empresa · pessoa jurídica
ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
TEXACO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
- Nome fantasia
- TEXACO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 688.336.645,30
- Início de atividade
- 23/07/2003
- CNPJ
- 05.524.572/0005-17
- Estabelecimento
- Filial · IPOJUCA/PE
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 04/11/2008
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ALEXANDRE AUGUSTO BASSANEZE | Pessoa física | Presidente | 41 a 50 anos | 01/12/2021 |
| FABIANA DIAS | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 26/08/2026 |
| LEONARDO MARINHO FERNANDES | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 23/07/2024 |
| MARCOS AURELIO MIRANDA DE MOURA | Pessoa física | Diretor | 31 a 40 anos | 07/05/2024 |
| PAULO GEOVANI VERONESI GOMES | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 15/12/2017 |
| ROBERTA MIRANDA TEIXEIRA | Pessoa física | Diretor | 51 a 60 anos | 15/12/2017 |
Outros estabelecimentos 48 filiais ver todas
e mais 36 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 7021902192559 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 20/09/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 58.902.546,81 |
| 7061904056554 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 20/09/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 21.204.916,80 |
| 7061803999895 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 14/12/2018 | Garantia · ajuizada | R$ 8.187.481,26 |
| 7061900048395 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 04/01/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 5.830.591,39 |
| 7061904080005 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 27/09/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 5.657.646,50 |
| 7061904080188 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 27/09/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 4.685.672,46 |
| 7031700023800 | Não previdenciária | IPI - Receita da dívida ativa | 24/11/2017 | Garantia · ajuizada | R$ 4.031.193,72 |
| 7061900048476 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 04/01/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 2.370.069,73 |
| 7061904080269 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 27/09/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 2.225.071,18 |
| 7071901298422 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 27/09/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 1.674.883,21 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 9 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- ICONIC LUBRIFICANTES SA
- Processo
- 02001.126807/2017-43
- Data
- 13/11/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 05.524.572/0001-93
- Nome na fonte
- ICONIC LUBRIFICANTES SA
- Processo
- 02001.126804/2017-18
- Data
- 13/11/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 805.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 05.524.572/0001-93
- Nome na fonte
- ICONIC LUBRIFICANTES SA
- Processo
- 02001.006793/2016-61
- Data
- 10/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.300,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 05.524.572/0001-93
- Nome na fonte
- ICONIC LUBRIFICANTES SA
- Processo
- 02001.006794/2016-14
- Data
- 10/10/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 05.524.572/0001-93
- Nome na fonte
- ICONIC LUBRIFICANTES SA
- Processo
- 02285.000234/2016-17
- Data
- 19/05/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.300,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CAMPINAS/SP
- CNPJ na fonte
- 05.524.572/0010-84
- Nome na fonte
- ICONIC LUBRIFICANTES SA
- Processo
- 02001.004487/2013-48
- Data
- 03/08/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- RESENDE/RJ
- CNPJ na fonte
- 05.524.572/0001-93
- Nome na fonte
- ICONIC LUBRIFICANTES SA
- Processo
- 02001.004486/2013-01
- Data
- 03/08/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 05.524.572/0001-93
- Nome na fonte
- CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
- Processo
- 02017.000465/2011-78
- Data
- 15/04/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- CURITIBA/PR
- CNPJ na fonte
- 05.524.572/0009-40
- Nome na fonte
- CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
- Processo
- 02017.000613/2010-73
- Data
- 05/05/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- CURITIBA/PR
- CNPJ na fonte
- 05.524.572/0009-40
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 29/09/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros
Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
3 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 239.000,80.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal
- Contrato
- 015783
- Processo
- 107 | Processo 325
- Assinatura
- 17/12/2024
- Vigência
- 17/12/2024 a 17/12/2024
- Valor global
- R$ 650,00
- CNPJ na fonte
- 05.524.572/0037-02
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA/RJ
- Contrato
- 00217
- Processo
- 63342.001537/2024-11
- Assinatura
- 27/11/2024
- Vigência
- 27/11/2024 a 27/05/2025
- Valor global
- R$ 237.100,00
- CNPJ na fonte
- 05.524.572/0010-84
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRAFICOS
- Contrato
- 2023NE000986
- Processo
- 63453.001451/2023-51
- Assinatura
- 03/08/2023
- Vigência
- 03/08/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 1.250,80
- CNPJ na fonte
- 05.524.572/0030-28
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.