo
- 68/2025
- Assinatura
- 17/10/2025
- Vigência
- 17/10/2025 a 17/10/2026
- Valor global
- R$ 0,12
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
Contratação de empresa para dar continuidade à execução da ação judicial cujo objetivo é a recuperação dos valores não repassados ao Município de Coelho Neto - MA, em decorrência da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE COELHO NETO · Prefeitura Municipal de Coelho Neto
- Contrato
- 225
- Processo
- PR2025.06/CLHO-00267
- Assinatura
- 23/09/2025
- Vigência
- 23/09/2025 a 23/09/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL TENDO POR OBJETIVO O RECEBIMENTO DE VALORES REPASSADOS A MENOR PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB
- Contrato
- 2.02.006
- Processo
- 02.003/2025
- Assinatura
- 06/08/2025
- Vigência
- 06/08/2025 a 06/08/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
Contratação de Pessoa Jurídica para serviços Advocatícios de Consultoria e Assessoria, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA · Secretaria Municipal de Educação
- Contrato
- 324
- Processo
- 1.549/2025
- Assinatura
- 04/08/2025
- Vigência
- 04/08/2025 a 04/08/2026
- Valor global
- R$ 84.548.894,05
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
[LICITANET] - Prestação de serviços advocatícios especializados para o Município de Tuntum/MA, com o objetivo de recuperar valores repassados a menor pela União referentes ao FUNDEF, por meio de atuação judicial nas ações já ajuizadas ou outras que se fizerem necessárias.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUNTUM · MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA
- Contrato
- 238
- Processo
- 132025
- Assinatura
- 25/07/2025
- Vigência
- 25/07/2025 a 25/07/2026
- Valor global
- R$ 12,00
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), de Interesse do Município de Lago do Junco – MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Contrato
- 2407.04/2025
- Processo
- 0107.01/2025
- Assinatura
- 24/07/2025
- Vigência
- 24/07/2025 a 24/07/2026
- Valor global
- R$ 2.338.300,43
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE TIMON – MA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIMON · Fundo Municipal de Saúde - FMS
- Contrato
- 312025
- Processo
- 859
- Assinatura
- 23/07/2025
- Vigência
- 23/07/2025 a 23/07/2027
- Valor global
- R$ 2.562.004,27
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios em ações judiciais no estado em que se encontram para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Pindaré Mirim/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM · Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
- Contrato
- 125
- Processo
- 037/2025
- Assinatura
- 21/07/2025
- Vigência
- 21/07/2025 a 21/07/2026
- Valor global
- R$ 8.806.421,52
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
Contratação de serviços advocatícios para assumir as ações judiciais, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEE (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) para atender as demandas do Município de Poção de Pedras/MA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 3005.001
- Processo
- 2025.05.22.0018
- Assinatura
- 30/05/2025
- Vigência
- 30/05/2025 a 30/05/2026
- Valor global
- R$ 0,12
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
Constitui objeto do presente termo a rescisão unilateral do Contrato nº 093007/2024 – referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO) QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO). TERMO DE RESCISÃO Nº. 014.2025
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IRECE · Secretaria de Educação
- Contrato
- 093007
- Processo
- PA022005/2025
- Assinatura
- 26/05/2025
- Vigência
- 26/05/2025 a 30/07/2029
- Valor global
- R$ 100,00
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços jurídicos, para a defesa dos interesses do Município de Novo Repartimento na recuperação de valores indevidamente retidos a título de Imposto de Renda na Fonte sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.130.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO · Prefeitura Municipal de Novo Repartimento
- Contrato
- 20250355
- Processo
- 6.2025-005PMNR
- Assinatura
- 19/05/2025
- Vigência
- 19/05/2025 a 18/05/2026
- Valor global
- R$ 0,15
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA NO QUE COCERNE A DECLARAR AO MUNICIPIO O DIREITO A RETENÇÃO E AO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IRFF.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIMON · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SEMFPOG
- Contrato
- 007
- Processo
- 1374/SEMFPOG
- Assinatura
- 15/05/2025
- Vigência
- 15/05/2025 a 15/05/2027
- Valor global
- R$ 2.674.712,12
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
contratação de serviços advocatícios do escritório JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, que tem como objetivo a atuação especializada no Cumprimento de Sentença nº 0076441-80.2016.4.01.3400, no estado em que se encontra, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de SÃO JOÃO DO SÓTER / MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER · Prefeitura Municipal de São João do Soter
- Contrato
- 004.006.01
- Processo
- 006.1
- Assinatura
- 14/04/2025
- Vigência
- 14/04/2025 a 14/04/2026
- Valor global
- R$ 7.195.351,90
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
Contratação de serviços advocatícios do escritório João Azêdo Sociedade de Advogados, que tem como objetivo a atuação especializada no Cumprimento de Sentença nº 006413919.2016.4.01.3400, no estado em que se encontra, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Paço do Lumiar - MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), em conformidade com o Termo de Referência.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · Secretaria Municipal de Educação
- Contrato
- 23
- Processo
- 5163/2025
- Assinatura
- 21/03/2025
- Vigência
- 21/03/2025 a 21/03/2026
- Valor global
- R$ 7.005.913,31
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em ajuizamento de ação contra a União Federal afim de proceder com a adequação de tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEB ou IVR, que garante o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o município de Xique-Xique BA e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SMA
- Contrato
- 271
- Processo
- 023/2025
- Assinatura
- 10/03/2025
- Vigência
- 10/03/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 300.744,77
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
contratação de prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica com objetivo de assumir os Cumprimentos de Sentença nº 0007383-53.2017.4.01.3400, no estado em que se encontra, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de TURIAÇU/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), utilizando o título judicial obtido na ACP nº 0050616-27.1999.4.03.6100
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TURIACU · Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Contrato
- 189
- Processo
- 125/2024
- Assinatura
- 07/11/2024
- Vigência
- 07/11/2024 a 07/11/2025
- Valor global
- R$ 12.489.401,08
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços advocatícios com o objetivo de apurar quanto o Município de Oeiras-PI deixou de obter em termos de receita pública decorrente da não retenção na fonte do imposto de renda nas prestações de serviços e aquisição de bens e produtos, bem como ajuizar ação no Poder Judiciário visando a recuperação das receitas relativas às retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF que deixaram de ser feitas pelo Município de Oeiras-PI nos últimos 05 (cinco) anos, conforme já pacificado no âmbito do Supremo Tribunal Federal - STF, para com o Tema de Repercussão Geral nº 1.130.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE OEIRAS · Secretaria Municipal de Administração
- Contrato
- 075
- Processo
- 071/2024
- Assinatura
- 01/11/2024
- Vigência
- 01/11/2024 a 01/11/2025
- Valor global
- R$ 0,20
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
Prestação de serviços especializados de advocacia judicial com o objetivo de apurar quanto o Município de Teresina deixou de obter em termos de receita pública decorrente da não retenção na fonte do imposto de renda nas prestações de serviços e aquisição de bens e produtos, bem como ajuizar ação no Poder Judiciário visando a recuperação das receitas relativas às retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF que deixaram de ser feitas pelo Município de Teresina nos últimos 05 (cinco) anos, conforme já pacificado no âmbito do Supremo Tribunal Federal - STF, para com o Tema de Repercussão Geral nº 1.130, representando os interesses do Município de Teresina.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE TERESINA · CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
- Contrato
- 08
- Processo
- 043.006609/2024-61
- Assinatura
- 24/10/2024
- Vigência
- 24/10/2024 a 23/10/2025
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS PARA ASSUMIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008868-88.2017.4.01.3400 NO SEU ATUAL ESTÁGIO, PARA RECEBIMENTO DE VALORES REPASSADOS A MENOR PELA UNIÃO AO MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO) DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA · Secretaria Municipal de Educação
- Contrato
- 389
- Processo
- 217/2024
- Assinatura
- 13/08/2024
- Vigência
- 13/08/2024 a 13/08/2025
- Valor global
- R$ 14.110.293,76
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
Contratação de empresa especializada, com notória especialização, para a prestação de serviços objetivando o recebimento de valores não repassados pela União ao Município de Irecê-Ba, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) que deveria nortear os repasses destinados à complementação de verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento da educação quando da vigência do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).Contrato de Inexigibilidade N° 079.2024
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IRECE · Secretaria de Educação
- Contrato
- 093007
- Processo
- PA021507/2024
- Assinatura
- 30/07/2024
- Vigência
- 30/07/2024 a 30/07/2029
- Valor global
- R$ 0,20
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BURITICUPU · MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA
- Contrato
- 20240778/2024
- Processo
- 2404002/2024
- Assinatura
- 08/05/2024
- Vigência
- 08/05/2024 a 08/05/2025
- Valor global
- R$ 20,00
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BURITICUPU · MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA
- Contrato
- 20240779/2024
- Processo
- 2404003/2024
- Assinatura
- 08/05/2024
- Vigência
- 08/05/2024 a 08/05/2025
- Valor global
- R$ 20,00
- CNPJ na fonte
- 05.500.356/0001-08
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros26/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros26/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros23/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros26/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros26/10/2026
CEACMTESem registros26/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros26/10/2026
EmbargosIbamaSem registros26/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registros26/10/2026
PNCPContratos públicos
23 registros31/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros01/10/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros30/10/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros23/10/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 23/10/2026 · 26/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 26/10/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 26/10/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 26/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.500.356/0001-08. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.